LEI Nº. 4942, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2006.

Altera a Lei N.° 4.538, de 3 de janeiro de 2002, instituindo o Dia Municipal dos Presidentes das Associações de Moradores de Bairro.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1.º da Lei n.° 4.538, de 3 de janeiro de 2002, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal dos Presidentes das Associações de Moradores de Bairro, a ser comemorado anualmente no dia 3 de setembro”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 07 de fevereiro de 2006.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

AUTOR DO PROJETO E DA EMENDA: VEREADOR BENEDITO MARIA.

Publicado em: 29/12/2006, no Boletim Municipal nº. 421.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.