vetada
LEI nº 3920/1996.
Altera a Lei nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do
Solo no Município de Jacareí, passando N1 para N3 a Rua dos Gerânios,
localizada no Jardim Santo Antônio da Boa Vista.
O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterado
o nível de usos da RUA DOS GERÂNIOS, localizada no Jardim Santo Antônio da Boa
Vista, passando de nível 1 (N1) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o
Mapa “A”, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20 de dezembro
de 1990.
Art. 2º Esta Lei
entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jacareí, 1.996.
THELMO DE ALMEIDA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR:
VEREADOR JOSÉ ANTERO DE PAIVA GRILO
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.