LEI nº 3927, de 26 de dezembro de 1.996
Altera a Lei 2.874, de 20.12.90, passando as Estradas Municipais do
Pedregulho, no Bairro do Pedregulho, de N5 para N3.
O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado
o nível de uso da Estrada Municipal do Pedregulho, localizada no Bairro do
Pedregulho, passando de nível 5 (N5) para nível 3 (N3), alterando-se
adequadamente o Mapa “A”, que faz parte integrante da Lei Municipal n° 2.874,
de 20 de dezembro de 1.990.
Art. 2º Esta Lei
entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 26 de dezembro de 1.996.
THELMO DE ALMEIDA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR:
PREFEITO MUNICIPAL THELMO DE ALMEIDA CRUZ
Publicado em: 31/12/1997, no Diário de Jacareí.
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.