LEI Nº. 4606, DE 04 DE JUNHO DE 2002.
Dispõe sobre denominação
de via pública: Rua Genni de Siqueira Moretti.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominada Rua Genni
de Siqueira Moretti a atual Rua 5 (cinco), localizada no loteamento
Terras de Santa Helena e identificada pelo código n.º 03125.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente a Lei n.º 4.308, de 03 de maio de 2000.
Prefeitura Municipal de Jacareí,
04 de junho de 2002.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Publicada em: 07/06/2002, no
Boletim Oficial Municipal.