LEI Nº 5395, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.

Institui no calendário oficial do Município a Feira Agropecuária e Industrial de Jacareí – FAPIJA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída no calendário oficial do Município de Jacareí a Feira Agropecuária e Industrial de Jacareí – FAPIJA, realizada no mês de julho de cada ano.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 10 DE SETEMBRO DE 2009.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR EDINHO GUEDES

Publicada no Boletim Oficial do Município nº 639 em 11/09/2009.

Este texto não substitui o original Publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.