LEI Nº. 4802, DE 02 DE SETEMBRO DE 2004.

Dispõe sobre denominação da Praça Santa Clara.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada PRAÇA SANTA CLARA o logradouro formado pela intercessão das ruas José Guardia Sanches e Maria Helena Denis Figueiredo e da avenida Dr. João Victor Lamanna, constituindo-se num terreno com 574,30 m², localizado no bairro Parque Califórnia e identificado pela matrícula R-1-34476.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 02 de Setembro de 2004.

MARCO AURÉLIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR PROF. MARINO FARIA.

Publicada em: 04/09/2004, no Boletim Oficial Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.