Lei nº. 4535, de 28 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre denominação de via pública: RUA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA.
O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Devido as
suas características de via única, a atual rua "4" (quatro),
identificada pelo código 12007, localizada no Loteamento Mirante do Vale, e as
ruas "2" (dois), identificada pelo código 03909, e "15"
(quinze), identificada pelo código 12109, localizadas no Loteamento Mirante do
Vale II, passarão a denominar-se RUA PAULO VIRIATO CORRÊA DA COSTA.
Art. 2º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Jacareí, 28 de dezembro de 2001.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: VEREADOR (1º SECRETÁRIO) DIDI
EDSON GUEDES.
Publicado em:
04/01/2002, no Boletim Oficial.