LEI Nº. 4.903, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.
Altera
a Lei n.º 4.887, de 15 de julho de 2005, que dispõe sobre a denominação da
Praça Vítor José Rodrigues (Guré).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º
Fica alterado o “caput”
do artigo 1.º da Lei n.º 4.887, de 15 de julho de 2005, passando a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º Fica
denominada Praça Vítor José Rodrigues a atual Área de Lazer-6, localizada na
Avenida Major Acácio Ferreira, no Jardim Paraíba, identificada pelo código
VC20.
Parágrafo único. ................................................................”
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de
Setembro de 2005.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Publicado em: 24/09/2005, no Boletim
Municipal nº. 407.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Jacareí.