LEI Nº. 4.060, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1998.
Amplia a
lotação do cargo público de provimento efetivo, de Agente Cultural, do Quadro
de Pessoal da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu.
O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI,
PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS
POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam
criados, no Quadro de Pessoal da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de
Abreu, 02 (dois) cargos públicos, de provimento efetivo, de Agente Cultural,
referência G, ficando a lotação desse cargo ampliada para 10 (dez).
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se
necessário.
Art. 3º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Câmara Municipal de Jacareí, 25 de
fevereiro de 1998.
BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SÉRGIO
LENCIONI.
Publicado em: 27/02/1998, no Boletim Municipal.