LEI Nº. 4158, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal
de Ensino Fundamental.
O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
denominada “Professora
Beatriz Junqueira da Silveira Santos” a Escola Municipal de Ensino
Fundamental do Parque Meia Lua, situada à Avenida Alcides Arnaldo Taino.
Art. 2º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara
Municipal de Jacareí, 17 de dezembro de 1998.
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SERGIO LENCIONI.
Publicado em: 23/12/1998, no Boletim Municipal.