LEI nº 3876, de 09 de outubro de 1.996

Dispõe sobre denominação do Núcleo Comunitário Constantino dos Santos.

O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUe A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado NÚCLEO COMUNITÁRIO CONSTÂNCIO DOS SANTOS o núcleo comunitário existente na Vila São João I, no Distrito de São Silvestre, com frente para Rua Paulo Yazzetti.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 09 de outubro de 1.996.

THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

Publicado em: 12/10/1996, no Diário de Jacareí.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.