LEI Nº. 4808, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004.

Institui no calendário oficial do Município de Jacareí o “Dia do Evangelho”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído no Município de Jacareí o “DIA DO EVANGELHO”.

Parágrafo único. Este evento integrará o Calendário Oficial do Município e deverá ser comemorado todo primeiro domingo do mês de maio.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 09 de Setembro de 2004.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR DO PROJETO: VEREADOR PEDRO MOTTA.

AUTORA DA EMENDA: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.

Publicada em: 11/09/2004, no Boletim Oficial Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.