Lei nº. 4389, de 10 de novembro de 2000. 

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil. 

O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada EMEI “Professora Maria José de Carvalho Ferreira” a EMEI do Jardim Santa Maria, situada na Avenida Orual Salvador n° 543.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 10 de novembro de 2000.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

Prefeito Municipal 

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SERGIO LENCIONI.

Publicado em: 17/11/2000, no Boletim Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.