Art. 1º Fica denominada Praça Hélio Navarro da Cruz, a praça localizada entre
as Avenidas Santa Maria, Bruno Decária e a Rua J. B.
Duarte, identificada pelo código nº 44114-53-12-0001.
Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de
dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.