VETADA PARCIALMENTE

 

LEI Nº. 4040, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual  do Município de Jacareí, para o período de 1998/2001.
  

O DR. BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º  O Plano Plurianual do Município, para o período de 1998 a 2001, constituído pelos anexos I e II, constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual. 

 

Art. 2º  A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com indicação da fonte de recursos. 

 

Art. 3º  O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício. 

 

Art. 4º  Concluído o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Jacareí, o presente dispositivo legal será nele integrado, podendo, inclusive, ser reformulado. 

 

Art. 5º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

  

Plano Plurianual – Período 1998/2001                            Anexo I

  

         Número e Nome do Programa

Objetivos

Fonte de Recursos

 

01 – Processo Legislativo

 

 

 

 

01.01 – Reestruturação Administrativa (criação, extinção de cargos, nomeações e fixação de remuneração de servidores de acordo com as necessidades legislativas)

Dotar a Câmara municipal de uma estrutura moderna e eficiente para aperfeiçoamento e agilização dos trabalhos legislativos.

 

Própria

 

 

 

 

 

01.02 - Manutenção da Câmara

Propiciar todas as condições necessárias ao funcionamento de todos os departamentos da Câmara.

 

Própria

 

 

 

 

 

01.03 -  Ampliação do Sistema de Informática

 Dotar a Câmara Municipal  de melhores condições de trabalho com uma organização mais moderna e eficiente.

 

Própria

 

 

 

 

 

01.04 - Contratação de serviços para publicação de Atos Oficiais

Garantir na forma de lei, a publicação dos Atos Oficiais.

Própria

 

 

 

 

 

01.05 - Ampliação, manutenção, conserto da frota de veículos oficiais

Oferecer melhores condições para realização dos serviços legislativos.

Própria

 

 

 

 

 

01.06 - Cursos, simpósios, congressos, seminários e treinamento especializlado para funcionários

Propiciar condições para que os funcionários da Câmara possam se atualizar através de técnicas, métodos e procedimentos mais eficientes.

 

Própria

 

 

 

 

 

01.07 - Despesas com sessões solenes

Oferecer condições para a realização das sessões regimentalmente previstas.

Própria

 

 

 

 

 

01.08 - Confecção do Jornal da Câmara

Oferecer meio adequado de divulgação das atividades legislativas.

Própria

 

 

 

 

 

01.09 - Divulgação das atividades legislativas em rádios e jornais

Ampliar a divulgação das atividades legislativas e propiciar a participação da Câmara nos assuntos de interesse da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

01.10 - Fornecimento de auxílio alimentação para os funcionários da Câmara

Oferecer melhores condições de trabalho, aos funcionários da Câmara.

Própria

 

 

 

 

 

01.11 - Participação dos Vereadores em cursos, congressos e eventos similares

Propiciar aos vereadores conhecimentos e estudos sobre as questões de interesse público.

Própria

 

 

 

 

 

01.12 - Contratação de serviços técnicos especializados

Oferecer condições para a solução de eventuais problemas que exijam  recursos especializados não disponíveis no legislativo.

 

Própria

 

 

 

 

 

01.13 - Ampliação ou modernização da central telefônica, aquisição de linhas telefônicas, aparelhos e sistemas de ramais

Oferecer melhores condições de trabalho a todos os departamentos do Legislativo buscando a modernização e agilização dos serviços.

 

Própria

 

01.14 – Instalação de ar condicionado

Dotar as dependências da Câmara de melhores instalações e  condições de uso.

Própria

 

 

 

 

 

01.15 – Reforma e/ou ampliação do prédio da Câmara

Dotar o prédio do Legislativo de melhores condições de funcionamento.

Própria

 

 

 

 

 

07 – Administração                     

   

 

 

 

 

 

 

07.01 - Reforma e Ampliação do Paço Municipal/ Câmara Municipal

Instalar adequadamente os vários setores da administração e Câmara Municipal proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento aos munícipes.

 

Própria

 

 

 

 

 

07.02 - Reforma do Mercado Municipal

Melhoria  do atendimento ao público consumidor, através do remodelamento dos boxes e estética.

 

Própria

 

 

 

 

 

07.03 - Ampliação da Central Telefônica (PABX)

Melhorar as condições de atendimento devido ao aumento do fluxo de ligações telefônicas.

Própria

 

 

 

 

 

07.04 - Reestruturação Administrativa

Dotar a Prefeitura de uma estrutura moderna e eficiente na prestação de serviços administrativos à coletividade.

 

Própria

 

 

 

 

 

07.05 - Amortização da Dívida Fundada

a) Pagamento dos precatórios  judiciários de acordo com o disposto nos artigos 100 da Constituição Federal e 33 das Disposições Constitucionais Transitórias;

 

b)  Amortização de financiamentos diversos.

 

 

Própria

 

 

 

 

 

07.06 - Construção e Reforma de Próprios para instalação de sedes de Secretarias Municipais

Adequar as Secretarias em prédios apropriados, proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento  aos munícipes.

 

Própria

 

 

 

 

 

09 - Planejamento Governamental           

 

 

 

        

 

 

 

09.01 - Elaboração do Plano Diretor do Município

Disciplinar o uso e a ocupação  do solo, ordenar o pleno desenvolvimento das funções  sociais da cidade, nos termos  do artigo 182 da Constituição Federal.

 

Própria

 

 

 

 

 

09.02 - Atualização do Cadastro Técnico Municipal

Atualizar dados e complementar informações  para o planejamento das Ações do Governo Municipal.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

09.03 – Elaboração do Plano Diretor de Informática

Alcançar harmonia nas diversas fases do andamento dos documentos burocráticos, dando maior agilidade e eficácia às informações entre os órgãos da Municipalidade.

 

 

Própria

 

 

 

 

 

09.04 – Regularização de loteamentos clandestinos no Conjunto 1º de Maio

VETO PARCIAL

Possibilitar aos munícipes, especialmente àqueles mais carentes, a regularização de suas propriedades.

 

Própria

 

 

 

 

 

09.05 – Regularização de loteamentos clandestinos no Conjunto 22 de Abril

VETO PARCIAL

Possibilitar aos munícipes, especialmente àqueles mais carentes, a regularização de suas propriedades.

 

Própria

 

 

 

 

 

09.06 – Regularização de loteamentos clandestinos no Bairro Lagoa Azul, Distrito do Parque Meia Lua

VETO PARCIAL

Possibilitar aos muncípes especialmente àqueles mais carentes a regularização de suas propriedades.

 

Própria

 

 

 

 

 

09.07 – Criação de uma nova Lei do Uso e Ocupação do Solo

VETO PARCIAL

Substituição da lei vigente, por outra que atenda as necessidades atuais.

Própria

 

 

 

 

 

09.08 – Criar o Conselho Municipal de Meio Ambiente

Ampliar as discussões sobre meio ambiente na cidade.

Própria

 

 

 

 

 

30 - Segurança Pública       

 

 

 

 

 

 

 

30.01 - Construção da 2ª Unidade do Corpo de Bombeiros no bairro do São João

Ampliar os serviços de combate ao fogo e de proteção a pessoas e ao patrimônio particular e público.

Parceria com a iniciativa privada

 

 

 

 

 

30.02 - Reforma da 1ª Unidade do Corpo de Bombeiros da Av. Siqueira Campos

Melhorar o serviço  permanente de combate ao fogo  e de proteção às pessoas e ao patrimônio particular e público.

 

Própria

 

 

 

 

 

30.03 - Aumento do efetivo da Guarda Municipal

Ampliar a proteção ao patrimônio público e auxiliar    a polícia no patrulhamento  noturno.

Própria

 

 

 

 

 

30.04 - Construção de uma nova sede para a Guarda Municipal

Instalar adequadamente as dependências, proporcionando melhores acomodações ao efetivo da Guarda Municipal.

 

Própria

 

 

 

 

 

30.05 - Aquisição de Equipamentos e  Material Permanente inclusive ampliação da frota de veículos

Equipar a Guarda Municipal, proporcionando melhores condições de atendimento à população e guarda  do Patrimônio Público Municipal.

 

Própria

 

 

 

 

 

30.06 - Treinamento de Pessoal

Proporcionar aos guardas municipais aperfeiçoamento e aprimoramento adequado para melhor capacitação profissional.

 

Própria

 

 

 

 

 

30.07 – Aquisição de equipamentos eletrônicos para segurança dos próprios municipais

Dotar os próprios de aparelhos eletrônicos de segurança.

Própria

 

30.08 – Construção e/ou instalação de Posto Policial Militar ou da Guarda Municipal no Jardim Maria Amélia

VETO PARCIAL

Oferecer maior segurança à população do bairro e ao patrimônio público.

 

Própria/Externa

 

30.09 – Transformar a Guarda Municipal em Secretaria

VETO PARCIAL

Propiciar verba própria, dando mais condições de trabalho e mais segurança à população.

Própria

 

30.10 – Construção de um Posto de Policiamento da Polícia Militar no Bairro Igarapés

VETO PARCIAL

Manter a ordem e garantir a segurança no Bairro.

Própria/Externa

 

30.11 – Construção de um Posto de Policiamento da Polícia Militar  no Bairro Jardim Paraíso

VETO PARCIAL

Manter a ordem e garantir a segurança no Bairro.

Própria/Externa

 

30.12 – Construção de um Posto de Policiamento da Polícia Militar no Bairro Cidade Salvador

VETO PARCIAL

Manter a ordem e garantir a segurança no Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

30.13 – Construção de um Posto de Policiamento da Polícia Militar para atender os Bairros do Jardim Luiza e Jardim Marcondes

VETO PARCIAL

Manter a ordem e garantir a segurança nos Bairros.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

30.14 – Construção de um Posto Policial no Parque Santo Antônio

VETO PARCIAL

Oferecer maior segurança à população do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

30.15 – Construção de um Posto Policial no Bairro Jardim Panorama

VETO PARCIAL

Oferecer maior segurança à população do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

30.16 – Construção de um Posto Policial no Bairro Bandeira Branca

VETO PARCIAL

Oferecer maior segurança à população do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

30.17 – Construção de um Posto Policial no Bairro Cidade Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Oferecer maior segurança à população do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

30.18 – Construção de um Posto Policial no Bairro Veraneio Ijal

VETO PARCIAL

Oferecer maior segurança à população do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

41 - Educação da Criança de 0 a 6 Anos

 

 

 

 

 

 

 

41.01 - Construção de uma EMEI no bairro Jd. Luiza

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender à demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria/Externa

 

41.02 – Construção de uma EMEI no bairro Jd. Jacinto

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender à demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria

 

 

 

 

 

41.03 – Construção de uma Creche-Escola no Conjunto São Benedito

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender à demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria

 

41.04 – Reforma e adaptação do Prédio da “Vizeti”, para instalação da sede da Secretaria Municipal de Educação

Desenvolver o Plano Diretor de Educação em atendimento à Emenda Constitucional, nº 14/96.

 

Própria

 

 

 

 

 

41.05 – Contrução de uma creche-escola no Bairro do Pagador Andrade

VETO PARCIAL

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender à demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

41.06 – Construção de uma creche-escola no Bairro do Rio Comprido

VETO PARCIAL

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender a demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

41.07 – Construção de uma creche e de uma EMEI, no Jardim Maria Amélia

VETO PARCIAL

Ampliar a rede de educação infantil, atendendo a demanda local.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

41.08 – Construção de uma EMEI no Bairro Bandeira Branca II

VETO PARCIAL

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender a demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

41.09 – Construção de uma EMEI no Distrito do Parque Meia Lua

VETO PARCIAL

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender a demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria

 

 

 

 

 

41.10 – Construção de Creche-Escola para o Bairro Jardim do Vale

VETO PARCIAL

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender à demanda  de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria

 

 

 

 

 

41.11 – Construção de Creche-Escola no Bairro Nova Esperança

VETO PARCIAL

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender à demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria

 

 

 

 

 

41.12 – Ampliação da Creche-Escola da Vila São João no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Oferecer melhores condições de trabalho e atendimento às crianças em idade pré-escolar.

Própria

 

 

 

 

 

41.13 – Construção de Creche-Escola no Jardim São Gabriel, no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender à demanda de crianças em idade pré-escolar.

 

Própria

 

 

 

 

 

41.14 – Ampliação da EMEI da Vila São João, no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Oferecer melhores condições de trabalho e atendimento às crianças em idade pré escolar.

Própria

 

 

 

 

 

41.15 – Construção de uma Creche-Escola no Conjunto 1º de Maio

VETO PARCIAL

Atender a demanda de crianças em idade pré- escolar.

Própria

 

 

 

 

 

41.16 – Construção de uma Creche-Escola no Igarapés

VETO PARCIAL

Atender à demanda de crianças em idade pré- escolar.

Própria

 

 

 

 

 

41.17 – Construção de uma Creche-Escola no Conjunto 22 de Abril

VETO PARCIAL

Atender à demanda de crianças em idade pré- escolar.

Própria

 

41.18 – Construção de uma Creche-Escola no Jardim Colônia

VETO PARCIAL

Atender à demanda de crianças em idade pré- escolar.

Própria

 

 

 

 

 

41.19 – Ampliação da EMEI do Parque Santo Antônio

VETO PARCIAL

Atender a demanda do Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

41.20 – Construção de uma EMEI no Bairro Jardim das Oliveiras

VETO PARCIAL

Atender a carência do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

41.21 – Construção de uma EMEI no Bairro Maria Amélia I, II, e III e adjacências

VETO PARCIAL

Atender a demanda escolar dos Bairros e adjacências.

Própria

 

 

 

 

 

41.22 – Construção de uma Creche-Escola no Bairro Bandeira Branca

VETO PARCIAL

Atender a carência do Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

41.23 – Construção de uma EMEI no Bairro Bandeira Branca

VETO PARCIAL

Atender a carência do Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

41.24 – Construção de uma Creche-Escola no Bairro Veraneio Ijal

Atender a carência do Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

42 – Ensino Fundamental       

 

 

 

 

 

 

 

42.01 - Construção de uma Escola Modelo

Criar no Município uma escola padrão para desenvolvimento de atividades educacionais multidisciplinares, abrigando inclusive alunos superdotados.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.02 - Construção de uma Escola de 1º grau no bairro 22 de Abril

Atender o processo de municipalização  do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.03 - Construção de uma Escola de 1º grau no bairro Cerâmica

Atender o processo de municipalização  do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.04 - Construção de uma Escola de 1º grau no bairro Jardim Pedramar

Atender o processo de municipalização  do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.05 - Construção de uma Escola de 1º grau no bairro Jardim do Vale

Atender o processo de municipalização  do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.06 - Construção de Cozinha Piloto descentralizada

Oferecer condições  de higiene adequadas ao armazenamento , confecção e distribuição de alimentação suplementar para o ensino fundamental da rede municipal e estadual.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.07 - Reforma e ampliação da Cozinha Piloto

Garantir melhor atendimento, remodelando a atual Cozinha.

Própria/Externa

 

42.08 – Ampliação de 03 salas de aula na E.E.P.G.Profº. Amaury Teixeira Vasquez”, no Distrito do Parque Meia Lua

Atender a demanda de alunos e o disposto na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.09 - Aumento do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação

Melhorar a qualidade de ensino e atender ao processo de municipalização, conforme determina a Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96.

 

Própria

 

 

 

 

 

42.10 – Aquisição de equipamentos e material parmanente

Melhorar a estrutura da Rede Municipal de Ensino.

Própria

 

 

 

 

 

42.11 – Convênio com a UNIVAP

Atender crianças do ensino fundamental do  bairro “Solidariedade”.

Própria

 

 

 

 

 

42.12 – Construção de uma unidade escolar de 1º grau no Jardim Santa Marina

VETO PARCIAL

Atender o processo de municipalização do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96, bem como favorecer os alunos do bairro com uma escola.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.13 – Construção de uma Escola de 1º Grau no Bairro Jardim Pitoresco

VETO PARCIAL

Atender o processo de municipalização do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.14 – Construção de uma Escola de 1º Grau no Bairro Bandeira Branca

VETO PARCIAL

Atender o processo de municipalização do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional nº 14 de 12/09/96.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.15 – Construção de uma Escola de 1ª a 4ª série no Jardim Maria Amélia

VETO PARCIAL

Garantir o direito à Educação para as crianças do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.16 – Construção de uma Escola de 1º Grau no Conjunto 1º de Maio

Atender o processo de Municipalização do Ensino e a demanda de crianças do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

42.17 – Construção de uma Escola de 1º Grau no Maria Amélia I, II e III e adjacências

Atender a demanda escolar dos Bairros e adjacências.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

43 - Ensino Médio

 

 

 

 

 

 

 

43.01 – Construção de um Centro Profissionalizante  para o Programa de Iniciação ao Trabalho

Atender os adolescentes através de atividades que possibilitem  um desenvolvimento harmonioso e a  preparação para o mercado de trabalho.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

46 - Educação Física e Desportos        

 

 

 

        

 

 

 

46.01 - Reforma do Centro Comunitário do Jardim Paulistano

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.

Própria                           

 

 

 

 

 

46.02 - Reforma do Centro Comunitário do Parque Santo Antônio

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.

Própria

 

46.03 - Reforma do Centro Comunitário do Jardim das Indústrias-BNH

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.04 - Reforma do Centro Comunitário da Vila Formosa

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.05 - Reforma do Centro Comunitário da Vila Zezé

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.06 - Reforma do Núcleo Comunitário do Jardim Paraíba

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.07 - Reforma do Núcleo Comunitário do Parque Brasil

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.08 - Construção de um Centro Poliesportivo na Vala Grande do Parque Santo Antônio

Dotar a cidade de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.09 – Construção de um Centro Comunitário no bairro Jd. Paraíso

Dotar o bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.10 – Construção de área de lazer na Estrada Francisco Eugênio de Azevedo (Chico Bicudo), no Bairro do Campo Grande, em local já reservado para esse fim

VETO PARCIAL

Dotar o bairro de um espaço destinado às atividades de lazer e desenvolvimento social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.11 – Reforma total da Praça Tancredo Neves e construção de uma quadra de cimento, no Jardim Jacinto

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas e lazer no bairro.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.12 – Reforma do Centro Comunitário do Jardim Primavera

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.13 – Construção de uma área de lazer no Bairro do Pagador Andrade

VETO PARCIAL

Dotar o bairro de um espaço destinado às atividades de lazer e desenvolvimento social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.14 – Construção de Centro Poliesportivo no Jardim Maria Amélia (I, II, III), com instalação de campo de futebol de areia, quadra de futebol de salão coberta, circundada por alambrado, raia de malha e quadra de basquete

VETO PARCIAL

Descentralizar, no Município de Jacareí, atividades de lazer, proporcionando vida própria aos Bairros.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.15 – Construção de um Centro de Lazer com quadra de esportes cimentada, com iluminação e “playground” para as crianças, em área da Prefeitura, na Rua Henrique da Cunha, no Bairro Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Oferecer um centro de lazer aos moradores do Bairro e incentivar a prática de esportes.

 

 

Própria

 

 

 

 

 

46.16 – Construção de um Núcleo Esportivo no Jardim Maria Amélia

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.17 – Construção de um Núcleo Esportivo no Bairro Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.18 – Construção de um Núcleo Esportivo no Bairro Cidade Salvador

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.19 – Construção de um Núcleo Esportivo no Bairro Santo Antônio da Boa Vista

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.20 – Construção de um Núcleo Esportivo no Bairro Nova Esperança

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.21 – Construção de um Núcleo Esportivo no Bairro Jardim Emília

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.22 – Construção de um Centro Comunitário no Bairro do Rio Comprido

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.23 – Conclusão das obras do Centro Comunitário do Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividade esportiva para o Distrito.

Própria

 

 

 

 

 

46.24 – Ampliação do campo de futebol da Vila São João, no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Oferecer melhores condições de uso para a prática esportiva do Distrito.

Própria

 

46.25 – Construção de um Centro Comunitário no Bairro Cidade Salvador

VETO PARCIAL

Promover condições para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

46.26 – Construção de um Centro Comunitário no Bairro Jardim Colônia

VETO PARCIAL

Promover condições para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.27 – Construção de um Centro Comunitário no Conjunto 1º de Maio

VETO PARCIAL

Promover condições para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.28 – Construção de um Centro Comunitário para abranger os Bairros Jardim Luíza e Jardim Marcondes

VETO PARCIAL

Promover condições para a prática de atividades esportivas nos Bairros.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.29 – Construção de um Centro Comunitário no Bairro Cidade Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Promover condições para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

46.30 – Reforma do Centro Comunitário do Jardim Paulistano

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.31 – Reforma do Centro Comunitário do Parque Santo Antonio

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.32 – Reforma do Centro Comunitário do Jardim das Indústrias – BNH

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para as práticas esportivas do Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.33 – Reforma do Centro Comunitário da Vila Formosa

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

46.34 – Reforma do Centro Comunitário da Vila Zezé

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.35 – Reforma do Núcleo Comunitário do Jardim Paraíba

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

46.36 – Reforma do Núcleo Comunitário do Parque Brasil

VETO PARCIAL

Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

46.37 – Construção do Centro Poliesportivo na Vala Grande do Parque Santo Antonio

VETO PARCIAL

Dotar a cidade de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.38 – Construção de um Centro Comunitário no Jardim Paraíso

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.39 – Contrução de um Centro Comunitário no Bairro do Rio Comprido

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.40 – Contrução de área de lazer com campo de futebol no Bairro Maria Amélia I, II e III

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

46.41 – Contrução de uma área de lazer no Bairro Jardim Panorama

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

48 – Cultura        

 

 

 

 

 

 

 

48.01 - Reforma do Prédio da Biblioteca Municipal e demais   próprios da cultura

        

Promover o desenvolvimento cultural e social da população, oferecendo instalações mais adequadas à pesquisa e lazer.

 

Própria

 

 

 

 

 

48.02 - Montagem e manutenção do arquivo municipal

Dotar o arquivo municipal de técnicos e equipamentos necessários para melhor guarda da documentação.

 

Própria

 

48.03 – Construção de 01 Teatro Municipal

Promover o desenvolvimento cultural e social da população.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

48.04 – Construção de um teatro de arena no Distrito do Parque Meia Lua

VETO PARCIAL

Criar um espaço cultural, readequando a arquitetura da Praça Francisco Lopes Chaves.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

48.05 – Construção de núcleos culturais nos Bairros

VETO PARCIAL

Descentralizar a cultura, levando até a periferia.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

48.06 – Criação de espaço cultural na Praça Conde de Frontim e nas principais praças dos Bairros da cidade

VETO PARCIAL

Proporcionar um espaço fixo nas praças para a realização de eventos culturais e sociais, com a infraestrutura mínima contendo: palco, banheiro, camarim, som e iluminação.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

48.07 – Montagem e manutenção do Arquivo Municipal

VETO PARCIAL

Melhor guarda de documentação, dotando o Arquivo Municipal de técnicos e equipamentos necessários.

 

Própria

 

 

 

 

 

49 - Educação Especial

 

 

 

 

 

 

 

49.01 – Construção de 01 Centro de Atendimento para portadores de  deficiências

Dotar o Município de um local adequado para o desenvolvimento de projetos de atendimento ao diferenciado visando sua integração à sociedade.

 

Própria

 

 

 

 

 

57 – Habitação

 

 

 

 

 

 

 

57.01 – Construção de 4.000 unidades habitacionais populares

Implantar programas habitacionais destinados prioritariamente à população de baixa renda.

Parceria c/Governos Estadual e Federal

 

 

 

 

 

57.02 – Criação e implantação de uma olaria e de uma fábrica de blocos populares

VETO PARCIAL

Baratear os custos dos tijolos e blocos para que a população de menor poder aquisitivo tenha condições de construir a sua moradia.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58 - Urbanismo       

 

 

 

 

 

 

 

58.01 – Construção de uma ponte sobre o Córrego da Av. Castelo Branco

Solucionar o problema de drenagem, melhorando as condições urbanas do local.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.02 – Construção de uma ponte na Variante Lucas Nogueira Garcez

Melhorar o escoamento das águas pluviais e ribeirão.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.03 – Reabertura e Pavimentação de estrada rural que liga Jacareí a São José dos Campos

Melhorar as condições de tráfego e circulação municipal ligando Jacareí com São José dos Campos através do bairro Pagador Andrade.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.04 - Obras de melhoria na Av. Getúlio Vargas e Nilo Máximo

Melhorar as condições  das variantes, facilitando  o tráfego  de  veículos.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.05 – Pavimentação e drenagem do bairro Jd. Colônia

Melhorar as condições  das vias urbanas do bairro, executando obras de  pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.06 – Pavimentação e drenagem  do bairro Igarapés

Melhorar as condições  das vias urbanas do bairro, executando obras de  pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.07 - Pavimentação e drenagem do bairro Santo Antônio da Boa Vista

Melhorar as condições  das vias urbanas do bairro, executando obras de  pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.08 - Pavimentação e drenagem do bairro Veraneio Ijal

Melhorar as condições  das vias urbanas do bairro, executando obras de  pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.09 - Pavimentação e drenagem do bairro Jd. Maria Amélia

Melhorar as condições  das vias urbanas do bairro, executando obras de  pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.10 - Pavimentação e drenagem do bairro Jd. do Vale

Melhorar as condições  das vias urbanas do bairro, executando obras de  pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.11 - Elaboração do Sistema Viário Geral do Município

Melhorar o fluxo de tráfego de veículos  no Município com a execução e implantação do Plano Viário.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.12 - Urbanização da área adquirida  da R.F.F.S.A.

Dar melhor aproveitamento à área  central, instalando equipamentos urbanos, sociais e culturais.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.13 - Construção de Rotatória no Distrito de São Silvestre

Diminuir  os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de veículos.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.14 - Construção de Rotatória na Rodovia Nilo Máximo, entre os bairros Sto Antonio da Boa Vista e Jd Colônia

Diminuir  os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de veículos.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.15 - Construção de Rotatória na Rodovia Nilo Máximo, entre os bairros Jd. Coleginho e Pq. dos Príncipes

Diminuir  os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de veículos.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.16 - Via de interligação entre a Rodovia Nilo  Máximo e a Av. Siqueira Campos

Melhorar as condições das vias urbanas, facilitando o fluxo de veículos.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.17 – Pavimentação da Estrada do Jardim

Ligar a Rodovia Nilo Máximo à Estrada Velha SP-Rio face à construção da Rodovia Carvalho  Pinto.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.18 – Construção de portais nos principais acessos do Município

Dotar o Município de portais nos principais acessos, colocando à disposição dos visitantes informações municipais de interesse coletivo, bem como proporcionar maior segurança e proteção à população.

 

 

Própria

 

 

 

 

 

58.19 – Conclusão da pavimentação e drenagem do bairro Jardim Paraíso

Melhorar as condições das vias urbanas, concluindo a pavimentação e drenagem do Bairro.

 

Própria/Esterna

 

 

 

 

 

58.20 – Conclusão da pavimentação e drenagem do Distrito do Pq. Meia Lua

Melhorar as condições das vias urbanas, concluindo a pavimentação e drenagem do Bairro.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

 

58.21 – Abertura e pavimentação do prolongamento da Rua Floriano Peixoto até a avenida dos trilhos, passando pela linha férrea

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de trânsito no centro da cidade.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.22 – Pavimentação e drenagem do Conjunto 22 de Abril

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas do bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através de recursos próprios ou pelo sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.23 – Asfaltamento de todas vias que compõem o Jardim Jacinto

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de uso das vias urbanas do bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.24 – Construção de galerias para captação das águas pluviais e asfaltamento da Avenida Vale do Paraíba e da Rua Profª Olinda de Almeida Mercadante, no Parque Santo Antonio

VETO PARCIAL

Melhorar as condições dessas vias urbanas, executando obras de pavimentação asfáltica e de escoamento de águas pluviais, através de recursos próprios ou pelo sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.25 – Drenagem das águas pluviais da Avenida Pedra Santa no Parque Santo Antonio

VETO PARCIAL

Melhorar as condições dessa via urbana.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.26 – Pavimentação e drenagem do Bairro do Rio Comprido

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas do bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, por conta própria ou através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.27 – Pavimentação e drenagem no Conjunto 1º de Maio

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.28 – Abertura de uma via de acesso ligando o Bairro Esperança  ao Jardim do Portal

VETO PARCIAL

Melhorar  as condições das vias urbanas do Bairro, facilitando o fluxo de veículos e pedestres.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.29 – Alargamento e aprofundamento do córrego da Estrada D.Mercedes, no Bairro Itapeva

VETO PARCIAL

Evitar enchentes e diminuir o nível de poluição , favorecendo o escoamento.

Própria/Externa

 

58.30 – Canalização do córrego que cruza  os Bairros: Parque Califórnia e Jardim Califórnia

VETO PARCIAL

Evitar enchentes e diminuir o nível de poluição , favorecendo o escoamento.

Própria/Externa

 

58.31 – Canalização do córrego do Tanquinho, que cruza o Bairro Cidade Nova Jacareí, desembocando na Avenida Lucas Nogueira Garcez

VETO PARCIAL

Evitar enchentes e diminuir o nível de poluição , favorecendo o escoamento.

 

Própria/Externa

 

58.32 – Canalização do córrego que cruza o Loteamento Jardim do Portal

VETO PARCIAL

Evitar enchentes e diminuir o nível de poluição , favorecendo o escoamento.

Própria/Externa

 

58.33 – Canalização do córrego que cruza o Jardim Siesta, paralelo à Avenida Pensilvânia, no Jardim Flórida

VETO PARCIAL

Evitar enchentes e diminuir o nível de poluição , favorecendo o escoamento.

 

Própria/Externa

 

58.34 – Canalização do córrego que cruza a Vila São João , no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Evitar enchentes e diminuir o nível de poluição , favorecendo o escoamento.

Própria/Externa

 

58.35 – Construção  de galerias para captação  de águas pluviais na Vila Machado e no Jardim Emília

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias dos Bairros.

Própria/Externa

 

58.36 – Pavimentação e drenagem da Rua Joaquim Antonio Leite, no Bairro Jardim Maria Amélia I

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas do Bairro,  visto que esta rua não foi incluída no asfalto comunitário de 1 997.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.37 – Construção de uma ponte no Córrego do Rio Comprido

VETO PARCIAL

Solucionar o problema de travessia dos moradores do Bairro do Rio Comprido para a cidade de São José dos Campos, pois muitos dos moradores trabalham na cidade vizinha. Solucionar o problema de drenagem, melhorando as condições urbanas do local.

 

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.38 – Pavimentação e drenagem do Bairro Jardim Pedramar

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias do Bairro e elevar o nível de vida dos moradores.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.39 – Pavimentação e drenagem do Loteamento Chácaras Reunidas Bela Vista

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.40 – Conclusão da pavimentação, drenagem e esgoto dos Bairros Bandeira Branca I e II

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas dos Bairros, executando obras de pavimentação e drenagem e definir o escoamento do esgoto dos Bairros.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.41 – Conclusão das obras de pavimentação das ruas do Distrito de São Silvestre.

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.42 – Construção de uma ponte sobre o Rio Paraíba do Sul,  no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Melhorar o fluxo de veículos que acessam o Distrito.

Própria/Externa

 

58.43 – Conclusão das obras de esgoto do Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Solucionar problema de drenagem e escoamento de esgoto do Distrito.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.44 – Pavimentação e drenagem das vias do Jardim Bela Vista

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas do Bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.45 – Pavimentação e drenagem das vias do Bairro Jardim Santa Maria

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas do Bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.46 – Pavimentação e drenagem da Estrada do Tanquinho até o Bairro Pedramar

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de tráfego e circulação, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.47 – Pavimentação e drenagem das vias do Bairro Cidade Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.48 – Canalização do córrego na Avenida Diogo Fontes no Bairro Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Melhorar as condições da via urbana, e evitando inundações nos dias de chuva.

Própria

 

 

 

 

 

58.49 – Canalização  do córrego  do Vale do Cedrinho

VETO PARCIAL

Salvaguardar a saúde pública.

Própria/Externa

 

58.50 – Drenagem e recuperação  do asfalto do Jardim das Oliveiras

VETO PARCIAL

Melhorar as condições das vias urbanas.

Própria

 

58.51 – Pavimentação e iluminação da Viela de ligação do Bairro Jardim das Oliveiras com o Parque Santo Antônio

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de trânsito e de segurança do local.

 

Própria

 

58.52 – Drenagem e pavimentação das ruas Cônego José Bento, Santa Terezinha, Nossa Senhora de Fátima, João Porto, Francisco Theodoro, Rosalina de Siqueira, Washington Luiz, Antunes da Costa e adjacências

VETO PARCIAL

Melhorar as condições dessas vias urbanas, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.

 

 

Própria/Externa

 

58.53 – Ampliação da galeria e pavimentação das ruas João Américo e Tiradentes

VETO PARCIAL

Suportar a quantidade de água da chuva que vem das ruas do morro, evitando enchentes.

Própria/Externa

 

58.54 – Construção de galerias para escoamento de águas pluviais na Rua Karan Simão Racy, na Vila São João,  no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Melhorar o sistema de escoamento da via pública.

 

Própria

 

 

 

 

 

58.55 – Drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas Serra Negra, Novo Horizonte e continuação do Lago, no Bairro Jardim Panorama

VETO PARCIAL

Melhorar as condições dessas vias urbanas, executando obras de pavimentação e drenagem.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

58.56 – Abertura de rua para ligação da Rua do Lago com o Bairro Bandeira Branca I, no Jardim Panorama

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de trânsito no Bairro.

 

Própria

 

58.57 – Desapropriação de um lote de terreno para a ligação da Cidade Jardim com o Jardim Didinha

VETO PARCIAL

Interligar os bairros, facilitando o acesso.

Própria

 

 

 

58.58 – Pavimentação das vielas na Rua Henrique da Cunha,  no Bairro Cidade Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de trânsito no Bairro.

Própria

 

 

 

58.59 – Pavimentação em todas as ruas do Bairro do Porto Velho

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de trânsito no Bairro.

Própria

 

 

 

58.60 – Construção de muro de arrimo para a contenção de um barranco existente na Estrada, no Bairro do Bom Jesus

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de trânsito no Bairro.

Própria

 

 

 

58.61 – Drenagem e pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Jardim Santa Maria

VETO PARCIAL

Melhorar as condições de trânsito no Bairro.

Própria

 

 

 

60 - Serviços de Utilidade Pública  

 

 

 

 

 

60.01 - Construção do Centro de Cidadania do Parque Meia Lua

Colocar à disposição dos munícipes  do Bairro, informações  municipais de interesse coletivo.

Própria

 

 

 

60.02 - Construção do Centro de Cidadania do Igarapés

Colocar à disposição dos munícipes  do Bairro, informações  municipais de interesse coletivo.

Própria

 

 

 

60.03 - Construção do Centro de Cidadania da Cidade Salvador

Colocar à disposição dos munícipes  do Bairro, informações  municipais de interesse coletivo.

Própria

 

 

 

60.04 - Construção do Centro de Cidadania do Jardim Paraíso

Colocar à disposição dos munícipes  do Bairro, informações  municipais de interesse coletivo.

Própria

 

 

 

60.05 - Construção do Centro de Cidadania do Bairro São João

Colocar à disposição dos munícipes  do Bairro, informações  municipais de interesse coletivo.

Própria

 

 

 

60.06 - Construção de novo Aterro Sanitário

Suprir o atual aterro na destinação do lixo.

Própria

 

 

 

60.07 – Adequação da nova Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo

Manter em condições de funcionamento a Usina, para diminuir o volume de lixo depositado no Aterro Sanitário.

 

Própria

 

 

 

 

60.08 – Construção de Usina de Reciclagem de Entulho

Efetuar reciclagem do lixo, dando-lhe melhor destinação.

Própria

 

 

 

60.09 – Criação do Serviço Funerário Municipal

VETO PARCIAL

Dotar a cidade de um serviço público nessa área, beneficiando especialmente a população mais carente.

 

Própria/Externa

 

 

 

60.10 – Implantação do serviço de Guincho Municipal

VETO PARCIAL

Dotar a cidade de um serviço público nessa área, barateando seu custo.

Própria/Externa

 

 

 

60.11 – Criação do Banco do Povo

VETO PARCIAL

Criar mecanismos de crédito a pessoas de baixa renda e micro/pequenas empresas.

Própria/Parcerias

60.12 – Construção do Velório Municipal

VETO PARCIAL

Atender as famílias carentes.

Própria

 

 

 

 

 

60.13 – Implantação do sistema de coleta de lixo seletiva

VETO PARCIAL

Reaproveitamento de resíduos, com a possibilidade de destinar a arrecadação para alguma entidade, e diminuição  do nível de poluição.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

60.14 – Construção de um Centro Comunitário no Parque Meia Lua

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro  de espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.

 

Própria

 

60.15 – Construção de uma sala para velório no Distrito do Parque Meia Lua

VETO PARCIAL

Atender os munícipes  carentes do Bairro.

Própria

 

60.16 – Colocação de luminárias no Bairro Jardim Pedramar

VETO PARCIAL

Iluminação  das vias públicas do Bairro, proporcionando segurança e bem estar à população local.

 

Própria

 

60.17 – Instalação de rede de iluminação na Marginal Romeu Carlos Petrilli

VETO PARCIAL

Iluminação na marginal, proporcionando maior segurança aos caminhoneiros .

Própria

 

60.18 – Construção de um Centro de Cidadania no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Colocar à disposição dos munícipes do Bairro informações municipais de interesse coletivo.

Própria

 

 

 

 

 

60.19 – Construção do Centro de Cidadania no Jardim Luíza

VETO PARCIAL

Colocar à disposição dos munícipes do Bairro, informações municipais de interesse coletivo.

Própria

 

60.20 – Construção de Centro de Cidadania no Bairro Santa Maria

VETO PARCIAL

Colocar à disposição dos munícipes do Bairro, informações municipais de interesse coletivo.

Própria

 

60.21 – Contrução de Centro de Cidadania no Bairro Cidade Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Colocar à disposição dos munícipes do Bairro, informações municipais de interesse coletivo.

Própria

 

 

 

 

 

60.22 – Construção de banheiros públicos nas praças centrais da cidade

VETO PARCIAL

Proporcionar aos munícipes que freqüentam o centro da cidade, as condições necessárias para a utilização de banheiro.

 

Própria/Externa

 

60.23 – Troca das lâmpadas  de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio de todo o Parque Santo Antônio

VETO PARCIAL

Melhorar a segurança do Bairro.

 

Própria

 

 

 

 

 

60.24 – Murar toda a volta do Cemitério Jardim da Paz com blocos em alvenaria

VETO PARCIAL

Cumprimento de lei municipal.

Própria

 

60.25 – Iluminação com lâmpadas de vapor de sódio em todos os Maria Amélia I, II e III

VETO PARCIAL

Proporcionar maior segurança aos moradores dos bairros.

Própria

 

 

 

 

 

60.26 – Troca das lâmpadas por vapor de sódio no Bairro Cidade Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Proporcionar maior segurança aos moradores do bairro.

Própria

 

 

 

 

 

60.27 – Troca das lâmpadas de iluminação por vapor de sódio no Bairro Veraneio Ijal

VETO PARCIAL

Proporcionar maior segurança aos moradores do bairro.

Própria

 

 

 

 

 

60.28 – Troca de lâmpadas a vapor de sódio em todo o Bairro Jardim Nova Esperança

VETO PARCIAL

Proporcionar maior segurança aos moradores do bairro.

Própria

 

 

 

 

 

60.29 – Troca de lâmpadas a vapor de sódio em todas as ruas do Bairro do Porto Velho

VETO PARCIAL

Proporcionar maior segurança aos moradores do bairro.

Própria

 

 

 

 

 

60.30 – Troca de lâmpadas a vapor de sódio em todas as ruas do Bairro Jardim Santa Maria

VETO PARCIAL

Proporcionar maior segurança aos moradores do bairro.

Própria

 

 

 

 

 

63 - Comércio

 

 

 

 

 

 

 

63.01 – Criação do Programa para instalação de novas empresas  e incentivos ao comércio

Criar novos empregos na cidade, com o objetivo de combater o desemprego.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

75 - Saúde         

 

 

 

 

 

 

 

75.01 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- nas imediações dos bairros Jardim Flórida/Jardim Emília e Vila Machado

Levar o atendimento básico de Saúde à população dos bairros.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

 

75.02 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- nas imediações dos Bairros Jardim Panorama e Cidade Jardim

Levar o atendimento básico de Saúde à população dos bairros.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

 

75.03 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS-  no Bairro Veraneio Ijal

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

 

75.04 - Construção do Hospital Municipal com Pronto Socorro e UTI

Cumprir a Lei Orgânica do Município e oferecer assistência médica de emergência à população.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

75.05 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Bairro Jardim Maria Amélia

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.06 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Bairro Parque Califórnia

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.07 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Conjunto 22 de Abril

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.08 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Jardim Colônia

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.09 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Jardim Imperial

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.10 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Bairro Bandeira Branca

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.11 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Jardim São Gabriel

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.12 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Jardim Didinha

Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.13 - Retomada das obras da Unidade Básica de Saúde - UBS- do Bairro Jardim do Vale

Concluir a obra já iniciada.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

 

75.14 - Construção do Centro de Vacinação

Melhorar os serviços de vacinação, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

 

75.15 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde -UBS- no Bairro Campo Grande

Melhorar o atendimento de saúde daquele bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.16 - Construção, locação ou adequação de um Pronto Socorro de Saúde Mental

Atender condignamente os pacientes portadores de doenças mentais, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.17 - Construção do Hospital Dia para pacientes HIV Positivo

Atender condignamente os pacientes portadores do vírus HIV.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

75.18 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde e Higiene

Instalar adequadamente os vários setores da secretaria, dando melhores condições de trabalho.

 

Própria

 

 

 

 

 

75.19 - Construção de Escovódramos nas escolas de 1ª a 4ª séries e nas EMEIS do município

Realizar programa de saúde bucal aos alunos da rede pública.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.20 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Bairro Parque Santo Antônio

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.21 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Bairro Vila Zezé

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.22 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Bairro Esperança

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.23 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Bairro Pagador Andrade

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.24 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Bairro Jardim Paraíso

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.25 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Bairro Parque Brasil

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.26 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Bairro Jardim Paulistano

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.27 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Bairro Jardim das Indústrias

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.28 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Distrito Jardim São Silvestre

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.29 - Ampliação/Construção de  salas na UBS do Distrito Parque Meia Lua

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.30 - Ampliação/Construção de  salas na UAS do Bairro Igarapés

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.31 - Ampliação/Construção de  salas na UAS do Bairro Santo Antônio da Boa Vista

Ampliar o atendimento básico de saúde à população do bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.32 - Ampliação/Construção de  salas na UPA

Melhorar o atendimento de emergência à população.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.33 - Ampliação/Construção de  salas na URE

Ampliar o atendimento básico de saúde à população.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.34 - Ampliação/Construção de  salas para o Departamento de Higiene

Remodelar as instalações do departamento, dando melhores condições de trabalho.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.35 - Ampliação/Construção de salas para o Laboratório Municipal

Remodelar as instalações do laboratório para torná-lo auto-suficiente.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.36 - Informatização do sistema de saúde

Melhorar o sistema de saúde da cidade, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.37 - Efetivação de programas no Centro de Controle de Zoonoses

Controlar doenças transmissíveis aos humanos pelos animais.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.38 - Efetivação de programas no Centro Multiprofissional de Reabilitação Física

Ampliar e melhorar com qualidade o atendimento.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.39 - Efetivação de programas do Centro de Prevenção e Atendimento de Dependência Química

Ampliar e melhorar o atendimento dos dependentes químicos do município.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.40 - Efetivação de programas no Núcleo de Educação e Saúde

Garantir treinamento e atualização dos funcionários da SSH.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.41 - Efetivação dos programas de Saúde Mental

Adequar de forma equalitária todos os atendimentos e programas da saúde mental.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.42 - Implantação do Laboratório de Análise de Alimentos

Garantir a qualidade dos alimenrtos consumidos pelos munícipes, mediante análise sistemática dos produtos.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.43 - Implantação do Laboratório de Análise Entomológica

Identificar os caramujos e mosquitos para avaliação da densidade larvana de culex e controlar o Aedes.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.44 - Implantação do Programa de Saúde do Trabalhador

Cumprir o disposto na Lei Federal nº 8.080.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.45 - Contratação de profissionais na área de saúde

Suprir necessidades oriundas do aumento de demanda e da ampliação e/ou construção de UBS’s, Pronto-Socorro, Hospitais e da Gestão Plena Municipal.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.46 - Aquisição de móveis e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares, laboratoriais e veículos

Equipar as Unidades de Saúde reformadas, ampliadas e construídas, Pronto-Socorro e Hospitais, bem como em atendimento das exigências da Gestão Plena Municipal.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.47 - Instalação do Serviço Municipal de Verificação de Óbito

Cumprir o disposto na Lei Estadual nº 5.452/96.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.48 - Alteração/Ampliação do Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí para manutenção da UTI

Dotar o Município de Unidade de Terapia Intensiva à pacientes do SUS.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.49 - Alteração/Ampliação do Convênio com o Hospital São Francisco de Assis para manutenção da UTI

Manter no Município a Unidade de Terapia Intensiva à pacientes do SUS.

 

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.50 – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Levar o atendimento básico de saúde à população do bairro e imediações.

Própria/SUS/

Externa

 

 

 

 

 

75.51 – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Rio Comprido

VETO PARCIAL

Levar o atendimento básico de saúde à população do bairro e imediações.

Própria/SUS/

Externa

 

 

 

 

 

75.52 – Construção e instalação de um Posto Médico, dotado de farmácia e ambulância, no Jardim Maria Amélia.

VETO PARCIAL

Atendimento 24 horas no Bairro, com a integração necessária de assistência médica e fornecimento de medicamentos.

 

Própria/SUS

 

75.53 – Implantação de um Centro Odontológico no Distrito do Parque Meia Lua

VETO PARCIAL

Ampliar e melhorar o atendimento odontológico no Bairro.

Própria/SUS

 

75.54 – Construção de um Centro de Tratamento de menores dependentes químicos

VETO PARCIAL

Proporcionar condições de recuperação dos menores dependentes químicos e sua reintegração na sociedade.

 

Própria/Externa

 

75.55 – Aquisição de veículos adaptados para pessoas portadoras de deficiência

VETO PARCIAL

Proporcionar meios de locomoção às pessoas portadoras de deficiências motoras severas.

Própria/SUS

 

75.56 – Alteração/ampliação do contrato para serviço de radiologia e ultrassonografia do Município

VETO PARCIAL

Suprir necessidades oriundas do aumento de demanda e ampliação do serviço.

Própria/SUS

 

75.57 – Aquisição de veículo adaptado com consultórios médico e odontológico para mutirão de Saúde

VETO PARCIAL

Ampliar o atendimento básico de saúde aos bairros carentes.

Própria/SUS

 

75.58 – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Conjunto 1º de Maio

VETO PARCIAL

Levar o atendimento básico de saúde à população do Bairro.

Própria/SUS

 

75.59 – Construção de uma Unidade Básica de Saúde nas imediações dos Jardins São José e Paraíba

VETO PARCIAL

Levar o atendimento básico de saúde à população dos Bairros.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.60 – Construção de uma Unidade Básica de Saúde nos Bairros Jardim Luíza e Jardim Marcondes

VETO PARCIAL

Levar o atendimento básico de saúde à população dos Bairros.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.61 – Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Cidade Nova Jacareí

VETO PARCIAL

Levar atendimento básico de Saúde à população do Bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.62 – Construção de um Posto Médico no Bairro Jardim das Oliveiras

VETO PARCIAL

Atender a carência do Bairro.

Própria/SUS

 

 

 

 

 

75.63 – Construção de um Posto Médico no Jardim Maria Amélia

VETO PARCIAL

Atender a carência do Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

75.64 – Construção de um Posto Médico no Bairro Jardim Santa Maria

VETO PARCIAL

Atender a carência do Bairro.

Própria

 

 

 

 

 

76 – Saneamento

 

 

 

 

 

 

 

76.01 - Execução de contenção de barragem e retificação do Córrego  do Turi

Solucionar os constantes problemas de inundações causadas pelo Córrego do Turi.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

76.02 - Projeto e Execução do Poço Profundo , linha de recalque, Casa de Química/ Zeladoria e Cercamento da Área nos bairros Pagador Andrade e Igarapés 

Ampliar a produção e melhorar o Sistema de Abastecimento de Água para atender a demanda devido ao crescimento populacional do bairro.

 

Própria

 

76.03 - Projeto e Implantação de Sistema de Produção e Distribuição de Água (Poço Profundo, linha de recalque, casa de Química/Zeladoria, rede de distribuição, ramais prediais, Reservatórios, Elevatórias, etc. ) nos bairros : 1º de Maio e  22 de Abril

Dotar os bairros de sistema de Abastecimento de Água.

 

 

Própria

 

 

 

 

 

76.04 - Projeto e implantação de Sistema de Distribuição de Água ( Reservatórios, redes de recalques, redes de Distribuição, ramais prediais, Elevatórias) dos bairros Veraneio Ijal, Lagoinha e Porto Velho

Dotar os bairros de Sistema de Abastecimento de Água.

 

 

Própria

 

 

 

 

 

76.05 - Projeto e implantação de Obras de Ampliação e melhorias no Sistema de Distribuição de Água ( Elevatórias; redes de recalque; reservatórios, etc.) dos Bairros: Cidade Nova Jacareí, Jd Nova Esperança, Igarapés, Bela Vista, Jd Portal, Jd São Luiz, São Judas Tadeu, Panorama, Didinha, Jd . América e Bandeira Branca

Ampliar a Adução de Água para atender o aumento da demanda de consumo devido ao crescimento populacional dos Bairros.

 

Própria

Caixa Econômica Federal

 

 

 

 

 

76.06 - Substituição de redes e ramais prediais de Água dos Sistemas do Bairro do São João e região ETA  Central

Melhorar o Sistema de Abastecimento que se encontra deficiente devido incrustações na rede de distribuição.  

 

Própria

 

 

 

 

 

76.07 - Projeto e implantação de 10.000 m de rede de Distribuição de Água

Ampliar o Sistema de Abastecimento de Água em vários locais da cidade.

Própria

 

 

 

 

 

76.08 - Projeto e execução de Obras de Ampliação e Melhoria no Sistema de Distribuição de Água e implantação do Centro de  Reservação do Sistema  B.1 - Altos de Santana  

Ampliar a Reservação do Sistema ETA - central e ampliar a disponibilidade de Água dos bairros : Jd. Califórnia, Pq. Califórnia, Jd. Luíza, Jd. Marcondes, Jd. Primavera, Jd. Vera Lúcia, Jd. das Indústrias, BNH e Jd. Nova América.  

Própria

Caixa Econômica Federal

 

 

 

 

 

76.09 - Projeto e Implantação do Sistema de Captação e produção de Água no Distrito de São Silvestre

Dotar o bairro de Captação e Produção de Água própria.

Própria/Caixa

Econômica

Federal/Parceria

 

 

 

 

 

76.10 - Desenvolvimento e implantação do Controle Operacional do Sistema de  Produção e Distribuição de  Água, visando  a redução das perdas físicas do sistema e do faturamento por deficiência de medição

Aumentar a disponibilidade de água no sistema e reduzir custos operacionais, com a eliminação de desperdícios e aumentar volume faturado com troca e aferição de hidrômetro.

Própria

Caixa Econômica Federal

 

 

 

 

 

76.11 - Implantação de Parte do Plano Diretor de Esgoto, (Emissários, Coletores, Interceptores, Estação Elevatória e Estação de Tratamento), inclusive  desapropriações nas áreas

Coletar e Efetuar o tratamento do Esgoto Sanitário, visando  despoluir o Rio Paraíba do Sul e os córregos da cidade.

Própria

Caixa Econômica Federal

 

 

 

 

 

76.12 - Projeto e implantação de 10.000 m. de rede Coletora de Esgoto Sanitário.

Atender as necessidades básicas da população, em vários locais da cidade.

Própria

 

 

 

 

 

 

76.13 - Aquisição de veículos e equipamentos

Renovar a frota de veículos, atendendo as necessidades básicas da população, em vários locais da cidade.

 

Própria

 

 

 

 

 

 

76.14 - Informatização das áreas de engenharia, contabilidade, tesouraria e suprimentos do SAAE

Integrar o sistema de dados da Autarquia, permitindo agilizar os processos administrativos, contábeis e de suprimentos e os projetos de engenharia, melhorando a qualidade das informações sem necessidade do aumento do quadro de funcionários nessas áreas.

 

 

Própria

 

 

 

 

 

 

76.15 – Substituição da rede e afastamento do sistema coletor de esgoto do Jardim Bela Vista

VETO PARCIAL

 

Dotar o bairro de melhores condições de escoamento de esgotos.

Própria

 

 

 

 

 

76.16 – Substituição da rede e afastamento do sistema coletor de esgoto do Parque Santo Antonio

VETO PARCIAL

Dotar o bairro de melhores condições de escoamento de esgotos.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

76.17 – Implantação da rede de esgoto no Conjunto 22 de Abril

VETO PARCIAL

Atender as necessidades básicas de saneamento básico do Bairro.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

76.18 – Implantação da rede de esgoto no Conjunto 1º de Maio

VETO PARCIAL

Atender as necessidades básicas de saneamento básico do Bairro.

Própria/Externa

 

76.19 – Implantação de rede de esgoto no Lagoa Azul (Distrito do Parque Meia Lua)

VETO PARCIAL

Atender as necessidades básicas da população local.

Própria

 

76.20 – Implantação de rede de esgoto na região do Cafezal  (Distrito do Parque Meia Lua)

VETO PARCIAL

Atender as necessidades básicas da população da região.

Própria

 

76.21 – Implantação da rede de esgoto no Jardim Pedramar

VETO PARCIAL

Coletar e efetuar o tratamento do esgoto sanitário, visando despoluir o Rio Paraíba do Sul e os córregos da cidade.

 

Própria

 

76.22 – Implantação da rede de água no Jardim Pedramar

VETO PARCIAL

Dotar o Bairro de sistema de abastecimento de água, e elevar a condição de vida dos moradores.

 

Própria

 

76.23 – Implantação de esgoto no Bairro Igarapés

VETO PARCIAL

Implantar o esgoto para melhoria do Bairro.

Própria/Externa

 

76.24 – Construção de caixa elevatória no Bairro Jardim Panorama, para tratamento do esgoto que é bombeado  para o ”Tancão

VETO PARCIAL

Atender as necessidades básicas da população do bairro.

 

Própria

 

 

 

 

 

76.25 – Drenagem para a captação da água pluvial que empoça na Rua São Benedito, no Bairro Jardim Didinha

VETO PARCIAL

Melhorar as condições da via urbana.

 

Própria

 

 

 

 

 

76.26 – Saneamento básico para o Bairro Veraneio Ijal

VETO PARCIAL

Atender as necessidades básicas da população do bairro.

Própria

 

 

 

 

 

76.27 – Implantação de obras de ampliação e melhorias no sistema de distribuição de água no Bairro do Porto Velho

VETO PARCIAL

Atender as necessidades básicas da população do bairro.

 

Própria

 

 

 

 

 

76.28 – Implantação da rede de água e de esgoto no Bairro do Igarapés

Atender as necessidades básicas da população do bairro.

Própria

 

 

 

 

 

77 - Proteção ao Meio Ambiente  

 

 

 

 

 

 

 

77.01 - Implantação do Parque Ecológico Municipal no loteamento Vila Branca

Dotar o Município de um Parque, preservando parte de reserva ecológica da Mata Atlântica.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

77.02 - Remodelação do Parque dos Eucaliptos

Reformar os equipamentos  existentes, bem como adquirir  novos para oferecer melhor atendimento ao público freqüentador.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

77.03 - Revitalização das margens do Rio Paraíba

Implantação da mata ciliar.

Própria

 

 

 

 

 

77.04 - Obras de Contenção no Morro do Cristo

Executar retaludamento para contenção da erosão e execução da revegetação de espécies nativas e urbanização.

 

Própria

 

 

 

 

 

77.05 - Remodelação das Praças Centrais

Dar continuidade ao Projeto “Adote uma Praça”.

Parceria c/iniciativa privada

 

 

 

 

 

77.06 - Reaproveitamento de cavas (areia) para piscicultura

Aproveitar as cavas ocasionadas pela extração de areia existentes no Município, dando-lhes uma destinação adequada.

Convênio

Univap/

Sindareia

 

 

 

 

 

77.07 – Obras de contenção para as margens do Rio Paraíba do Sul, na lateral da Avenida Alfredo Leon, no Distrito de São Silvestre

VETO PARCIAL

Executar retaludamento para contenção da erosão e execução da revegetação e melhoria das condições de segurança aos usuários.

 

Própria

 

 

 

 

 

78 – Proteção ao Trabalhador

VETO PARCIAL

 

 

 

 

 

 

 

78.01 – Criação do Centro de apoio ao trabalhador ativo ou não ativo

VETO PARCIAL

Fomentar a criação de empregos e o encaminhamento para as frentes de trabalho.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

81 - Assistência

 

 

 

 

 

 

 

81.01 - Implantação do Programa de Renda Mínima

Erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

81.02 – Implantação do Programa de Combate à Fome

VETO PARCIAL

Auxiliar as inúmeras famílias carentes que passam por extrema necessidade e que até mesmo não têm o que comer.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

81.03 – Criação do Programa alternativo para geração  de renda

VETO PARCIAL

Criar meios para que as pessoas menos favorecidas tenham condições de garantir renda e a própria sobrevivência econômica.

 

Própria/Externa

 

 

 

 

 

81.04 – Criação de Cooperativa dos Guardadores e Lavadores de Carros

VETO PARCIAL

Cumprimento da Lei nº 6.242, de 23.09.75, e do Decreto nº 79.797, de 08.06.77, com a celebração de convênios entre o Município e as delegacias regionais do Trabalho.

 

Própria

 

 

 

 

 

82 - Previdência

 

 

 

 

 

 

 

82.01 - Aquisição de equipamentos e sistemas de informática

Modernizar os equipamentos já existentes e dotar os setores de agilização, aplicando softwares necessários.

 

Própria

 

 

 

 

 

82.02 - Aquisição de equipamentos e material permanente

Dotar o Instituto de Previdência do Município de Jacareí de móveis e equipamentos necessários a melhorar as condições de trabalho.

 

Própria

 

 

 

 

 

82.03 - Aquisição de  veículo

Proporcionar  aos funcionários do Instituto de Previdência do Município meios de locomoção.

 

Própria

 

 

 

 

 

82.04 - Aquisição de livros técnicos

Dotar o Instituto de Previdência do Município de Jacareí de biblioteca  própria.

Própria

 

 

 

 

 

82.05 - Ampliação das instalações do Prédio do Instituto de Previdência do Município de Jacareí

Dotar o Instituto de Previdência de instalações visando acomodar melhor seus funcionários.

Própria

 

 

 

 

 

82.06 - Ampliação do quadro de funcionários

Realizar concurso e dar posse aos demais funcionários constantes do quadro aprovado pela Lei nº 3.686/95.

 

Própria

 

 

 

 

 

88 - Transporte Rodoviário

 

 

 

     

 

 

 

88.01 - Construção de um Terminal Rodoviário

Oferecer condições satisfatórias de embarque e desembarque de passageiros.

Parceria c/iniciativa privada

 

 

 

 

 

88.02 - Aquisição de veículos pesados, leves, máquinas e equipamentos

Complementar e renovar a frota de máquinas e veículos que estão em parte obsoletos.

Própria/Externa

 

 

 

 

 

 

 

  

Administração                                                                  Anexo II

  

Situação Atual

Objetivo

 

As diversas Secretarias da Prefeitura estão inadequadamente instaladas, sendo que algumas encontram-se centralizadas no Paço Municipal e outras descentralizadas em próprios municipais ou em imóveis locados, necessitando de um melhor “layout” dos ambientes de trabalho.

Desenvolver um projeto arquitetônico de reforma e ampliação do Paço Municipal e Câmara, mantendo-se a harmonia do conjunto que compõe a Praça dos Três Poderes.

 

 

 

  

Planejamento Governamental                                        Anexo II

  

Situação Atual

Objetivo

 

Até 1996 não havia sido elaborado o Plano Diretor no Município de Jacareí.

Em maio de 1 997, a Secretaria de Planejamento, iniciou a 1ª fase do estudo para a elaboração do plano, com a aplicação de uma pesquisa de amostragem na área urbana do Município.

A pesquisa visa  detectar as deficiências da rede física (infra-estrutura e equipamentos urbanos), assim como conhecer as necessidades e aspirações da população da cidade.

A pesquisa está sendo realizada por bairros com a participação das sociedades amigos de bairro. Encontra-se já pesquisado e tabulado 60% da área urbana.

O Plano Diretor tem como objetivo criar mecanismos para interferir no processo de desenvolvimento local, a partir de análises globais das questões políticas, sociais, urbanas, econômicas e financeiras que condicionam a evolução do Município.

É um instrumento que indica caminhos e traça diretrizes, concentrador das ações de âmbito regional e nacional. Documento que deve avaliar o potencial do Município, estabelecer objetivos, prioridades e diretrizes estratégicas e globais, que orientam para a consecução dos resultados almejados. Além disso, deve definir políticas, indicar os meios necessários para a implementação e mecanismos a serem acionados para assegurar a participação da sociedade no efetivo controle de sua execução.

Ao plano diretor deverão estar articulados os demais instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal:

-     O Plano Plurianual;

-     a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

-     o Orçamento Anual.

O plano diretor é estruturado para um planejamento a longo prazo, viabilizar a democratização das decisões nele contidas e assegurar a continuidade administrativa, para que sejam atingidos os objetivos maiores.

 

  

Planejamento Governamental                                         Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

O atual Cadastro Técnico do Município de Jacareí encontra-se desatualizado. O último levantamento geral feito pela Prefeitura ocorreu em 1987 e não foram mantidas as manutenções adequadas, perdendo-se muitos dados de pesquisas levantados na época; o mesmo acontecendo com as Plantas de Referências, principal ferramenta para localização  do imóvel, onde não constam os novos logradouros e loteamentos implantados no decorrer desses 10 anos.

Partindo-se deste diagnóstico, pode-se concluir que os serviços, cujas fontes, dependem do C.T.M.J., ficam seriamente comprometidos, impossibilitando qualquer precisão para os trabalhos na Planta de Valores Fiscais, prejudicando o lançamento do I.P.T.U. e demais impostos e taxas, acarretando, inclusive, reclamações de contribuintes contra lançamentos efetuados.

O Cadastro Técnico Municipal de Jacareí, deverá ser entendido como um conjunto de dados georeferenciados que permita a manipulação integrada de informações referentes a mapas e dados alfanuméricos, possibilitando a implantação de aplicativos específicos, que apoiem os processos administrativos da Prefeitura e dos demais órgãos públicos que se utilizam destes dados no exercício de suas atividades.

De uma forma mais específica o C.T.M.J. deverá ter condições de disponibilizar dados para o planejamento e tomadas de decisão nas ações sobre o espaço geográfico, com os mais  variados objetivos, tais como:

-     localizar e caracterizar as propriedades imobiliárias  para efeito de avaliação e lançamento de tributos;

-     monitorar e controlar o uso e ocupação  do solo;

-     gerenciar e  manter a infra-estrutura de serviços públicos;

-     planejar a expansão de núcleos urbanos;

-     monitorar e preservar recursos naturais, etc.

 

  

Planejamento Governamental                                        Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

Até 1996 não havia sido elaborado o Plano Diretor no Município de Jacareí.

Em maio de 1 997, a Secretaria de Planejamento, iniciou a 1ª fase do estudo para a elaboração do plano, com a aplicação de uma pesquisa de amostragem na área urbana do Município.

A pesquisa visa  detectar as deficiências da rede física (infra-estrutura e equipamentos urbanos), assim como conhecer as necessidades e aspirações da população da cidade.

A pesquisa está sendo realizada por bairros com a participação das sociedades amigos de bairro. Encontra-se já pesquisado e tabulado 60% da área urbana.

O Plano Diretor tem como objetivo criar mecanismos para interferir no processo de desenvolvimento local, a partir de análises globais das questões políticas, sociais, urbanas, econômicas e financeiras que condicionam a evolução do Município.

É um instrumento que indica caminhos e traça diretrizes, concentrador das ações de âmbito regional e nacional. Documento que deve avaliar o potencial do Município, estabelecer objetivos, prioridades e diretrizes estratégicas e globais, que orientam para a consecução dos resultados almejados. Além disso, deve definir políticas, indicar os meios necessários para a implementação e mecanismos a serem acionados para assegurar a participação da sociedade no efetivo controle de sua execução.

Ao plano diretor deverão estar articulados os demais instrumentos que compõem o sistema de planejamento municipal:

-     O Plano Plurianual;

-     a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

-     o Orçamento Anual.

O plano diretor é estruturado para um planejamento a longo prazo, viabilizar a democratização das decisões nele contidas e assegurar a continuidade administrativa, para que sejam atingidos os objetivos maiores.

 

   

Segurança Pública                                                           Anexo II

  

Situação Atual

Objetivo

 

O Corpo de Bombeiros vem desenvolvendo uma série de atividades de busca, emergência médica e salvamento, específicas da função de defesa civil. O Município dispõe apenas de uma Unidade do Corpo de Bombeiros, que necessita inclusive de reforma.

Com o crescimento da cidade, cresce também as ocorrências, e nos mais variados pontos do Município, tornando-se fundamental a construção da 2ª Unidade do Corpo de Bombeiros no outro extremo da cidade.

A construção do 2º Posto de Bombeiros, será de suma importância para o atendimento, ao lado esquerdo do Rio Paraíba dentro de um limite de tempo aceitável, visando reduzir a ocorrência de incêndios e antecipar ordenadamente e socorro emergencial à população.

 

 

 

 

 

   

Segurança Pública                                                           Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

A Guarda Municipal conta hoje com um efetivo de 255 homens, responsáveis pela proteção ao patrimônio público, além de auxiliar a polícia no patrulhamento noturno.

Cursos e treinamento vêm sendo ministrados ao efetivo, proporcionando maior preparo e capacitação profissional.

O prédio onde encontra-se instalado o Deptº de Segurança e Defesa Civil já não mais oferece acomodações adequadas ao pessoal, nem tampouco (muito menos) possui estacionamento, necessitando de uma nova sede.

 

Expandir e aprimorar a formação, qualificação e aperfeiçoamento dos profissionais que atuam na Guarda Municipal.

Construir uma sede para a Guarda Municipal, com pátio adequado para as viaturas e sala para treinamento do pessoal.

Reaparelhar a Guarda, inclusive com ampliação da frota de veículos, dotando também, os próprios municipais de equipamentos eletrônicos de segurança.

   

Educação                                                                          Anexo II

  

Situação Atual

Objetivo

 

A rede municipal de ensino atende 4.454 alunos em idade pré-escolar e 749 crianças em creches-escolas, perfazendo 157 salas de aula de educação infantil e 36 creches.

Consta ainda que estão matriculados 28.972 alunos no ensino fundamental de 1ª a 8ª séries, conforme censo escolar publicado no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 1997; totalizando 1.058 salas de aula, com uma média de 36 alunos por classe.

Por força da Emenda Constitucional nº 14/96 o Município pretende assumir o ensino fundamental, primeiramente o de 1ª a 4ª séries e posteriormente o de 5ª a 8ª séries, concluindo todo o processo de municipalização.

A política educacional do Município objetiva proporcionar acesso à educação e permanência de todas as crianças na creche-escola, pré-escola e 1º grau, dimuir o índice de analfabetismo e prestar assistência através dos programas PROPEG, PROTEU  e PROBEM, aos demais níveis de ensino.

Oferecer condições satisfatórias de ensino a 100% das crianças em idade escolar, propiciando-lhes assistência alimentar, médica, odontológica, complementada com atividades culturais e esportivas, visando ao desenvolvimento social da criança.

Garantir níveis cada vez mais altos de qualidade do sistema, tanto no âmbito pedagógico quanto administrativo.

Adotar política de formação, visando valorizar a carreira da educação, de forma a atrair e manter quadros profissionais qualificados.

Reformar, ampliar e construir projetos escolares, visando a adequação dos projetos arquitetônicos às necessidades atuais.

 

   

Cultura                                                                             Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

O município de Jacareí não dispõe de um Teatro Municipal para satisfazer  os anseios da população, que necessita de um espaço cultural para a promoção do desenvolvimento social.

Incentivar as manifestações culturais proporcionando informações precisas para atender a comunidade artística do Município e ao cidadão.

Democratizar e facilitar o acesso da população aos bens culturais, criando um sistema de difusão, informação e divulgação.

-     Construção de um teatro no Município é indispensável, considerando que a população é carente de um espaço , onde possa expressar atividades culturais, visando o desenvolvimento da sociedade.

 

   

Habitação                                                                         Anexo II

  

Situação Atual

Objetivo

 

O Município de Jacareí não escapa à  triste realidade das grandes cidades brasileiras, onde o problema habitacional chegou a limites extremos. Grandes levas de imigrantes aumentaram, nos últimos anos, o contingente de famílias sem casa própria. Estima-se hoje um déficit habitacional no Município da ordem de 6.000 unidades, que deverá sofrer incremento ao longo dos próximos quatro anos.

O Programa Municipal de Moradia está concebido para viabilizar o objetivo da Administração de prover local de moradia com infraestrutura básica que permita às famílias o acesso a um lar digno.Pretende-se firmar convênios com a C.D.H.U. – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, CEF – Caixa Econômica Federal e Governo Federal com vistas a atingir o seguinte intento:

 

UNIDADES HABITACIONAIS

 

 

 

 

Programa

CDHU

CEF

Gov.Fed.

Total/Ano

 

Plano Empresário

300

-

-

300

 

 

 

 

 

 

 

Habiteto

400

-

-

400

 

Carta de

Crédito

-

500

-

500

 

 

 

 

 

 

 

Pró-Cred

Associativo

-

300

-

300

 

Outros

-

-

400

400

 

Total

700

800

400

1900

   

Urbanismo                                                                        Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

O Município dispõe de uma sistema viário composto de 536 Km de vias públicas, sendo 272 Km de vias pavimentadas e 264 Km de vias não pavimentadas, incluídas nestas, as localizadas na zona rural.

É servido por 17,9 Km de Estradas Estaduais e 17,5 Km de Estradas Federais.

O atual anel viário encontra-se em estado precário, devido ao intenso fluxo de veículos que trafega no Município, culminando com a necessidade de elaboração de um Sistema Viário Geral no Município.

Consolidar a cidade do ponto de vista social e urbanístico, dotando-a de marcos referenciais para os cidadãos, promovendo o convívio, a integração social e o exercício da cidadania.

Promover a urbanização, prioritariamente, as áreas carentes e impedir a deterioração da malha viária existente e dos equipamentos públicos, permitindo o perfeito funcionamento do sistema de águas pluviais.

Dotar toda área urbana, em especial as mais carentes, de sistema de drenagem, pavimentação, executar obras de arte, construir pórticos nas entradas da cidade, elaborar o Sistema Viário Geral do Município e conservar a infra-estrutura urbanística em condições de uso pela população.

 

  

Serviços de Utilidade Pública                                         Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

Na estrutura que se encontra a Prefeitura hoje, o atendimento ao munícipe está basicamente concentrado no Paço Municipal, provocando o deslocamento do contribuinte de seu bairro até o centro da cidade.

Entendemos que o atendimento pode ser levado até a periferia, pois acreditamos que o aumento do grau de cidadania em uma sociedade é, simultaneamente, um processo de ampliação e universalização de direitos e de generalização e consolidação de deveres.

 

Introdução de práticas que permitam administrar com a população e para a população, proporcionando aos cidadãos o acesso aos direitos, que lhes são inerentes, descentralizando os serviços os serviços públicos, com a implantação de Centros de Informações Municipais.

Nesse sentido, tem-se como objetivo, a abertura de canais democráticos, ágeis e transparentes de interlocução entre as estruturas decisórias públicas e a sociedade.

  

Serviços de Utilidade Pública                                         Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

O Município dispõe de um Aterro Sanitário, onde são depositadas 3.961,98 toneladas de lixo por mês. Possuindo ainda uma Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo que praticamente nunca entrou em operação, em virtude de necessitar de determinadas adequações.

A capacidade máxima estimada para o Aterro Sanitário é de aproximadamente para mais dois anos, tornando-se necessário sua substituição, bem como a adequação da Usina existente. Pretende-se também construir uma Usina de Reciclagem de Entulho, dando melhor destinação ao lixo.

   

Saúde                                                                                Anexo II

  

Situação Atual

Objetivo

 

O Município tem hoje uma população de 168.030 habitantes, segundo recontagem populacional feita pelo IBGE em 1996, mantendo um crescimento anual no período de 1991 a 1996 na ordem de 0,5%.

O número de internações previstas por ano é de 21.144 pacientes. O número de leitos hospitalares necessários é de 413. Os leitos existentes são:

 

Santa Casa................................................................  177

S. Francisco de Assis.................................................   85

Policlin......................................................................  53

Alvorada....................................................................  36

TOTAL..................................................................... 351

 

O déficit dos leitos hospitalares hoje é da ordem de 62, incluindo 20 leitos de saúde mental.

Em relação ao número de atendimentos, a média em 1996 foi de 1,84 consultas por habitante por ano. A meta estabelecida como ideal pela OMS é de 2,8 consultas por habitante por ano, o que gera uma demanda complementar de 13.442 consultas por mês.

O atendimento de urgência/emergência atinge hoje o montante de aproximadamente 15.000 consultas, sendo 9.000 no Pronto Socorro e 7.000 nas unidades de Pronto Atendimento do Parque Meia Lua e UPA Infantil.

A meta referencial é de 7.000 consultas de emergência por mês. Atualmente então, esse número é ultrapassado, congestionando o atendimento de emergência devido à demanda reprimida proveniente das unidades.

Alguns indicadores de saúde:

 

Mortalidade Infantil............................................  18,67%

Natimortalidade..................................................  13,13%

Coef. Incidência AIDS........................................  37,43%

Coef. Incidência Tuberculose..............................  57,89%

Cobertura Vacinal............................................... 95,47%

 

Estes índices podem e devem ser melhorados através de ações preventivas de impacto epidemiológico e sanitário, além de um trabalho integrado inter-secretarias que atuem nas áreas social, cultural e econômica do Município.

 

Considerando que saúde é o bem maior da humanidade, e dever do Estado, temos como meta diminuir o déficit de leitos hospitalares e consultas oferecidas através do direcionamento de investimentos para a atenção primária à saúde. Entendemos que apenas a atuação preventiva poderá melhorar o nível e a qualidade de saúde da população.

Para a satisfação do intento, necessitamos de:

-     Construção de um Hospital Municipal com 90 leitos, com possibilidades de expansão, além de Pronto Socorro com capacidade para atender 7.000 consultas por mês.

-     Construção e ampliação ou reforma de Unidades Básicas de Saúde conforme explicitadas no Anexo I.

-     Execução e implantação dos serviços e programas de saúde.

-     Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a instalação de novas unidades e hospital.

-     Contratação de pessoal para atingir o funcionamento e com capacidade máxima.

-     Promoção de melhoria técnica dos serviços de saúde e o aprofundamento da integração desses serviços e instituições no Município, de acordo com um modelo assistencial, hierarquizado e regionalizado definido pelo S.U.S..

-     Aumento da eficácia e resolutividade dos serviços de saúde, por meio da aprovação e desenvolvimento de tecnologias, visando obter o máximo de atendimento dos gastos públicos dispendidos com eles e a avaliação dos resultados.

-     Capacitação dos recursos humanos para o gerenciamento dos serviços de saúde.

-     Formação profissional mediante programas desenvolvidos nas unidades de saúde da rede municipal.

-     Elaboração e desenvolvimento de pesquisas epidemiológicas, operacionais, clínicas e tecnológicas, que subsidem o planejamento das ações programáticas, garantindo seus princípios éticos.

Os projetos serão realizados com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, complementados com recursos próprios do Município.

 

   

Saneamento                                                                      Anexo II

  

Situação Atual

Objetivo

 

Pelo censo do IBGE, o Município dispõe de uma população 168.030 habitantes.

O abastecimento de água é feito através de um Sistema Central (E.T.A.) e de Sistemas Isolados (Poços profundos e Mini E.T.A.), atendendo em torno de 90% da população total.

Em decorrência do crescimento de moradias principalmente nas zonas periféricas da malha urbana, tornam estes locais críticos de abastecimento, gerando inclusive racionamento de atendimento com manobras programadas.

No sistema de coleta e afastamento de esgotos sanitários, o atendimento atinge algo ao redor de 85% da população, porém o despejo final é lançado “in natura” nos córregos ou diretamente no Rio Paraíba. Existem no Município alguns bairros da zona urbana que ainda não dispõem de rede coletora, o índice de tratamento de esgoto ainda é nulo.

 

ÁGUA :

Nossa E.T.A. tem grande disponibilidade de produção, atendendo praticamente 95% da malha urbana com rede de distribuição, porém tem grande dificiência de adutoras e reservação.

-     Execução de 20.000 m de rede de distribuição;

-     Execução de 4.000 m. de adutoras;

-     Construção de 5 unidades de macroreservatórios;

-     Melhoria dos equipamentos e informatização de toda a autarquia;

-     Programa de troca de 20.000 unidades de hidrômetros para melhoria e recuperação da receita industrial da autarquia.

 

ESGOTO:

-     Ampliação de 20.000 m de rede coletora de esgoto;

-     Implantação de 5.000 m de coletores troncos e emissários;

-     Construção de sistemas isolados de tratamento de esgotos, visando atingir 30% do esgoto coletado.

 

   

Meio Ambiente                                                                 Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

A preocupação com o Meio Ambiente está inserida na busca de um desenvolvimento sustentável, proporcionando uma melhor qualidade de vida à população.

A ação efetiva do Estado na proteção e no uso sustentável dos recursos ambientais do Município, junto com a participação da sociedade, garantirá a sadia qualidade de vida e o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.

Pelo exposto, é fundamental recuperar a capacidade de intervenção do Município, incorporar a dimensão ambiental nas decisões governamentais, além de planejar a ocupação do espaço territorial através do zoneamento ecológico-econômico, efetivar as áreas de conservação de conservação já definidas, recuperar as áreas impactadas pela ação antrópica e propiciar a participação da sociedade como co-gestora da proteção ambiental.

 

Propor, definir, orientar e coordenar a política do Município, promovendo os meios que garantam a execução dessa política, para materializar um desenvolvimento de caráter sustentável.

Pretende-se implantar um Parque Municipal no loteamento Villa Branca, visando preservar parte da reserva ecológica da Mata Atlântica; remodelar o Parque dos Eucaliptos; revitalizar as Margens do Rio Paraíba implantando mata ciliar; executar obras de contenção no Morro do Cristo; remodelar as praças centrais do Município e reaproveitar cavas ocasionadas pela extração de areia, implando projeto de psicultura.

   

Assistência                                                                                        Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

Segundo dados do DIEESE sobre a distribuição pessoal da renda do país, os 50% mais pobres tiveram seu índice de participação na renda nacional reduzido de 14,5% em 1981 para 12% em 1990, enquanto o 1% mais rico teve seu índice de participação aumentado de 12,1% para 13,9% no mesmo período. Sete anos depois, as evidências não são de que esse quadro se alterou para melhor, visto que aumentou o índice de desemprego, tendo a renda nacional se deslocado ainda mais para os mais ricos.

 

A insituição do Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima representa o propósito de desenvolver ações eficazes de combate à pobreza.

Assim a concepção de um Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima é antes de tudo distributiva, isto é, busca promover uma modalidade de distribuição de recursos entre munícipes que se situem abaixo de um determinado per capita, objetivando através da complementação de renda garantir-lhes um mínimo necessário à reprodução das condições de existência. Isere-se perfeitamente numa política de direitos da população, como elemento integrador das políticas de Assistência Social. Como estratégia de combate à pobreza, o Programa se presta ao enfrentamento da situação de desemprego, subemprego e exclusão social.

 

  

Previdência                                                                       Anexo II

 

 Situação Atual

Objetivo

 

Através da Lei nº 3.410/93 foi criado o Instituto de Previdência do Município de Jacareí, com a finalidade dentre outras, de prover recursos para custear as aposentadorias dos servidores públicos municipais, bem como as pensões concedidas a seus beneficiários.

Atualmente, vem desenvolvendo estudos para elaboração do cálculo atuarial que vai determinar a expectativa do trabalho do funcionário em atividade; possibilitanto assim, melhor controle e projeção da capacidade financeira do Instituto ao longo dos anos.

 

Adquirir equipamentos e sistemas de informática, objetivando modernizar os equipamentos existentes, bem como demais equipamentos, veículos e livros técnicos. Ampliar as instalações do Prédio do Instituto, visando dar melhor acomodações aos funcionários.

   

Transporte Rodoviário                                                    Anexo II

  

Situação Atual

Objetivo

 

Jacareí situa-se no início da Bacia do Rio Paraíba do Sul, distante de São Paulo 80 km e do Rio de Janeiro 350 km.

A população, segundo o último censo demográfico do IBGE totalizou 168.030 habitantes.

O Município é servido por cerca de cinco empresas de transporte intermunicipal, além da concessionária que realiza o transporte urbano. Essa empresa opera 25 linhas de ônibus, atingindo 6.322,122 km de passageiros transportados, com aproximadamente 106 ônibus em circulação. Referidos ônibus têm parada obrigatória no Terminal Rodoviário que hoje já se encontra insuficiente pelo elevado crescimento de usuários.

 

Oferecer condições satisfatórias aos usuários, constuindo um novo Terminal, através de sistema de concessão, colocando a atual rodoviária à disposição apenas do transporte urbano do Município.

 

Câmara Municipal de Jacareí, 29 de dezembro de 1997.

  

BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

PREFEITO MUNICIPAL

  

AUTOR DO PROJETO: PREFEITO MUNICIPAL BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI

AUTORES DAS EMENDAS: VEREADORES MARCO AURÉLIO DE SOUZA, JOSÉ SIQUEIRA DE FARIA, MARINO FARIA, JOSÉ CARLOS DIOGO, ADILSON DOMICIANO DE JESUS, MAURÍCIO APARECIDO HAKA, EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES E PEDRO MOTTA.

 

Publicada em 31/12/1997, no Diário de Jacareí.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.