LEI Nº. 4.274, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999.
Denomina Aureliano Alves Figueira o Posto II da Guarda Municipal, do
Conjunto São Benedito.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica
denominado como Aureliano Alves Figueira, o Posto II da Guarda Municipal,
localizado à Avenida Walter Disney, nº 59 – Conjunto São Benedito.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Jacareí,
22 de Dezembro de 1999.
BENEDICTO
SERGIO LENCIONI
PREFEITO
MUNICIPAL
AUTOR:
PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SERGIO LENCIONI.
Publicado em: 29/12/1999, no
Boletim Municipal.