LEI Nº. 4631, DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
Dispõe sobre denominação
de via pública: RUA RENATO TURCI.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominada Rua Renato Turci a atual Rua 7 (sete), localizada no Bairro Bandeira
Branca e identificada pelo código n.º 13.800.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 09 de setembro de 2002.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR:
VEREADOR (PRESIDENTE) PROFESSOR
MARINO FARIA.
Publicada em: 13/09/2002, no
Boletim Oficial Municipal.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.