LEI Nº. 4.246, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Altera a Lei Municipal n°
2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de
Jacareí, passando de nível 2 (N2) para nível 4 (N4) a Rua Coluza,
no Jardim Califórnia.
Art. 1º Fica
alterado o nível de uso da RUA COLUZA, localizada no Jardim Califórnia,
passando de nível 2 (N2) para nível 4 (N4).
Parágrafo
único. Para o cumprimento deste artigo,
o Mapa “A”, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20 de
dezembro de 1.990, deverá ser adequadamente alterado.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 09 de Dezembro de 1999.
EDSON ANIBAL DE
AQUINO GUEDES
PRESIDENTE
AUTOR:
VEREADOR (PRESIDENTE)
EDSON ANÍBAL DE AQUINO GUEDES.
Publicada em: 10/12/1999 no
Boletim Oficial Municipal.