Art. 1° Fica alterado o nível de uso de trecho da RUA
ROSALINA DE SIQUEIRA, Centro de Jacareí, compreendido entre as ruas Francisco
Theodoro e 8 de Março, passando de nível 1 (N1) para
nível 2 (N2),alterando=se adequadamente o Mapa “A, que faz parte integrante da
lei Municipal n° 2.874, de 20 de dezembro de 1.990.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.