Art. 1° Em conformidade com o artigo 165, parágrafo 2° da Constituição Federal e artigo 131 da Lei Orgânica do Município, esta Lei fixa as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998.
Art. 2° A elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 1998 abrangerá os Poderes Legislativo, Executivo, seus órgãos, seus fundos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, assim como a execução orçamentária obedecerá às diretrizes aqui estabelecidas.
Art. 3° O Projeto de lei orçamentária anual será elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta lei e as demais normas de direito financeiro, especialmente os parágrafos 5°, 6°, 7° e 8°, do artigo 165 da Constituição Federal e a Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. a lei orçamentária anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal;
II - o orçamento de investimento das empresas municipais;
III - o orçamento da seguridade social.
Art. 4° A proposta orçamentária para 1998 conterá as metas e prioridades da administração municipal, estabelecidas no Anexo I, que integra esta lei.
Art. 5° O Poder Legislativo, encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária para 1998, observadas as determinações contidas nesta Lei, até o último dia útil do mês de Julho de 1997.
§ 1° A Comissão Permanente de Orçamento do Município ajustará, quando necessário, a proposta orçamentária da Câmara, tendo por base a participação percentual da despesa legislativa na receita corrente municipal verificada no exercício anterior.
§ 2° A participação percentual de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á ao montante de receita prevista na forma do artigo 6°, redundando no orçamento específico da Câmara Municipal.
§ 3° O repasse mensal ao
Legislativo, a que se refere o artigo 168 da Constituição Federal,
submeter-se-á ao princípio da programação financeira de desembolso, aludido nos
artigos
Art. 6° Os valores da receita e da despesa serão orçados com base na arrecadação de 1997, considerando-se as alterações na legislação tributária, a expansão ou diminuição dos serviços públicos.
Parágrafo único. a lei orçamentária anual fixará os critérios de atualização das dotações orçamentárias a serem aplicadas durante o exercício de 1998.
Art. 7° Os valores da despesa serão fixados com base nas demandas financeiras dos programas de governo do Município, devidamente norteados por esta Lei.
§ 1° As unidades orçamentárias do Município elaborarão suas propostas conforme as metas e as prioridades estabelecidas neste diploma legal, encaminhando-as aos órgãos orçamentários respectivos para a devida compatibilização.
§ 2° A Comissão Permanente de Orçamento do Município consolidará as propostas dos órgãos orçamentários, de acordo com a estimativa de receita apurada.
Art. 8° A proposta orçamentária que o Poder executivo encaminhar ao Poder Legislativo obedecerá às seguintes diretrizes:
I - as obras em execução terão prioridades sobre novos projetos, não podendo ser paralisadas sem autorização legislativa;
II - as despesa com o pagamento da dívida pública, salários e encargos sociais terão prioridade sobre as ações de expansão dos serviços públicos.
Art. 9° Fica o Executivo autorizado a conceder ajuda financeira a título de contribuições correntes as entidades relacionadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública nas áreas de educação, assistência social e saúde conforme abaixo discriminada:
Área de Educação:
- Associação Auxílio Fraterno Cristão Cônego José Bento - Cantinho da Providência;
- Grupo Espírita Irmã Angela GEIA;
- Associação de Pais de Mongolóides - ASPAM;
- Criança Especial de Pais e Companheiros - CEPAC;
- Jacareí Ampara Menores - JAM;
- Centro de Apoio aos Pais do Método Veras - CAPAMEVE
- Deficientes Visuais de Jacareí -DEVIJAC;
- Associação Beneficente Monte Sião - ABEMS.
- Área de Assistência Social - Instituição Assistencial Associação Humanitária “Amor e Caridade”.-Entidade Obra social e Assistencial São José
- Entidade “Desafio jovem Ebenezer”
- Lar Frederico Ozanan - Obra Unida da Sociedade de São Vicente de Paulo.
- Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC.
- Lar Fraterno da Acácia.
Área de Saúde:
Abrigo Amor e Vida - ABRAVI.
§ 1° as contribuições previstas no “Caput” deste artigo, serão pagas em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e consecutivas cujos valores serão definidos no Orçamento Anual, obedecendo ao critério das Secretarias envolvidas.
§ 2° os pagamentos serão efetuados após a aprovação pelo Poder Executivo, dos planos de aplicações apresentadas pelas entidades beneficiadas.
§ 3° fica vedada a concessão de ajuda financeira às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim como as que não tiverem as suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal.
Art. 10. As propostas para concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração ou para alterações de estrutura de carreira no corrente exercício deverão apresentar as justificativas e os critérios já utilizados, bem como comprovar a existência de recursos orçamentários, suficientes para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes.
Art. 11. As admissões de pessoal, a qualquer título, no exercício de 1998, ficam limitados as funções e cargos vagos.
Art. 12. Excetuam-se dos limites constantes do artigo 11 desta lei a criação de cargos e as admissões para atender as metas de expansão e melhoria da qualidade dos serviços públicos priorizados no Anexo I.
Art. 13. As despesas com pessoal ativo e inativo da administração direta e indireta não poderão exceder os limites previstos na Legislação Federal.
Art. 14. Constarão da proposta orçamentária as receitas e despesas das autarquias e fundações.
Art. 15. Deverão ser propostos a Câmara Municipal, no corrente exercício, projetos de lei sobre alterações da legislação tributária, especialmente sobre instituição, aumento e redução de tributos, concessão de isenções, anistias e remissões de créditos tributários; e outras matérias pertinentes, em função da política fiscal do Município, bem como da devida aplicação dos princípios constitucionais tributários.
Parágrafo único. A concessão ou ampliação de isenções, anistias, remissões e benefícios de natureza tributária, somente poderá ser aprovada caso indique estimativa de renúncia de receita e respectivas despesas a serem anuladas.
Art. 16. As prioridades estabelecidas no Anexo I da presente Lei poderão ser ajustadas na proposta orçamentária, desde que plenamente justificadas na mensagem de encaminhamento do projeto de lei do orçamento anual.
Parágrafo único. Os programas estabelecidos no Anexo I terão prioridades sobre os ajustes verificados na Lei Orçamentária.
Art. 17. Poderão ser realizados outros programas não contemplados no Anexo I desta Lei, desde que sejam custeados com recursos advindos de convênios com outras esferas de governo.
Art. 18. No orçamento da seguridade social, a despesa será desdobrada na forma do Anexo II da Lei Federal n° 4.320/64, que integra a Lei Orçamentária anual.
Art. 19. O Executivo enviará, no prazo de legal determinado pela Lei Orgânica do Município de Jacareí, projetos de lei do Orçamento Anual e Plano Plurianual à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-os a seguir para sanção.
Art. 20. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Autor do projeto: Prefeito Municipal Benedicto Sérgio Lencioni
Autor das emendas: Vereador Edigio Antônio Coimbra
Publicado em: 04/07/1997, no Diário de Jacareí.
Planos de Metas para o Exercício de 1998.
Número e Nome do Programa
01 - Processo Legislativo
01.01 - Reestruturação Administrativa (criação, extinção de cargos, nomeações e fixação de remuneração de servidores de acordo com as necessidades legislativas).
Objetivos: Dotar a Câmara Municipal de uma estrutura moderna e eficiente para aperfeiçoamento e agilização dos trabalhos legislativos.
Fonte de Recursos: Própria.
01.02 - Manutenção da Câmara.
Objetivos: Propiciar todas as condições necessárias ao funcionamento de todos os departamentos da Câmara.
Fonte de Recursos: Própria.
01.03 - Ampliação do Sistema de Informática.
Objetivos: Dotar a Câmara Municipal de melhores condições de trabalho com uma organização mais moderna e eficiente.
Fonte de Recursos: Própria.
01.04 - Contratação de serviço para publicação de Atos Oficiais.
Objetivos: Garantir na forma da Lei, a publicação dos Atos Oficiais.
Fonte de Recursos: Própria
01.05 - Ampliação, manutenção, conserto da frota de veículos oficiais.
Objetivos: Oferecer melhores condições para realização dos serviços legislativos.
Fonte de Recursos: Própria.
01.06 - Cursos, simpósios, congressos, seminários e treinamento especializado para funcionários.
Objetivos: Propiciar condições para que os funcionários da Câmara possam se atualizar através de técnicas, métodos e procedimentos mais eficientes.
Fonte de Recursos: Própria.
01.07 - Despesas com sessões solenes.
Objetivos: Oferecer condições para a realização das sessões regimentalmente previstas.
Fonte de Recursos: Própria.
01.08 - Confecção do Jornal da Câmara.
Objetivos: Oferecer meio adequado de divulgação das atividades legislativas.
Fontes de Recurso: Própria.
01.09 - Divulgação das atividades legislativas em rádios e jornais.
Objetivos: Ampliar a divulgação das atividades legislativas e propiciar a participação da Câmara nos assuntos de interesse da comunidade.
Fonte de Recursos: Própria.
01.10 - Fornecimento de auxílio alimentação para os funcionários da Câmara.
Objetivos: Oferecer melhores condições de trabalho, aos funcionários da Câmara.
Fonte de Recursos: Própria
01.11 - Participação dos Vereadores em cursos, congressos e eventos similares.
Objetivos: Propiciar aos Vereadores conhecimentos e estudos sobre as questões de interesse público.
Fonte de Recursos: Própria.
01.12 - Contratação de serviços técnicos especializados.
Objetivos: Oferecer condições para a solução de eventuais problemas que exija recursos especializados não disponíveis no legislativo.
Fonte de Recursos: Própria
01.13 - Ampliação ou modernização da central telefônica, aquisição de linhas telefônicas, aparelhos e sistemas de ramais.
Objetivos: Oferecer melhores condições de trabalho a todos os departamentos do Legislativo buscando a modernização e agilização dos serviços.
Fonte de Recursos: Própria.
01.14 - Instalação de ar condicionado
Objetivos: Dotar as dependências da Câmara de melhores instalações e condições de uso.
Fonte de Recursos: Própria.
01.15 - Reforma e/ou ampliação do prédio da Câmara.
Objetivo: Dotar o prédio do Legislativo de melhores condições de funcionamento.
Fonte de Recursos: Própria.
07 - Administração
07.01 - Reforma e Ampliação do Paço Municipal.
Objetivos: Instalar adequadamente os vários setores da administração e Câmara Municipal proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento aos munícipes.
Fonte de Recursos: Própria.
07.02 - Reforma do Mercado Municipal.
Objetivos: Melhoria do atendimento ao público consumidor, através do remodelamento dos boxes e estética.
Fonte de Recursos: Própria.
07.03 - Ampliação da Central Telefônica (PABX).
Objetivos: Melhorar as condições de atendimento devido ao aumento do fluxo de ligações telefônicas.
Fonte de Recursos: Própria
07.04 - Reestruturação Administrativa.
Objetivos: Dotar a Prefeitura de uma estrutura moderna e eficiente na prestação de serviços administrativo à coletividade.
Fonte de Recursos: Própria.
07.05 - Amortização da Dívida Fundada.
Objetivos: a) Pagamento dos Precatórios judiciários de acordo com o disposto nos artigos 100 da Constituição Federal e 33 das Disposições Constitucionais Transitórias;
b) Amortização de financiamentos diversos .
Fonte de Recursos: Própria.
07.06 - Construção e Reforma de Próprios para instalação de sedes de Secretarias Municipais.
Objetivos: Adequar as Secretarias em prédios apropriados, proporcionando melhores condições de trabalho e atendimento aos munícipes.
Fonte de Recursos: Própria.
09 - Planejamento Governamental
09.01 - Elaboração do Plano Diretor do Município.
Objetivos: disciplinar o uso e ocupação do solo, ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, nos termos do artigo 182 da Constituição Federal.
Fonte de Recursos: Própria.
09.02 - Atualização do Cadastro Técnico Municipal.
Objetivos: Atualizar dados e complementar informações para o planejamento das Ações do governo Municipal.
Fonte de Recursos: Própria.
30 - Segurança Pública
30.01 - Construção da 2ª Unidade do corpo de Bombeiros no bairro do São João.
Objetivos: Ampliar os serviços de combate ao fogo e de proteção a pessoas e ao patrimônio particular e público.
Fonte de Recursos: Parceria com a Iniciativa Privada.
30.02 - Reforma da 1ª Unidade do Corpo de Bombeiros da Av. Siqueira Campos.
Objetivos: melhorar o serviço permanente de combate ao fogo e de proteção as pessoas e ao patrimônio particular e público.
Fonte de Recursos: Própria.
30.03 - Aumento do Efetivo da Guarda Municipal.
Objetivos: Ampliar a proteção ao patrimônio público e auxiliar a polícia no patrulhamento noturno.
Fonte de Recursos: Própria.
30.04 - Construção de uma nova sede para a Guarda Municipal.
Objetivos: Instalar adequadamente as dependências, proporcionando melhores acomodações ao efetivo da Guarda Municipal.
Fonte de Recursos: Própria.
30.05 - Aquisição de equipamentos e Material Permanente inclusive ampliação da frota de veículos.
Objetivos: Equipar a Guarda Municipal, proporcionando melhores condições de atendimento à população e guarda do Patrimônio Público Municipal.
Fonte de Recursos: Própria.
30.06 - Treinamento de Pessoal.
Objetivos: proporcionar aos Guardas Municipais, aperfeiçoamento e aprimoramento adequado para melhor capacitação profissional.
Fonte de Recursos: Própria.
41. - Educação da Criança de 0 á 6 anos.
41.01 - Construção de uma EMEI no bairro Jd. Luiza.
Objetivos: Ampliar a rede de educação infantil, objetivando atender à demanda de criança em idade pré-escolar.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
42 - Ensino Fundamental.
42.01 - Construção de uma Escola Modelo.
Objetivo: Criar no Município uma escola padrão para desenvolvimento de atividades educacionais multidisciplinares, obrigando inclusive alunos superdotados.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
42.02 - Construção de uma Escola de 1° Grau no bairro 22 de Abril.
Objetivos: Atender o processo de municipalização do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional N°14 de 12/09/96.
Fonte de Recursos: Própria /Externa.
42.03 - Construção de uma Escola de 1° Grau na bairro Cerâmica.
Objetivos: Atender o processo de municipalização, conforme disposto na Emenda N°14 de 12/09/96.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
42.04 - Construção de uma Escola de 1° Grau no bairro Jd. Pedramar.
Objetivos: Atender o processo de municipalização do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional n° 14 de 12/09/96
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
42.05 - Construção de uma escola de 1° Grau no bairro Jd. do Vale.
Objetivos: Atender ao processo de municipalização do ensino, conforme disposto na Emenda Constitucional n° 14 de 12/09/96.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
42.06 - Construção de Cozinha Piloto descentralizada.
Objetivos: Oferecer condições de higiene adequadas ao armazenamento, confecção e distribuição de alimentação suplementar para o ensino fundamental da rede municipal e estadual.
Fonte de Recursos: Própria/Externas.
42.07 - Reforma e ampliação da Cozinha Piloto.
Objetivos: Garantir melhor atendimento, remodelando a atual Cozinha.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
42.08 - Ampliação de 03 salas de aula na E.E.P.G. “Prof° ”Amaury Teixeira Vasquez”, no Distrito do Parque Meia Lua.
Objetivos: atender a demanda de alunos e o disposto na Emenda Constitucional n° 14 de 12/09/96.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
42.09 - Aumento do quadro de pessoal da secretaria Municipal de Educação.
Objetivos: Melhorar a qualidade de ensino e atender ao processo de municipalização, conforme determina a Emenda Constitucional n° 14 de 12/09/96.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
42.10 - Aquisição de equipamentos e material permanente.
Objetivos: Melhorar a estrutura da Rede Municipal de Ensino.
Fundo de Recursos: Própria/Externa.
42.11 - Convênio com a UNIVAP.
Objetivo: Atender crianças do ensino fundamental do bairro “Solidariedade”.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
43 - Ensino Médio
43.01 - Construção de um Centro Profissionalizante para programa de Iniciação ao Trabalho.
Objetivo: Atender os adolescentes através de atividades que possibilitem um desenvolvimento harmonioso e a preparação para o mercado de trabalho
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
46 - Educação Física e Desportos
46.01 - Reforma do Centro Comunitário do Jardim. Paulistano.
Objetivo: Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.
Fonte de Recursos: Própria
46.02 - Reforma do Centro Comunitário do Parque Santo Antônio
Objetivo: Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.
Fonte de Recursos: Própria.
6.03 - Reforma do Centro Comunitário do Jardim das Indústrias - BNH.
Objetivo: Promover melhores condições de uso para a prática de atividades esportivas no bairro.
Fonte de Recursos: Própria.
46.04 - Reforma do Centro Comunitário da Vila Formosa.
Objetivo: Promover melhores condições de uso para prática de atividades esportivas no bairro.
Fonte de Recursos: Própria.
46.05 - Reforma do Centro Comunitário da Vila Zezé.
Objetivo: Promover melhores condições de uso para prática de atividades esportivas no bairro.
Fonte de Recursos: Própria.
46.06 - Reforma do Núcleo Comunitário do jardim Paraíba.
Objetivo: Promover melhores condições de usos para a prática de atividades esportivas no bairro.
Fonte de Recursos: Própria.
46.07 - Reforma do Núcleo Comunitário do Parque Brasil.
Objetivo: Promover melhores condições de uso para a prática de atividades no bairro.
Fonte de Recursos: Própria.
46.08 - Construção de um Centro Poliesportivo na Vala Grande do Parque Santo Antônio.
Objetivo: Dotar a cidade de um espaço para atender as necessidades e ao desenvolvimento físico e social da comunidade.
Fonte de Recursos: Própria.
48 - Cultura.
48.01 - Reforma do prédio da Biblioteca Municipal e demais próprios da cultura.
Objetivo: Promover o desenvolvimento cultural e social da população, oferecendo instalações mais adequadas à pesquisa e lazer.
Fonte de Recursos: Própria.
48.02 - Montagem e manutenção do Arquivo Municipal.
Objetivo: dotar o arquivo municipal de técnicos e equipamentos necessários para melhor guarda da documentação.
Fonte de Recursos: Própria.
48.03 - Construção de 01 Teatro Municipal.
Objetivo: Promover o desenvolvimento cultural e social da população.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
49 - Educação Especial
49.01 - Construção de um Centro de Atendimento para portadores de deficiências.
Objetivo: Dotar o Município de um local adequado para o desenvolvimento de projetos de atendimento ao diferenciado visando sua integração à sociedade.
Fonte de Recursos: Própria.
57 - Habitação.
57.01 - Construção de 2000 unidades habitacionais populares.
Objetivo: Implantar programas habitacionais destinados propriamente à população de baixa renda.
Fonte de Recursos: Parceria c/ Governos Estadual e Federal.
58 - Urbanismo.
58.01 - Construção de uma ponte sobre o Córrego da Av. Castelo Branco.
Objetivos: Solucionar o problema de drenagem, melhorando as condições urbanas do local.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
58.02 - Construção de uma ponte na Variante Luvas Nogueira Garcez.
Objetivo: Melhorar o escoamento das águas pluviais e ribeirão.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
58.03 - Pavimentação da Estrada dos Areeiros.
Objetivo: Melhorar as condições de tráfego do bairro, facilitando os acessos dos alunos do Município que estudam na UNIVAP.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
58.04 - Obras de melhoria na Av. Getúlio Vargas e Nilo Máximo.
Objetivo: Melhorar as condições das variantes, facilitando o tráfego de veículos.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
58.05 - Pavimentação e drenagem do bairro Jardim Colônia
Objetivo: Melhorar as condições das vias urbanas do bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
58.06 - Pavimentação e drenagem do bairro Igarapés.
Objetivo: Melhorar as condições das vias urbanas do bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
58.07 - Pavimentação e drenagem do bairro Santo Antônio da Boa Vista.
Objetivo: Melhorar as condições das vias urbanas do bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
58.08 - Pavimentação e drenagem do bairro Veraneio Ijal.
Objetivo: Melhorar as condições das vias urbanas do bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
58.09 - Pavimentação e drenagem do bairro Jardim Maria Amélia.
Objetivo: Melhorar as condições das vias urbanas do bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.
Fonte de Recursos: Própria e Externa.
58.10 - Pavimentação e drenagem do bairro Jardim do Vale.
Objetivo: melhorar as condições das vias urbanas do bairro, executando obras de pavimentação e drenagem, através do sistema comunitário.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.58.11 Elaboração do Sistema Viário Geral do Município.
Objetivo: Melhorar o fluxo de tráfego de veículos no Município com a execução e implantação do Plano Viário.
Fontes de Recursos: Própria/Externa.
58.12 - Urbanização da área adquirida da R.F.F.S.A.Objetivo: Dar melhor aproveitamento a área central, instalando equipamentos urbanos, sociais e culturais.
Fontes de Recursos: Própria/Externa.
58.13 - Construção de Rotatória no Distrito de São Silvestre.
Objetivo: Diminuir os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de veículos.
Fontes de Recursos: Própria/Externa.
58.14 - Construção de Rotatória na Rodovia Nilo Máximo, entre os bairros Santo Antônio da Boa Vista e Jardim Colônia.
Objetivo: Diminuir os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de veículos.
Fontes de Recursos: Própria/Externa.
58.15 - Construção de Rotatória na Rodovia Nilo Máximo, entre os Bairros Jardim Coleginho e Parque dos Príncipes.
Objetivo: Diminuir os riscos de acidentes e facilitar o fluxo de veículos.
Fontes de Recursos: Própria/Externa.
58.16 - Via de interligação entre a Rodovia Nilo Máximo e a Av. Siqueira Campos.
Objetivo: Melhorar as condições das vias urbanas, facilitando o fluxo de veículos.
Fontes de Recursos: Própria/Externa.
58.17 - Pavimentação da Estrada do Jardim.
Objetivo: Ligar a Rodovia Nilo Máximo à Estrada Velha SP - Rio, face à construção da Rodovia Carvalho Pinto.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
60 - Serviços de Utilidade Pública
60.01 - Construção do Centro de Cidadania do Parque Meia Lua
Objetivo: Colocar a disposição dos munícipes do Bairro, informações municipais de interesse coletivo.
Fonte de Recursos: Própria.
60.02 - Construção do Centro de Cidadania do Igarapés..
Objetivo: Colocar a disposição dos munícipes do Bairro, informações municipais de interesse coletivo.
Fontes de Recursos: Própria.
60.03 - Construção do Centro de Cidadania da Cidade Salvador.
Objetivo: Colocar a disposição dos munícipes do Bairro, informações municipais de interesse coletivo.
Fonte de Recursos: Própria.
60.04 - Construção do Centro de Cidadania do Jardim Paraíso.
Objetivo: Colocar a disposição dos munícipes do Bairro, informações municipais de interesse coletivo.
Fonte de Recursos: Própria.
60.05 - Construção do Centro de Cidadania do Bairro São João.
Objetivo: colocar a disposição dos munícipes do Bairro, informações municipais de interesse coletivo.
Fonte de Recursos: Própria.
75 - Saúde
75.01 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS - nas imediações dos bairros Jardim Flórida/ Jardim Emília e Vila Machado.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde à população dos bairros.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.02 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS - nas imediações os Bairros Jardim Panorama e Cidade Jardim.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde a população dos bairros.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.03 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS - no Bairro Veraneio Ijal.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro, dando cumprimento as deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.04 - Construção do Hospital Municipal com pronto Socorro e UTI.
Objetivo: Cumprir a Lei Orgânica do Município e oferecer assistência médica de emergência á população.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
75.05 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS - no bairro Jardim Maria Amélia.Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde á população do bairro e imediações, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.06 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS - no Bairro Parque Califórnia.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: Própria /SUS.
75.07 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS no Conjunto 22 de Abril.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações, dando cumprimento às deliberações, dando cumprimento as deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.08 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS - no Jardim Colônia.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde á população do bairro e imediações, dando cumprimento as deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.09 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Imperial.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde a população do bairro e imediações, dando cumprimento as deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.10 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Bandeira Branca.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.11 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS - no Jardim São Gabriel.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.12 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS no Jardim Didinha.
Objetivo: Levar o atendimento básico de Saúde à população do bairro e imediações.
Fonte de Recursos: Própria/SUS
75.13 - Retomada das obras da Unidade Básica de Saúde - UBS - do bairro Jardim do Vale.
Objetivo: Concluir a obra já iniciada.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.14 - Construção do Centro de Vacinação.
Objetivo: Melhorar os serviços de vacinação, dando cumprimento as deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.15 - Construção de 01 Unidade Básica de Saúde - UBS no Bairro Campo Grande.
Objetivo: Melhorar o atendimento de saúde daquele bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.16 - Construção, locação ou adequação de um Pronto socorro de Saúde Mental.
Objetivo: Atender condignamente os pacientes portadores de doenças mentais, dando cumprimento as deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: própria/SUS.
75.17 - Construção do Hospital Dia para pacientes HIV Positivo.
Objetivo: Atender condignamente os pacientes portadores do vírus HIV.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
75.18 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde e Higiene.
Objetivo: Instalar adequadamente os vários setores da secretaria, dando melhores condições de trabalho.
Fonte de Recursos: Própria.
75.19 - Construção de Escovódramos nas escolas de 1a á 4a séries e nas EMEIS do município.
Objetivo: Realizar programa de saúde bucal aos alunos da rede pública.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.20 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Bairro Parque Santo Antônio.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.21 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Bairro Vila Zezé.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde a população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.22 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Bairro Esperança.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.23 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Bairro Pagador Andrade.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.24 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Bairro Jardim Paraíso.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.25 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Bairro Parque Brasil.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.26 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Bairro Jardim Paulistano.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.27 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Bairro Jardim das indústrias.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.28 - Ampliação/Construção de salas na UBS do Distrito Parque Meia Lua.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.29 - Ampliação/Construção de salas da UBS do Distrito Parque Meia Lua.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.30 - Ampliação/Construção de salas na UAS do Bairro Igarapés.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde a população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.31 - Ampliação/Construção de salas na UAS do Bairro Santo Antônio da Boa Vista.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde a população do bairro.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.32 - Ampliação/Construção de salas na UPA.
Objetivo: Melhorar o atendimento de emergência á população.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.33 - Ampliação/Construção de salas na URE.
Objetivo: Ampliar o atendimento básico de saúde á população.
Fonte de Recursos: própria/SUS.
75.34 - Ampliação/Construção de salas para o Departamento de Higiene.
Objetivo: Remodelar as instalações do departamento, dando melhores condições de trabalho.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.35 - Ampliação/Construção de salas para o Laboratório Municipal.
Objetivo: Remodelar as instalações do laboratório para torná-lo auto - suficiente.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.36 - Informatização do Sistema de Saúde.
Objetivo: Melhorar o sistema de saúde da cidade, dando cumprimento às deliberações da III Conferência Municipal de Saúde.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.37 - Informatização do Laboratório Municipal.
Objetivo: Melhora o sistema de saúde da cidade, dando cumprimento as deliberações da III Conferência Municipal de Saúde .
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.38 - Efetivação de programas no Centro de Controle de Zoonoses.
Objetivo: Controlar doenças transmissíveis aos humanos pelos animais.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.39 - Efetivação de programas no Centro Multiprofissional da Reabilitação Física.
Objetivo: Ampliar e melhorar com qualidade o atendimento.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.40 - Efetivação de programas do centro de Prevenção e Atendimento de Dependência Química.
Objetivo: Ampliar e melhorar o atendimento dos dependentes químicos do município.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.41 - Efetivação de programas no Núcleo de Educação e Saúde.
Objetivo: garantir Treinamento e atualização dos Funcionários da SSH.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.42 - Efetivação dos programas de Saúde Mental.
Objetivo: Adequar de forma equalitária todos os atendimentos e programas da saúde mental.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.43 - Implantação do laboratório de Análise de Alimentos.
Objetivo: garantir a qualidade dos alimentos consumidos pelos munícipes, mediante análise sistemática dos produtos.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.44 - Implantação do Laboratório de Análise Entomológica.
Objetivo: Identificar os caramujos e mosquitos para a avaliação da densidade larvana de culex e controlar o Aedes.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.45 - Implantação do Programa de Saúde do Trabalhador.
Objetivo: Cumprir o disposto na Lei Federal n° 8.080
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.46 - Contratação de profissionais na área de saúde.
Objetivo: Suprir necessidades oriundas do aumento de demanda e da ampliação e/ou construção de UB’s, Pronto-Socorro, Hospitais e Gestão Plena Municipal.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.47 - Aquisição de móveis e equipamentos odontológicos, médicos, hospitalares, laboratoriais e veículos.
Objetivo: Equipar as Unidades de saúde reformadas, ampliadas e construídas, Pronto-Socorro e Hospitais, bem como em atendimento das exigências da Gestão Plena Municipal.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.48 - Instalação do Serviço Municipal de Verificação de Óbito.
Objetivo: Cumprir o disposto na Lei Estadual n° 5.452/96.
Fonte de Recursos: Própria /SUS.
75.49 - Alteração/Ampliação do Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Jacareí para manutenção da UTI.
Objetivo: Dotar o Município de Unidade de Terapia Intensiva à pacientes do SUS.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
75.50 - Alteração/Ampliação do Convênio com o Hospital São Francisco de Assis para manutenção da UTI.
Objetivo: Dotar o Município de Unidade de Terapia Intensiva à paciente do SUS.
Fonte de Recursos: Própria/SUS.
76 - Saneamento.
76.01 - Execução de drenagem da barragem e retificação do Córrego do Turi.
Objetivo: Solucionar os constantes problemas de inundações causadas pelo Córrego do Turi.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
76.02 - Projeto e Execução do Poço Profundo, linha de recalque, casa de Química/ Zeladoria e Cercamento da Área nos bairros Pagador Andrade e Igarapés.
Objetivo: Ampliar a produção e melhorar o Sistema de Abastecimento de Água para atender a demanda devido ao crescimento populacional do bairro.
Fontes de Recursos: Própria.
76.03 - Projeto e Implantação de Sistema de Produção e Distribuição de Água (Poço Profundo, linha de recalque, casa de Química/Zeladoria, rede de distribuição, ramais prediais, reservatórios, Elevatórias, etc.) nos bairros: 1° de Maio e 22 de Abril.
Objetivo: Dotar os bairros de sistema de Abastecimento de Água.
Fontes de Recursos: Própria.
76.04 - Projeto e implantação de Sistema de Distribuição de Água (Reservatórios, redes de recalque, redes de Distribuição, ramais prediais, Elevatoriais) dos bairros Veraneio Ijal, Lagoínha e Porto Velho. Objetivo: Dotar os bairros do Sistema de Abastecimento de Água.
Fontes de Recursos: Própria.
76.05 - Projeto e implantação de Obras de Ampliação e melhorias no Sistema de Distribuição de Águas (elevatórias; redes de recalque; reservatórios, etc.) dos Bairros: Cidade Nova Jacareí, Jd. Nova esperança, Igarapés, Bela Vista, Jd. Portal, Jd. São Luiz, São Judas Tadeu, Panorama, Didinha, Jd. América e Bandeira Branca.
Objetivo: Ampliar a Adução de Água para atender o aumento da demanda de consumo devido ao crescimento populacional dos Bairros.
Fonte de Recursos: Própria/Caixa Econômica Federal.
76.06 - Substituição de redes e ramais prediais de Água dos Sistemas do Bairro São João e Região ETA Central.
Objetivo: Melhorar o Sistema de Abastecimento que se encontra deficiente devido incrustações na rede de distribuição.
Fonte de Recursos: Própria.
76.07 - Projeto de implantação de
Objetivo: Ampliar o Sistema de Abastecimento de Água em vários locais da cidade.
Fonte de Recursos: Própria.
76.08 - Projeto e execução de Obras de Ampliação e Melhoria no Sistema de Distribuição de Água e implantação do Centro de Reservação do sistema B.1 - Altos de Santana.
Objetivo: Ampliar a Reservação do Sistema ETA - central e ampliar a disponibilidade de Água dos Bairros: Jd. Califórnia, Pq. Califórnia, Jd. Luíza, Jd. Marcondes, Jd. Primavera, Jd. Vera Lúcia, Jd. das Indústrias, BNH e Jd. Nova América.
Fonte de Recursos: Própria/Caixa Econômica Federal.
76.09 - Projeto e Implantação do Sistema de Captação e produção de Água no Distrito de São Silvestre.
Objetivo: Dotar o bairro de Captação e Produção de Água própria.
Fonte de Recursos: Própria/caixa Econômica Federal.
76.10 - Desenvolvimento e implantação do Controle Operacional do Sistema de Produção e Distribuição de Água, visando a redução das perdas físicas do sistema e do faturamento por deficiência de medição.
Objetivo: Aumentar a disponibilidade de água no sistema e reduzir custos operacionais, com a eliminação de desperdícios e aumentar volume faturado com troca e aferição de hidrômetro.
Fonte de Recursos: Própria/Caixa Econômica Federal.
76.11 - Implantação de Parte do Plano Diretor de Esgoto, (Emissários, Coletores, Interceptores, Estação Elevatória e Estação de Tratamento), inclusive desapropriações nas áreas.
Objetivo: Coletar e efetuar o tratamento do Esgoto Sanitário, visando despoluir o Rio Paraíba do Sul e os córregos da cidade.
Fonte de Recursos: Própria/Caixa Econômica Federal.
76.12 - Projeto de Implantação de
Objetivo: Atender as necessidades básicas da população, em vários locais da cidade.
Fonte de Recursos: Própria.
76.13 - Aquisição de veículos e equipamentos.
Objetivo: renovar a frota de veículos, atendendo as necessidades básicas da população, em vários locais da cidade.
Fonte de Recursos: Própria.
76.14 - Informatização das áreas de engenharia, contabilidade, tesouraria e suprimentos do SAAE.
Objetivo: Integrar o sistema de dados da Autarquia, permitindo agilizar os processos administrativos, contábeis e de suprimentos e os projetos de engenharia, melhorando as qualidades das informações sem necessidade do aumento do quadro de funcionários nessas áreas.
Fonte de Recursos: Própria.
77 - Proteção ao Meio Ambiente
77.01 - Implantação do Parque Municipal, no loteamento Vila Branca.
Objetivo: Dotar o Município de um Parque, preservando parte de reserva ecológica da Mata Atlântica.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
77.02 - Remodelação do Parque dos Eucaliptos.
Objetivo: reformar os equipamentos existentes, bem como adquirir novos para oferecer melhor atendimento ao público freqüentador.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
77.03 - Revitalização das margens do Rio Paraíba.
Objetivo: Implantação da mata ciliar.
Fonte de Recursos: Própria.
77.04 - Obras de Contenção no Morro do Cristo.
Objetivo: Executar retaludamento para contenção da erosão e execução da revegetação de espécies nativas.
Fonte de Recursos: Própria.
77.05 - Remodelação das Praças Centrais.
Objetivo: Dar continuidade ao Projeto “Adote uma Praça”.
Fonte de Recursos: Parceria com a Iniciativa Privada.
77.06 - Reaproveitamento de cavas (areia) para piscicultura.
Objetivo: Aproveitar as cavas ocasionadas pela extração de areia existentes no Município, dando-lhe uma destinação adequada.
Fonte de Recursos: Convênio Univap.81 Assistência.
81.01 - Implantação do programa de Renda Mínima.
Objetivo: erradicar a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.
82 - Previdência.
82.01 - Aquisição de equipamentos e sistemas de informática.
Objetivo: Modernizar os equipamentos já existentes, aplicando softwares necessários.
Fonte de Recursos: Própria.
82.02 - Aquisição de equipamentos e material permanente.
Objetivo - Dotar o Instituto de Previdência do Município de Jacareí de móveis e equipamentos necessários a melhorar as condições de trabalho.
Fonte de Recursos: Própria.
82.03 - Aquisição de veículo.
Objetivo: Proporcionar aos funcionários do Instituto de Previdência do Município, meios de locomoção.
Fonte de Recursos: Própria.
82.04 - Aquisição de livros técnicos.
Objetivo: Dotar o Instituto de Previdência do Município de Jacareí de biblioteca própria.
Fonte de Recursos: Própria.
82.05 - Ampliação das instalações do Prédio do Instituto de previdência do Município de Jacareí.
Objetivo: Dotar o Instituto de Previdência de instalações visando acomodar melhor seus funcionários.
Fonte de Recursos: Própria.
82.06 - Ampliação do quadro de funcionários.
Objetivo: Realizar concurso e dar posse aos demais funcionários constantes do quadro aprovado pela Lei n° 3.686/95.
Fonte de Recursos: Própria.
88 - Transporte Rodoviário.
88.01 - Construção de um Terminal Rodoviário.
Objetivo: Oferecer condições satisfatórias de embarque e desembarque de passageiros.
Fonte de Recursos: Parceria com Iniciativa Privada.
88.02 - Aquisição de veículos pesados, leves, máquinas e equipamentos.
Objetivo: Complementar e renovar a frota de máquinas e veículos que estão em parte obsoletos.
Fonte de Recursos: Própria/Externa.