LEI Nº. 4091, DE 18 DE JUNHO DE 1998.

Dispõe sobre denominação de via pública: RUA AURELIANO ALVES FIGUEIRA.

O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1^o Fica denominada RUA AURELIANO ALVES FIGUEIRA a atual rua “33” (Trinta e Três), localizada na Cidade Nova Jacareí, identificada pelo código nº. 14.610. 

Art. 2^o Da placa denominativa da citada via pública deverão constar os seguintes dizeres:

“RUA AURELIANO ALVES FIGUEIRA

- Guarda Municipal, morto em serviço, cumprindo o seu dever”.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4^o Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jacareí, 18 de junho de 1998.

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

AUTOR: VEREADOR JOSÉ SIQUEIRA DE FARIA.

Publicado em: 23/06/1998, no Boletim Municipal.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.