LEI N.º 3738, de 12 de Fevereiro de 1996.

Dispõe sobre denominação de via pública: RUA AMÉRICO DE OLIVEIRA.

O DR. THELMO DE ALMEIDA CRUZ, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada RUA AMÉRICO DE OLIVEIRA a atual Rua “10” (Dez), localizada no Loteamento Jardim Terras de São João, identificada pelo código 15.485.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 12 de Fevereiro de 1996.

THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

AUTOR: VEREADOR ADIR DA SILVA ROSSI

Publicado em: 16/02/1996, no Diário Oficial.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.