Lei nº. 4455, de 03 de maio de 2001.
Amplia a lotação de cargo público de provimento efetivo, do Quadro de Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.
O SENHOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica
criado, no Quadro de Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy
– José Maria de Abreu, 01 (um) cargo público de Arqueólogo, de provimento
efetivo, referência 12, ficando a lotação desse cargo ampliada para 2 (dois).
Art. 2º As despesas
com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 03 de maio de 2001.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO
MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
Publicado em:
04/05/2001, no Boletim Municipal.