LEI Nº. 4198, DE 6 DE MAIO DE 1999.
Dispõe sobre denominação
da Biblioteca e do Espaço Cultural “JOÃO BAPTISTA DENNIS NETO – JOBANITO”
O
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam denominados como “JOÃO
BAPTISTA DENNIS NETO – JOBANITO”, a Biblioteca e o Espaço Cultural situados à
Rua da Imprensa, nº. 424, no Distrito do Parque Meia Lua.
Art. 2º As despesas com a execução da
presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Câmara
Municipal de Jacareí, 6 de maio de 1999.
BENEDICTO
SERGIO LENCIONI
PREFEITO
MUNICIPAL
AUTOR
DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SERGIO LENCIONI.
AUTORES
DAS EMENDAS: VEREADORES JOSÉ CARLOS DIOGO E JOSÉ ANTERO.
Publicada em: 14/05/1999 no Boletim Oficial Municipal.