Dispõe sobre alteração de nível da rua Maria José S.E. Carvalho, no Jardim Emília, passando de N2 para N3.
Art. 1º Fica alterado o nível de uso da RUA MARIA JOSÉ S.E. CARVALHO, no Jardim Emília, passando de nível 2 (N2) para nível 3 (N3), alterando-se adequadamente o Mapa “A”, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de 30 de dezembro de 1.990.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.