LEI Nº 4123, DE 11 DE AGOSTO DE 1998.

Dispõe sobre denominação de via pública: RUA JOÃO BAPTISTA DENNIS NETO.

O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam denominadas como RUA JOÃO BAPTISTA DENNIS NETO as atuais Ruas 16 (dezesseis) e 17 (dezessete), localizadas no Jardim Terras de São João, identificadas pelos códigos nºs. 15.499 e 15.501, constando na placa denominativa os seguintes dizeres: “RUA JOBANITO – Jornalista e Historiador”.

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacareí, 11 de agosto de 1998 

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI.

AUTOR DA EMENDA: VEREADOR EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES.

Publicado em: 13/08/1998, no Boletim Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.