LEI Nº. 4992, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006.

 

Dispõe sobre denominação da Praça Celis Ernestina Bittencourt.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica denominada Praça Celis Ernestina Bittencourt a atual Praça “2” (Dois), localizada no Loteamento Jardim Terras de Santa Helena e identificada pelo código 03907.

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 14 de setembro de 2006.

 

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

AUTOR: VEREADOR GENÉSIO RODRIGUES.

 

Publicado em: 08/09/2006, no Boletim Municipal nº. 459.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.