LEI
N° 5.335/ 2009, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
Institui no calendário oficial de Jacareí o “Dia
Municipal da Folia de Reis”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Jacareí o “DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS”.
Parágrafo
único. Este evento integrará o calendário oficial do Município e deverá ser
comemorado todo 2º (segundo) domingo do mês de janeiro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jacareí,
12 de janeiro de 2009.
Itamar Alves
Vereador – PDT
Vice-Presidente HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR ITAMAR ALVES DE
OLIVEIRA.
Publicado em: 06/03/2009, no Boletim Municipal nº.
611.
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Jacareí.
JUSTIFICATIVA
É com imensa
satisfação que apresento este Projeto de Lei, que tem por escopo instituir no
calendário oficial do Município o Dia Municipal da Folia de Reis.
Trata-se
de propositura que visa à preservação dos costumes culturais e religiosos de
nossa gente, de nosso povo, medida esta que, de tão significativa e necessária,
insculpiu-se na Lei Municipal nº 2.761/09 – Lei Orgânica do Município de
Jacareí, o dever de a Municipalidade propiciar meios para tal fim, mormente
naquilo que dispõem os artigos 184 e 185, dentre outros.
Desta
forma, com a inserção desse evento no calendário oficial, espera-se obter da
Prefeitura Municipal, por intermédio dos sempre denodados esforços da Fundação
Cultural de Jacarehy – “José Maria de Abreu”, o empenho junto à iniciativa
privada, bem como a adeptos da festa popular da Folia de Reis, para que se
possa realizar em nossa cidade, da melhor forma possível, a tradicional
comemoração.
Nas
folhas que se seguem, tomo a liberdade de transcrever, citando como fonte o
saite da Internet que hospeda o conteúdo da Wikipédia, que se define como uma enciclopédia
livre, de caráter colaborativo, textos que ilustram aspectos da tradição que se
busca perpetuar com a edição de Lei Municipal ora proposta.
Assim,
diante do exposto, acredito que esta propositura receberá a melhor atenção,
merecendo o acolhimento favorável do Plenário, pelo que externo sinceros
agradecimentos.
Câmara
Municipal de Jacareí, 12 de janeiro de 2009.
Itamar
Alves
Vereador
– PDT
Vice-Presidente
Folia
de Reis
Origem:
Wikipédia, a enciclopédia livre.
Folia
de Reis é um festejo de origem portuguesa ligado às comemorações do culto católico
do Natal, trazido para o Brasil ainda nos primórdios da formação da identidade cultural
brasileira, e que ainda hoje mantém-se vivo nas manifestações folclóricas de
muitas regiões do país.
Origens
Na
tradição católica, a passagem bíblica
Fixado
o nascimento de Jesus Cristo a 25 de
dezembro, adotou-se a data da visitação dos Reis Magos
como sendo o dia 6 de janeiro que, em alguns países de origem
latina, especialmente aqueles cuja cultura tem origem espanhola, passou a ser a
mais importante data comemorativa católica, mais importante, inclusive, que o
próprio Natal.
Na
cultura tradicional brasileira, os festejos de Natal eram comemorados por
grupos que visitavam as casas tocando músicas alegres em louvor aos
"Santos Reis" e ao nascimento de Cristo; essas manifestações festivas
estendiam-se até a data consagrada aos Reis Magos. Trata-se de um tradição
originária de Portugal que ganhou força especialmente no século XIX e mantém-se
viva em muitas regiões do país, sobretudo nas pequenas cidades dos estados de São Paulo,Minas Gerais,
Bahia,
Espírito Santo, Goiás,
dentre outros.
Na
cidade de Muqui, sul do Espírito Santo, acontece desde 1950 o Encontro Nacional
de Folia de Reis, que reúne cerca de 90 grupos de Folias do Espírito Santo, Rio
de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. É o maior e mais antigo encontro de
Folias de Reis do país. O evento é organizado pela Secretaria de Cultura do
Município e tem data móvel.
O
"Terno" de Reis ou "Folia" de Reis
Monumento
aos Reis Magos em Natal, atesta a tradição das dos Santos
Reis
No
Brasil a visitação das casas, que dura do final de dezembro até o dia de Reis,
é feita por grupos organizados, muitos dos quais motivados por propósitos
sociais e filantrópicos. Cada grupo, chamado em alguns lugares de Folia de
Reis,
Além
dos músicos instrumentistas e cantores, o grupo muitas vezes se compõe também
de dançarinos, palhaços e outras figuras folclóricas devidamente caracterizadas
segundo as lendas e tradições locais. Todos se organizam sob a liderança do
Capitão da Folia e seguem com reverência os passos da bandeira, cumprindo
rituais tradicionais de inquestionável beleza e riqueza cultural.
As
canções são sempre sobre temas religiosos, com exceção daquelas tocadas nas
tradicionais paradas para jantares, almoços ou repouso dos foliões, onde
acontecem animadas festas com cantorias e danças típicas regionais, como
catira, moda de viola e cateretê. Contudo ao contrário dos Reis da tradição, o
propósito da folia não é o de levar presentes mas de recebê-los do dono da casa
para finalidades filantrópicas, exceto, obviamente, as fartas mesas dos
jantares e as bebidas que são oferecidas aos foliões.
Grupos
incrementados
Uma das
formas de sobrevivência da manifestação folclórica, especialmente nas grandes
cidades, foi a incorporação nos Ternos de elementos figurativos, com a
finalidade de promover apresentações para turistas.
Canções
Em
algumas regiões as canções de Reis são por vezes ininteligíveis, dado o caos
sonoro produzido. Isto ocorre quase sempre porque o ritmo ganhou, ao longo do
tempo, contornos de origens africanas com fortes batidas e com um clímax de
entonação vocal. Contudo, um componente permanece imutável: a canção de
chegada, onde o líder (ou Capitão) pede permissão ao dono da casa para entrar,
e a canção da despedida, onde a Folia agradece as doações e a acolhida, e se
despede.