LEI Nº. 5.212, DE 08 DE MAIO DE 2008
Altera a Lei nº
4.616, de 27 de junho de 2002, que “estabelece nova
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências”, no que
se refere ao quadro das funções gratificadas da Secretaria de Saúde.
O Prefeito do Município de Jacareí,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.
1º Fica ampliado para 18
(dezoito) o quadro das funções gratificadas de Supervisor de Unidades Básicas
de Saúde, FG1, alterando a TABELA E – SECRETARIA DE SAÚDE, do Anexo IV - Das
Funções Gratificadas da Lei 4.616, de 27 de junho de 2.002, alterada pela Lei
nº 4.699/2003, passando a vigorar de acordo com o incluso Anexo IV/TABELA E –
SECRETARIA DE SAÚDE.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nada data de sua
publicação.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 08 de Maio de 2008.
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO
MUNICIPAL
AUTOR:
PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
Supervisor
de Apoio Administrativo |
FG2 |
01 |
Supervisor
de Recursos Humanos |
FG2 |
01 |
Supervisor
de Desenvolvimento |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Unidades Básicas de Saúde |
FG1 |
18 |
Supervisor
da URE |
FG1 |
01 |
Supervisor
do CAIA |
FG1 |
01 |
Supervisor
do Laboratório |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Reabilitação |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Avaliação e Controle |
FG2 |
01 |
Supervisor
de Dados Médicos |
FG2 |
01 |
Supervisor
de Auditoria |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Informações de Políticas de Saúde |
FG1 |
01 |
Supervisor de DST/AIDS |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Ambulatório |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Saúde Bucal |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Saúde Mental |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Vigilância Epidemiológica |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Vigilância Sanitária |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Zoonoses |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Almoxarifado |
FG1 |
01 |
Supervisor
de Sub-frota |
FG1 |
01 |
Supervisor
Financeiro |
FG2 |
01 |
Supervisor
de Saúde do Trabalhador |
FG1 |
01 |
Chefias de
Serviços |
FG4 |
20 |
Chefias de
Equipes de Trabalho |
FG3 |
26 |
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Jacareí.