LEI Nº. 5137, DE 24 DE JANEIRO DE 2008.
Altera a Tabela de
Pagamentos e Referências das Funções Gratificadas da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, do Anexo IV, da Lei n.º
4.613, de 27 de junho de 2002, que “altera a estrutura administrativa da
Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu,
define competências, cria cargos de provimento em comissão e funções
gratificadas e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º
Fica alterada a Tabela de Pagamentos e Referências das Funções
Gratificadas da Fundação Cultural de Jacarehy – José
Maria de Abreu, do Anexo IV – Tabela de Gratificação das Funções Gratificadas, da
Lei n.º 4.613, de 27 de junho de 2002, que “altera a estrutura administrativa da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, define competências, cria
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras
providências”, passando a vigorar de acordo com a inclusa
Tabela de Pagamentos e Referências das Funções Gratificadas da Fundação
Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.
Art. 2º
As despesas provenientes das alterações serão cobertas pela dotação
orçamentária própria, prevista no orçamento do Município.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor no primeiro dia útil do mês subseqüente à sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 24 de janeiro de
2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
Publicado em:
26/01/2008, no Boletim Municipal nº. 541.
TABELA DE PAGAMENTOS E REFERÊNCIAS DAS
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY JOSÉ MARIA DE ABREU
|
REFERÊNCIA |
GRATIFICAÇÃO |
|
FG1................................................................. |
R$
491,45 |
|
FG2
................................................................ |
R$
336,68 |