LEI Nº. 4494, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001.
Dispõe
sobre o enquadramento do cargo público, de provimento efetivo, de Analista de
Sistemas.
O
SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
enquadrado na referência 11 o cargo público, de provimento efetivo, de Analista
de Sistemas, do Quadro de Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de
Jacareí - SAAE.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 11 de
setembro de 2001.
MARCO
AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Publicado em: 14/09/2001, no
Boletim Oficial.