LEI Nº. 4806, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre denominação da Rua Eugênio de Magalhães Freire.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA EUGÊNIO DE MAGALHÃES FREIRE a atual Rua “3” (Três), localizada no Jardim Altos de Sant’Anna II e identificada pelo código 14.328.

Parágrafo único. Da placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:

“RUA EUGÊNIO DE MAGALHÃES FREIRE (GENINHO)”

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 02 de Setembro de 2004.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR (PRESIDENTE) ADRIANO DONIZETI DE FARIA.

Publicada em: 04/09/2004, no Boletim Oficial Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.