LEI Nº. 4.238, DE 18 DE OUTUBRO DE 1999.
Declara
de Utilidade Pública a ENTIDADE ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica
declarada de Utilidade Pública a ENTIDADE ASSISTENCIAL SÃO FRANCISCO DE
ASSIS, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade à rua
Padre Eugênio, 91, Jardim Jacinto; registrada no Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de
Jacareí-SP, sob o número 27616, em 12 de agosto de 1.997.
Art. 2º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Jacareí, 18 de outubro de 1999.
BENEDICTO
SERGIO LENCIONI
PREFEITO
MUNICIPAL
AUTOR: VEREADOR
PEDRO MOTTA.
Publicada em: 22/10/1999 no Boletim Oficial Municipal.