LEI nº 3913, de 05 de dezembro de 1996

Dispõe sobre denominação de via pública.

O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada ESTRADA MUNICIPAL MARIA JOSÉ DA SILVA CALDAS, a JCR – 300, localizada a 3.500m (três mil e quinhentos metros) da Rodovia D. Pedro, no Bairro Parateí, com início na Estrada do Barão – JCR 093.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 05 de dezembro de 1.996.

THELMO DE ALMEIDA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

Autor: Prefeito Municipal Thelmo de Almeida Cruz

Publicado em: 10/12/1996, no Diário de Jacareí.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.