Art. 1º Fica denominada RUA TENENTE CORONEL ENGENHEIRO LINEU ALVES MIALARET a atual rua "12" (Doze), localizada no Loteamento Jardim Terras de São João, identificada pelo código 15.491.
Parágrafo único. da placa denominativa de que trata este artigo, deverão constar os seguintes dizeres: "RUA CORONEL MIALARET".
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.