LEI Nº. 4021, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1997.
Altera a Lei Municipal nº
2.874 - que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí -, de
20.12.90, passando a RUA MARCO MEHLER, no Jardim São Paulo, de N1 para N2.
O VEREADOR EGIDIO ANTONIO COIMBRA, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, DE CONFORMIDADE COM O § 7º, DO ARTIGO
43, DA LEI Nº 2.761, DE 31.03.90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ –
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica
alterado o nível de uso da Rua Marco Mehler, localizada no Jardim São Paulo, passando de
nível 1 (N1) para nível 2 (N2), alterando-se adequadamente o Mapa
“A”, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20 de dezembro de
1.990.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 09 de dezembro de 1997.
EGÍDIO ANTONIO COIMBRA
PRESIDENTE
AUTOR: VEREADOR EGIDIO ANTONIO COIMBRA.
Publicado em: 11/12/1997, no Boletim Municipal.