Art. 1º Fica alterado o nível de uso de trecho da RUA AURELIANO RIBEIRO MOREIRA, localizada na Vila Formosa, compreendido entre a Praça Antonio Piovesan até a esquina com a Rua Florisbela, passando de nível 2 (N2) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa “A” que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 20 de dezembro de 1.990.
Art. 2º Esta Lei entrará
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.