LEI Nº. 4.904, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005.

Dispõe sobre a denominação da Rua José Carlos Fernandes (Zequinha Fernandes).

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA JOSÉ CARLOS FERNANDES a atual Rua “3” (Três), localizada no Loteamento Jardim Terras de Santa Helena e identificada pelo código 14.321.

Parágrafo único. Em razão da ocorrência da homonímia com a Avenida José Carlos Fernandes (antiga rua “1”), localizada no Loteamento Terras de São João, identificada pelo código 15.467, denominada através da Lei nº 3.611, de 14 de fevereiro de 1995, a placa denominativa da presente denominação deverá vir acompanhada do seu Código de Endereçamento Postal, com os seguintes dizeres:

“RUA ZEQUINHA FERNANDES

CEP.:___________________________”.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 30 de Setembro de 2005.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR DIOBEL FERNANDES.

Publicado em: 01/10/2005, no Boletim Municipal nº. 408.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.