LEI Nº. 4.224, DE 30 DE JUNHO DE 1999.
Dispõe sobre denominação de via pública.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR
LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada como RUA SÉRGIO
RODRIGUES a atual Rua 1, localizada no loteamento Mirante do Vale, identificada
pelo código nº. 06045.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Câmara Municipal de Jacareí, 30
de junho de 1999.
BENEDICTO SERGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO
SERGIO LENCIONI.
Publicada em: 08/07/1999 no
Boletim Oficial Municipal.