LEI Nº. 4605, DE 04 DE JUNHO DE 2002.
Dispõe sobre denominação
de via pública: Rua José Guardia Netto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominada Rua José Guardia
Netto a atual Rua 16 (dezesseis), localizada no loteamento Jardim Altos
de Sant’ Anna II e identificada pelo código n.º 03757.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente as Leis n.º s 4.222, de 14 de julho de 1999, e
4.408, de 19 de dezembro de 2000.
Prefeitura Municipal de Jacareí,
04 de junho de 2002.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
Publicada em: 07/06/2002, no
Boletim Oficial Municipal.