LEI Nº. 4127, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998.
Declara
de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO.
O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade
Pública a OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO, entidade civil,
sem fins lucrativos, de caráter beneficente, registrada no Cartório de
Registros de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da
Comarca de Jacareí-SP sob o nº. 28.647, com sede nesta cidade à Rua Anésia Ruston, 709, no Bairro do Jardim das Indústrias.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado em: 16/09/1998, no Boletim
Municipal.