Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito na importância de Cr$ 666.500,00, suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Prefeitura
Serviços Diversos
8.09.1 Pessoal Variável
Mensalistas e Contratados ................................... 800,00
Prefeitura
8.09.4 Despesas Diversas
III- Telefones .................................................. 7.000,00
V- Fornecimento de Café .................................... 500,00
§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Limpeza Pública
8.85.3 Material de Consumo
II- Aquisição de Gasolina, Óleo, reparações e veículos e outros 40.000,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos – Água e Esgotos
8.63.4 Despesas Diversas
Fornecimento de Energia Elétrica as bombas e estação de tratamento 80.000,00
Jardins Públicos
8.81.3 Material de Consumo
Aquisição de adubos sementes e outros ............... 5.000,00
§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Conservação de Rodovias
8.82.1 Pessoal Variável
Mensalistas e Diaristas ................................... 200.000,00
8.82.3 Material de Consumo
Aquisição de óleo, gasolina, cimento, tijolos, pneus e outros 40.000,00
Reparações Diversas
8.89.3 Material de Consumo
Construção de Logradouros Públicos
8.81.4 Despesas Diversas
Despesas com execução de calçamento, recomposição, guias e outros 150.000,00
§ 4º SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO
Educação Pública
Ensino Primário
8.33.1 Pessoal Variável
Substituições................................................... 8.000,00
8.33.2 Material Permanente
Aquisição, construção ou reformas de prédios escolares, móveis, utensílios, de acordo com a Cláusula II do
Convênio do Ensino Primário ............................. 40.000,00
8.33.3 Material de consumo
Aquisição de cadernos, giz, lápis e outros ........... 20.000,00
§ 9º DESPESAS DIVERSAS
Eventuais
8.99.44 Despesas Diversas
Despesas Imprevistas 20.000,00
§ 7º Aposentadorias e Pensões
8.91.4 Despesas Diversas
Contribuição do Município, para:
II - Instituto de Previdência do Estado......... 1.000,00
§ 8º DESPESAS JUDICIAIS
Executivos Fiscais
8.13.4 Despesas Diversas
I- Percentagens.................................... 20.000,00
Art. 2º Ficam anuladas, parcialmente, na importância de 666.500,00 (seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos cruzeiros), as seguintes verbas de orçamento vigente:
§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Matadouro
8.89.2 Material Permanente
Reformas diversas no matadouro ....................... 15.000,00
8.89.3 Material de Consumo
Aquisição de materiais, desinfetantes e outros...... 15.000,00
Mercado
Cemitério
8.89.4 Despesas diversas
I- para arruamento, quadras, pinturas e outros 10.000,00
Serviços Industriais
Serviços Urbanos – Água e Esgotos
8.63.2 Material Permanente
Aquisição de materiais para ampliações de novas linhas 294.000,00
Iluminação Pública
8.88.4 Despesas Diversas
Fornecimento de energia elétrica, conforme contrato 35.000,00
§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
Reparações Diversas
8.89.2 Material Permanente
Aquisição de veículos, máquinas, equipamentos e outros 60.000,00
Construção de Logradouros Públicos
8.81.4 Despesas Diversas
IV- Arborização de Ruas e Praças (total) .... 50.000,00
II- Despesas com desapropriações e outros 24.000,00
§ 4º SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO
Educação Pública
Ensino Primário
Parque Infantil
8.38.2 Material Permanente
Material Especificado referente de uso permanente (total) 20.000,00
8.38.3 Material de Consumo
Material especificado referente ao meio............... 15.000,00
8.38.4 Despesas Diversas
IV- Bolsa de Estudos para alunos necessitados 21.500,00
Ensino Secundário
8.38.4 Despesas diversas
II- Fornecimento de Luz elétrica ao Ginásio e Escola Normal 10.000,00
Órgãos Culturais
Biblioteca Municipal
8.34.2 Material Permanente
Aquisição de Obras Literárias e material de uso permanente 9.000,00
§ 5º DÍVIDAS
Dívida Flutuante
8.77.4 Despesas Diversas
II- para pagamento de juros de mora no exercício (total) 50.000,00
§ 8º DESPESAS JUDICIAIS
Executivos Fiscais
8.13.4 Despesas Diversas
II- Custas ............................................ 10.000,00
Art. 3º As despesas decorrentes das suplementações de que trata o artigo 1º desta lei, correrão por conta das anulações mencionadas no artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor. na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.