Art. 1º Fica
alterado o nível de uso da RUA "1" (UM), localizada no Loteamento
Jardim Vista Verde, passando de nível 1 (N1) para nível 2 (N2), alterando-se
adequadamente o Mapa A, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2.874, de
20 de dezembro de 1.990, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município
de Jacareí.
Art. 2º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Ar. 3º Revogam-se
as disposições em contrário.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.