LEI Nº. 4127, DE 11 DE SETEMBRO DE 1998.

 

Declara de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO.

 

O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  Fica declarada de Utilidade Pública a OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DO CARMO, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter beneficente, registrada no Cartório de Registros de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP sob o nº. 28.647, com sede nesta cidade à Rua Anésia Ruston, 709, no Bairro do Jardim das Indústrias. 

 

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 

Art. 3º  Revogam-se as disposições em contrário. 

 

Câmara Municipal de Jacareí, 11 de setembro de 1998.

 

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

  

AUTOR: VEREADOR MARCO AURÉLIO DE SOUZA.

 

Publicado em: 16/09/1998, no Boletim Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.