LEI Nº. 4.010, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Dispõe
sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia
celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação
eletromagnética no Município de Jacareí e dá outras providências.
O DOUTOR BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º Fica denominada PRAÇA EDSON MARCOS GONÇALVES a área
pública destinada a sistema de recreio, pertencente ao Município, localizada
entre as quadras 14 (catorze) e 18 (dezoito) do Loteamento “Vila São João II”,
com frente para as ruas Rafael Barrios Madolen e
Orlando Bassoli, no Distrito de São Silvestre, com
ARTIGO 2º Da placa denominativa da citada
praça deverão constar os seguintes dizeres:
PRAÇA EDSON MARCOS GONÇALVES (GELÉIA).
“Expoente do Futebol Amador Jacareiense”
ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
ARTIGO 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 11 de setembro de 1997.
BENEDICTO
SÉRGIO LENCIONI
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR DO PROJETO E DA EMENDA:VEREADOR JOSÉ SIQUEIRA DE FARIA.
Publicado em: 09/10/1997, no Valeparaibano.
JUSTIFICATIVA
EDSON MARCOS GONÇALVES, o popular “GELÉIA’,
líder da comunidade do Distrito de São Silvestre, falecido recentemente, em
data de 16 de junho de 1.997, nasceu na aprazível cidade de Campos do Jordão,
Estado de São Paulo, aos 20 de julho de 1.965.
Filho de José Gonçalves Filho e
Iracema Machado Gonçalves, tendo se casado com Guilhermina Avelino Rosa
Gonçalves, com que teve dois filhos: Marco Aurélio Gonçalves, nascido em data
de 06/07.87 e Guilherme Thalles Gonçalves, nascido em
09/06/88.
Tendo sido morador no Distrito de
São Silvestre, Edson Marcos Gonçalves, o ‘GELÉIA’, foi operário das indústrias
“Papel Simão”, “ICI”, “Philips” e “Brahma”, além de Presidente da Sociedade
Amigos de Bairro do Distrito de São Silvestre e Diretor de Esportes da Vila
Garcia, tendo, ainda, militado em pastorais da Igreja Católica.
Inegavelmente,
Edson Marcos Gonçalves, morto prematuramente, deixou no Distrito de São
Silvestre, mormente na Vila Garcia, o expressivo nome de quem - é inegável
-exerceu lídima liderança comunitária, sobressaindo-se pelo carisma, trabalho e
obstinação, e recebendo do eleitorado jacareiense
significativa votação no último pleito, em que concorreu a uma vaga nesta
Câmara Municipal, sagrando-se suplente do Partido dos Trabalhadores, nas
eleições de 1.996.
Por tudo o que se observa a
respeito deste exemplar munícipe jacareiense,
acreditamos ser merecida, como póstuma homenagem, a denominação de logradouro
com o seu nome, como pretendemos com a presente
proposição.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 11 de
setembro de 1997.
JOSÉ SIQUEIRA DE
FARIA
Vereador - PT