LEI N° 3619, de 22 de Fevereiro de 1.995.

 

Altera artigos da Lei n° 2.915, de 13 de março de 1.991, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de Jacareí.

 

Art. 1°            Ficam alterados os artigos 3°, 5°, 10, 11, 13, 17, 18, 19, 24, 25, 26, 27, 28, 30 e 31, da Lei n° 2.915, de 13 de março de 1.991, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí, que passam a vigorar com as seguintes redações:

 

"CAPÍTULO II

 

DO QUADRO PESSOAL
 
Art. 3°         Quadro dos Servidores da Prefeitura e do Serviço Autónomo de Água e Esgoto - SAAE de Jacareí é constituído de cargos efetivos e de cargos em comissão, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacarel, que compõem a parte permanente.
 
Art. 5°         Ficam criados e mantidos os cargos públicos, de provimento efetivo e os de provimento em comissão constantes dos Anexos I, II, III e IV da presente Lei, extintos os que deles não constarem.
 
Art. 10.  Serão extintos, independente de qualquer ato administrativo, na vacância, os cargos de provimento efetivo discriminados no Anexo VIII e IX, da presente Lei.
 
Art. 11.  A escala de vencimento dos cargos em comissão constitui-se dos símbolos CCO, CCI, CCII, CCIII, CCIV, CCV, CCVI, CCVII, CCVIII e CCIX; a dos cargos de provimento efetivo constituem-se de referências escalonadas por ordem numérica.
 
Art. 13.        Os valores das escalas de vencimento dos cargos da Prefeitura Municipal, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí, da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu e do Instituto de Previdencia do Município de Jacareí são os constantes dos Anexos I, II, III, IV, V, VI e VII, integrantes da presente Lei.
 
CAPITULO V

 

DA EVOLUÇÃO
 
SEÇÃO I

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 
Art. 17.        O sistema de evolução funcional e o conjunto de possibilidades proporcionadas pela Administração, mediante a aplicação de determinados princípios, que asseguram aos servidores sob o sistema de contínuo treinamento, aperfeiçoamento, avaliação de desempenho individual e reciclagem periódica, condições indispensáveis a sua valorização e profissionalizaçao.
 
Art. 18.  Os servidores concorrerão conforme as disposições desta Lei, ás formas de evolução.
 
Art. 19.  São formas de evolução do Plano de Carreira:
 
I - promoção;
 
II - promoção por evolução funcional.
 
SEÇÃO III

 

PROMOÇÃO POR EVOLUÇÃO FUNCIONAL
 
Art. 24.  Promoção por evolução funcional e a passagem do servidor de uma classe para outra imediatamente superior, dentro da respectiva carreira.
 
Art. 25.  Ficam instituídas as carreiras Operacional, Técnica e Administrativa no Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Jacareí as quais são compostas das classes constantes dos Anexos X, XI, XII, XIII, XIV e XV integrantes da presente Lei, cujas evoluções são as constantes dos Anexos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI.
 
Art. 26.  O cargo será considerado vago quando da sua criação por lei ou quando ocorrer:
 
I - falecimento, demissão, exoneração ou aposentadoria do servidor;
 
II - promoção por evolução funcional.
 
Art. 27.  Somente poderá concorrer a promoção por evolução funcional o servidor que, cumulativamente:
 
I - preencher as condições da habilitação e demais requisitos da nova classe;
 
II - não tiver sofrido suspensão nos 02 (dois) últimos anos anteriores, à data de abertura de inscrição do concurso;
 
III - tiver o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na classe, a data da promoção. Após a aprovação do estágio probatório, o interstício mínimo será de 12 (doze) meses.
 
Art. 28.  A promoção por evolução funcional será procedida através do processo seletivo dentre os candidatos que revelem habilitação e experiência necessárias ao desempenho de cargo de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuições.
 
Art. 30.  O ingresso na nova classe, em decorrência da promoção por evolução funcional, dar-se-á no mesmo grau em que se encontra classificado o servidor.
 
Art. 31.        Ficam extintos os cargos criados por Leis, anteriores e que expressamente não constem da presente Lei, resguardados possíveis direitos de seus ocupantes."

 

Art. 2°          As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação constante do orçamento vigente, suplementada se necessário.

 

Art. 3°          Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 19 de janeiro de 1.995.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 22 de fevereiro de 1.995.

        

THELMO DE ALMEIDA CRUZ

Prefeito Municipal

 

AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL THELMO DE ALMEIDA CRUZ

 

Publicada no diário de 24/02/1995.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.

 

RELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS

 

Anexo I

 

 

Cargo

Vencimento

Lotação

1

Auxiliar de Serviços Gerais

189,00

760

2

Assistente de Limpeza Pública

216,00

3

 

Assistente de Serviços Municipais

216,00

150

 

Auxiliar de Consultório Dentai

216,00

50

 

Auxiliar de Laboratório de Solos

216,00

4

 

Auxiliar de Manutenção

216,00

80

 

Auxiliar de Obras

216,00

60

 

Auxiliar de Serviços de Saúde

216,00

80

 

Auxiliar de Topografia

216,00

10

 

Babá

216,00

140

 

Borracheiro

216,00

5

 

Coletor

216,00

6

 

Copeiro

216,00

6

 

Coveiro

216,00

10

 

Cozinheiro

216,00

120

 

Frentista

216,00

5

 

Lavador de Autos

216,00

6

 

Lubrificador

216,00

4

 

Operador de Máquinas de Jardim

216,00

2

 

Porteiro

216,00

10

 

Vigia (inativo)

216,00

0

3

Apontador

249,00

10

 

Auxiliar de Almoxarifado

249,00

10

 

Auxiliar de Biblioteca

249,00

4

 

Calceteiro

249,00

30

 

Instrutor de Esportes

249,00

6

 

Instrutor de Profissão

249,00

10

 

Supervisor de Alimentação

249,00

5

 

Telefonista

249,00

15

4

Agente Comunitário

287,00

35

 

Armador

287,00

5

 

Auxiliar de Enfermagem

287,00

50

 

Carpinteiro

287,00

25

 

Controlador de Qualidade

287,00

5

 

Eletricista

287,00

15

 

Eletricista de Autos

287,00

5

 

Eletrotécnico Auxiliar

287,00

5

 

Encanador

287,00

10

 

Encarregado de Equipe I

287,00

25

 

Escriturário

287,00

100

 

Fiscal de Obras

287,00

15

 

Fiscal de Posturas

287,00

20

 

Fiscal de Relações de Consumo

287,00

3

 

Fiscal Sanitário

287,00

25

 

Guarda Motorista

287,00

30

 

Guarda Municipal

287,00

300

 

Instr de Ensino Profissionalizante

287,00

10

 

Motorista

287,00

200

 

Operador de Computador Júnior

287,00

10

 

Operador de Equipamentos de Obras

287,00

10

 

Operador de Usina de Asfalto

287,00

4

 

Padeiro

287,00

10

 

Pedreiro

287,00

120

 

Pintor

287,00

20

 

Pintor de Letreiros

287,00

4

 

Secretária I

287,00

40

 

Supervisor

287,00

6

 

Téc de Laboratório Fotográfico

287,00

2

 

Técnico de Laboratório de Solos

287,00

4

5

Agente de Defesa Civil

330,00

20

 

Almoxarife

330,00

10

 

Analista de Pessoal Júnior

330,00

4

 

Assistente de Compras

330,00

3

 

Auxiliar Técnico

330,00

30

 

Encarregado de Equipe II

330,00

30

 

Fiscal de Tributos

330,00

20

 

Funileiro Pintor

330,00

5

 

Gráfico

330,00

3

 

Guarda de Classe Especial

330,00

30

 

Mecânico de Autos

330,00

10

 

Mecânico de Máquinas

330,00

12

 

Oficial Administrativo

330,00

50

 

Operador de Computador Pleno

330,00

5

 

Operador de Máquinas I

330,00

15

 

Repórter Fotográfico

330,00

2

 

Secretária II

330,00

10

 

Serralheiro

330,00

3

 

Soldador

330,00

8

 

Técnico de Laboratório

330,00

20

6

Secretária III

378,00

10

 

Administrador de Cemitério Municipal

378,00

2

 

Analista de O&M Júnior

378,00

3

 

Analista de Pessoal Pleno

378,00

5

 

Assistente Administrativo (inativo)

378,00

0

 

Assistente de Recursos Humanos

378,00

6

 

Conciliador Financeiro

378,00

2

 

Desenhista

378,00

6

 

Desenhista Gráfico

378,00

3

 

Educador Social

378,00

1

 

Eletrotécnico

378,00

3

 

Mecânico de Máquinas II

378,00

12

 

Operador de Computador Sênior

378,00

3

 

Operador de Máquinas II

378,00

30

 

Professor de Educação Física

378,00

40

 

Professor I

378,00

450

 

Programador de Computador Júnior

378,00

10

 

Supervisor de Cadastro

378,00

1

 

Supervisor de Elétrica

378,00

2

 

Técnico de Agropecuária

378,00

3

 

Técnico de Enfermagem

378,00

15

 

Técnico de RX

378,00

5

 

Técnico de Treinamento Esportivo

378,00

10

 

Topógrafo Júnior

378,00

5

7

Agente Social

435,00

20

 

Analista de O&M Pleno

435,00

3

 

Analista de Pessoal Sênior

435,00

4

 

Assistente de Biblioteca (inativo)

435,00

0

 

Assistente Técnico

435,00

9

 

Auditor Junior

435,00

4

 

Chefe de Div (Cons de Áreas Urbanas)

435,00

1

 

Comprador

435,00

20

 

Coordenador

435,00

11

 

Coordenador de Prog Educativos I

435,00

10

 

Jornalista

435,00

4

 

Mecânico de Máquinas III

435,00

5

 

Mestre de Obras

435,00

10

 

Operador de Máquinas III

435,00

15

 

Professor II

435,00

50

 

Projetista

435,00

 

 

Técnico de Contabilidade

435,00

20

 

Técnico de Edificações

435,00

1

 

Técnico de Segurança

435,00

3

 

Topógrafo Pleno

435,00

6

8

Analista de O&M Sênior

500,00

1

 

Assistente Adjunto de Administração

500,00

1

 

Auditor Pleno

500,00

2

 

Chefe de Div(Obras Particulares)

500,00

1

 

Chefe de Div(Protocolo)

500,00

1

 

Chefe de Div(Serviços Internos)

500,00

1

 

Coordenador de Prog Educativos II

500,00

2

 

Coordenador de Segurança

500,00

1

 

Farmacêutico

500,00

3

 

Médico Plantonista - 12 hs

500,00

40

 

Programador de Computador Pleno

500,00

6

 

Supervisor de Mecânica

500,00

2

9

Programador de Computador Sênior

575,00

6

 

Assistente Social

575,00

60

 

Auditor Sênior

575,00

2

 

Chefe de Div (Almoxarifado l)

575,00

1

 

Chefe de Div (Patrimônio Mobiliário)

575,00

1

 

Chefe de Div (Transportes)

575,00

1

 

Enfermeiro

575,00

15

 

Nutricionista

575,00

2

 

Psicólogo

575,00

40

 

Terapeuta Ocupacional

575,00

2

 

Assessor Adjunto de Administração

662,00

1

 

Assistente de Receitas

662,00

1

 

Assistente Social de Saúde Pública

662,00

1

 

Biólogo

662,00

8

 

Biomédico

662,00

12

 

Diretor de Escola

662,00

10

 

Enfermeiro Sênior

662,00

6

 

Fisioterapeuta

662,00

4

 

Fonoaudiólogo

662,00

10

 

Orientador Educacional

662,00

10

 

Orientador Pedagógico

662,00

10

11

Analista de Sistema

761,00

6

 

Advogado

761,00

9

 

Economista

761,00

2

 

Assistente Técnico Legislativo

761,00

2

 

Assistente Técnico Jurídico

761,00

1

 

Chefe de Div (Benefício e Serv Soc)

761,00

1

 

Chefe de Div (Contabilidade)

761,00

1

 

Chefe de Div (Controle de Arrec)

761,00

1

 

Chefe de Div (Desenv Comunitário)

761,00

1

 

Chefe de Div (Educação infantil)

761,00

1

 

Chefe de Div (Even Esportivo e Conv)

761,00

1

 

Chefe de Div (Fiscalização de Trib)

761,00

1

 

Chefe de Div (Iniciação ao Trabalho)

761,00

1

 

Chefe de Div (Manutenção de Pessoal)

761,00

1

 

Chefe de Div (Receitas Diversas)

761,00

1

 

Chefe de Div (Receitas Imobiliárias)

761,00

1

 

Chefe de Div (Recursos Humanos)

761,00

1

12

Médico - 20 hs

875,00

120

 

Arquiteto

875,00

15

 

Coordenador Farmacêutico

875,00

1

 

Dentista - 20 hs

875,00

80

 

Engenheiro Agrônomo

875,00

3

 

Engenheiro Civil

875,00

10

 

Engenheiro de Seg do Trabalho

875,00

1

 

Engenheiro Florestal

875,00

1

 

Engenheiro Sanitarista

875,00

1

 

Médico do Trabalho

875,00

2

 

Médico Veterinário - 20 hs

875,00

2

13

Chefe de Div (Plan, Pres e Cont  Amb)

1.006,00

1

 

Chefe de Div(Saneamento e Drenagem)

1.006,00

1

 

Médico Plantonista - 24 hs

1.006,00

60


 

 

Relação de Cargos em Comissão

Anexo II

 

Ref

Cargo

Vencimento

Lotação

CCO

Auditor Geral

2.326,00

1

CCO

Chefe de Gabinete

2.326,00

1

CCO

Secretário de Administração

2.326,00

1

CCO

Secretário de Agricultura e Abastecimento

2.326,00

1

CCO

Secretário de Comunicação

2.326,00

1

CCO

Secretário de Esportes e Recreação

2.326,00

1

CCO

Secretário Municipal de Educação

2.326,00

1

CCO

Secretário de Finanças

2.326,00

1

CCO

Secretário de Governo

2.326,00

1

CCO

Secretário de Habitação

2.326,00

1

CCO

Secretário de Negócios Jurídicos

2.326,00

1

CCO

Secretário de Obras e Viação

2.326,00

1

CCO

Secretário de Planejamento

2.326,00

1

CCO

Secretário de Saúde e Higiene

2.326,00

1

CCO

Secretário de Serviços Municipais

2.326,00

1

CCO

Secretário de Bem Estar Social

2.326,00

1

CCO

Secretário de Meio Ambiente

2.326,00

1

CCO

Sub-Prefeito do Distrito de São Silvestre

2.326,00

1

CCO

Sub-Prefeito do Distrito do Parque Meia Lua

2.326,00

1

CCI

Administrador Regional

1.533,00

2

CCI

Assessor de Relações com a Comunidade

1.533,00

1

CCI

Assessor p/ Assuntos de Ind. e Comércio

1.533,00

1

CCI

Assessor Técnico

1.533,00

6

CCI

Assessor Técnico de Saúde

1.533,00

3

cci

Assessor Técnico Legislativo

1.533, 00

1

CCI

Diretor do Depto. de Abastecimento

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Agricultura

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Arquit e Desenho Urb

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Consev. de Próprios Municipais

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Contabilidade

1.533,00

1

CCI

Diretor de Depto. de Segurança e Defesa Civil

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto de Informática e O&M

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto Sócio-Econômico

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Desen Urbano Regional

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Esportes

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Finanças

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Fiscalização e Tributos

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Higiene

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Limpeza Pública

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Manut de Escolas Municipais

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Obras Particulares

1.533,00,

1

CCI

Diretor do Depto. de Obras Públicas

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Obras Viárias

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Prog de Educação e Trabalho

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Projetos

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Promoção Social

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Recursos Humanos

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Relações e Consumo

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Saúde

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Serviços Auxiliares

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Serviços Rurais

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Serviços Urbanos

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Trânsito

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. de Transportes

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. do Meio Ambiente

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. Técnico de Áreas Urbanas

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. Técnico Operacional

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto. Técnico Social

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto.de Mat e Patrimônio Mobiliário

1.533,00

1

CCI

Diretor do Depto.de Recreação

1.533,00

1

CCI

Gerência de Contratos e Convênios

1.533,00

1

CCI

Procurador do Patrimônio Imobiliário

1.533,00

1

CCI

Procurador Fiscal

1.533,00

1

CCI

Procurador Judicial

1.533,00

2

CCI

Procurador p/ Assuntos Internos

1.533,00

3

CCII

Assessor Administrativo

1.006,00

6

CCII

Assessor de Finanças

1.006,00

5

CCII

Assessor Desenvolvimento de Pessoal

1.006,00

2

CCII

Chefe de Div (Cont de Obras e Edif)

1.006,00

1

CCII

Chefe de Div (Controle Urbanístico)

1.006,00

1

CCII

Chefe de DIv(Escritório Técnico)

1.006,00

1

CCII

Chefe de Div(Manutenção de Próprio Municipal)

1.006,00

1

CCII

Chefe de Div(Obras Particulares)

1.006,00

1

CCII

Chefe de Div(Orçamento de Obras)

1.006,00

1

CCII

Chefe de Div (Pavimentação, Manut. de Vias Públicas)

1.006,00

1

CCII

Chefe de Div (Projetos)

1.006,00

1

CCI I

Chefe de Div (Técnico Operacional)

1.006,00

1

CCIII

Assistente Técnico Financeiro

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Imprensa, Rádio e TV)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Abastecimento)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Ações Básicas de Saúde)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Administração de Saúde)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Agricultura)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Alimentação Suplementar)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Análise de Receita)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Apoio Educacional)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Atendimento à Mulher)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Atendimento Social)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Complementar de Saúde)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Defesa da Criança e do Adolescente)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Ensino 1° Grau e de Ensino Profissionalizante)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Informática e O&M)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Iniciação Esportiva)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Manutenção de Próprios Escolares)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Programas Complementares)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Recreação)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Relações Públicas)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Retaguarda de Saúde)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Supletivo Municipal)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Tesouraria)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Vigilância Epidemiológica)

761,00

1

CCIII

Chefe de Div (Vigilância Sanitária)

761,00

1

CCIII

Coordenador de Bandas e Fanfarras

761,00

1

CCIII

Planejador Educacional

761,00

 

CCIV

Chefe de Div (Apoio aos Migrantes)

662,00

1

CCIV

Chefe de Div (Fiscalização de Posturas)

662,00

1

CCIV

Chefe de Div (Segurança de Patrimônio Público Municipal)

662,00

1

CCIV

Chefe de Div (Técnico-Social)

662,00

1

CCIV

Coordenador de Adm Escolar

662,00

1

CCIV

Coordenador de Folha de Pagamento

662,00

1

CCIV

Coordenador Educacional

662,00

1

CCIV

Coordenador de Compras

662,00

4

CCIV

Diretor de Escola

662,00

18

CCIV

Orientador Educacional

662,00

19

CCIV

Orientador Pedagógico

662,00

18

CCIV

Secretária de Gabinete

662,00

2

CCIV

Chefe de Divisão (de Defesa Civil e Radiocomunicação)

662,00

1

CCV

Assistente de Comissão Permanente de Licitação

575, 00

1

CCV

Chefe de Div (Almoxarifado II)

575,00

1

CCV

Chefe de Div (Manutenção)

575, 00

1

CCV

Chefe de Div (Relação de Consumo)

575,00

1

CCVI

Chefe de Div(Carpintaria)

500,00

1

CCVI

Chefe de Div (Usina de Reciclagem e Compostagem)

500,00

1

CCVI

Chefe de Div(Viveiro Municipal)

500,00

1

CCVI

Coordenador de Equipe de Pavimentação

500,00

1

CCVI

Motorista de Gabinete do Prefeito

500,00

2

CCVI

Secretária de Gabinete II

500,00

2

CCVI

Supervisor da Usina de Asfalto

500,00

1

CCVII

Jornalista

435,00

1

CCVII

Chefe de Div (Apoio Administrativo)

435,00

4

CCVII

Chefe de Div (Coleta e Aterro Sanitário)

435,00

1

CCVII

Chefe de Div (Conservação de Córregos)

435,00

1

CCVII

Chefe de Div (Estradas Municipais Rurais)

435,00

1

CCVII

Chefe de Div (Manutenção Volante)

435,00

1

CCVII

Chefe de Div (Muros e Calçadas)

435,00

1

CCVII

Chefe de Div (Parques e Jardins)

435,00

1

CCVII

Chefe de Div (Sinalização)

435,00

1

CCVII

Chefe de Div (Varrição)

435,00

1

CCVII

Supervisor de Foto e Vídeo

435,00

1

CCVIII

Administrador do Cemitério Municipal

378,00

2

CCVIII

Coordenador de Freqüência

378,00

3

CCVIII

Supervisor de Equipe

378,00

18

CCIX

Administrador da Rodoviária

330,00

1

CCIX

Administrador do Mercado Municipal

330, 00

1


 

Anexo iiI

 

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

ESCALA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

 

REF

Cargo

Vencimento

Lotação

1

Auxiliar de Serviços Gerais

189,00

75

2

Ajudante de Manutenção

216,00

05

 

Ajudante de Operações

15

 

Auxiliar de Administração

17

 

Auxiliar de Mecânico

02

 

Auxiliar de Topografia

04

 

Copeiro

02

 

Jardineiro

01

 

Lavador de Autos

01

3

Auxiliar de Almoxarifado

249,00

03

 

Calceteiro

10

 

Telefonista

10

4

Agente de Segurança Patrimonial

287,00

15

 

Assistente de Administração

38

 

Auxiliar de Enfermagem

01

 

Auxiliar de Operações ETA

15

 

Carpinteiro

01

 

Digitador

08

 

Eletricista de Manutenção

02

 

Encanador de Saneamento

50

 

Mecânico de Hidrômetro

02

 

Motorista

30

 

Oficial Mecânico

06

 

Oficial SAAE

12

 

Pedreiro

05

 

Pintor de Manutenção

01

 

Secretária I

08

5

Almoxarife

330,00

02

 

Analista de Pessoal Júnior

01

 

Assistente de Compras

03

 

Coletor de Amostras

03

 

Encarregado de Equipe de Serviço

07

 

Fiscal SAAE

15

 

Leiturista

15

 

Mecânico de Autos

02

 

Oficial Administrativo

10

 

Oficial Eletricista

02

 

Operador de Bombas

16

 

Operador de Máquinas I (Leve)

03

 

Secretária II

03

6

Analista de Pessoal Pleno

378,00

01

 

Caixa

02

 

Mestre de Saneamento

21

 

Operador de Computador

03

 

Operador de ETA

06

 

Operador de Máquinas II (Pesada)

04

 

Programador de Computador Júnior

01

 

Técnico de Enfermagem

01

7

Analista de Pessoal Sênior

435,00

01

 

Comprador

06

 

Desenhista Projetista

06

 

Monitor

15

 

Operador Técnico de ETA

07

 

Secretária da Presidência

01

 

Técnico de Contabilidade

03

 

Técnico de Edificações

05

 

Técnico em Pitometria

02

 

Técnico Programador de Serviços

06

 

Técnico de Segurança do Trabalho

01

 

Topógrafo

02

8

Analista de O&M

500,00

05

 

Assistente Gabinete da Presidência

01

 

Chefe de Seção

20

 

Contador

01

 

Coordenador de Segurança do Trabalho

01

 

Programador de Computador Pleno

01

9

Assistente Social

575,00

01

 

Programador de Computador Sênior

01

10

Analista de Sistema

662,00

03

11

Advogado

761,00

01

 

Analista de Saneamento

01

 

Chefe de Divisão de Contabilidade

01

 

Chefe de Divisão de Fiscalização

01

 

Chefe de Divisão de Gerenciamento de Contratos

01

 

Chefe de Divisão de Pessoal

01

 

Chefe de Divisão de Receitas Diversas

01

 

Chefe de Divisão de Suprimento

01

 

Chefe de Divisão de Tesouraria

01

12

Arquiteto

875,00

01

 

Engenheiro Civil

06

 

Engenheiro Mecânico

01

 

Médico de Segurança e Higiene do Trabalho (20 horas Semanais)

01

13

Chefe de Divisão Técnica

1.006,00

01

 

Chefe de Divisão Técnica de Controle Qualidade da Água

01

 

Chefe de Divisão Técnica de Desenvolvimento e Controle Operacional

01

 

Chefe de Divisão Técnica de Engenharia

01

 

Chefe de Divisão Técnica de Manutenção Eletro-Mecânica

01

 

Chefe de Divisão Técnica de Produção e Tratamento de Água

01

 

Chefe de Divisão Técnica de Serviços

01


Anexo iV

 

SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JACAREÍ

ESCALA DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

 

REF

Cargo

Vencimento

Lotação

CCO

Presidente

2.326,00

01

CCI

Diretor do Departamento Administrativo

1.533,00

01

 

Diretor do Departamento Financeiro

01

 

Diretor do Departamento Técnico

01

 

Diretor de Operações

01

 

Procurador Jurídico

01

CCII

Assessor Técnico da Presidência

1.006,00

01

 

ANEXO V

 

Escala de Vencimento dos cargos Efetivos da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu

 

Cargos

Salário

Auxiliar de Serviços Gerais

189,00

Copeiro

216,00

Auxiliar de Administração

216,00

Auxiliar de Arquivo

216,00

Auxiliar de Biblioteca

249,00

Agente Cultural

287,00

Assistente de Administração

287,00

Encarregado de Equipe

287,00

Motorista

287,00

Secretária

287,00

Comprador

435,00

Técnico de Contabilidade

435,00

Antropólogo

575,00

Arquivologista

575,00

Assistente Cultural

575,00

Bibliotecário

575,00

Historiador

575,00

Museólogo

575,00


ANEXO VI

 

Escala de Vencimento dos cargos em Comissão da Fundação Cultural de Jacarehy - José Maria de Abreu

 

Cargos

Vencimento

Diretor de Departamento

1.533,00

Presidente

2.326,00


ANEXO VII

 

Escala de Vencimento dos cargos em Comissão do Instituto de Previdência do Município de Jacareí

 

Cargos

Vencimento

Diretor de Departamento

1.533,00

Presidente

2.326,00

 

ANEXO VIII

 

relação dos cargos em extinção

 

Ref

Cargo

Vencimento

Lotação

2

Assistente de Limpeza Pública

216,00

3

2

Coletar

216,00

6

2

Operador de Máquina de Jardim

216,00

2

3

Auxiliar de Biblioteca

249,00

4

4

Supervisor

287,00

6

5

Assistente de Compras

330,00

3

6

Conciliador Financeiro

378,00

2

6

Supervisor de Cadastro

378,00

1

6

Educador Social

378,00

1

7

Coordenador

435,00

11

7

Coordenador de Programas Educativos I

435,00

10

7

Técnico de Edificações

435,00

1

7

Assistente Técnico

435,00

9

8

Assistente Adjunto de Administração

500,00

1

8

Coordenador de Programas Educativos II

500,00

2

10

Assistente Social Saúde Pública

662,00

1

10

Assistente de Receita

662,00

1

10

Assessor Adjunto de Administração

662,00

1

 

ANEXO Ix

 

saae – serviço autônomo de água e esgoto de jacareí

 

 

Cargo em Extinção

Digitador


ANEXO X

 

Quadros das classes que compreendem a Função Operacional da Prefeitura Municipal de JacareÍ

 

Agente de Defesa Civil

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Obras

Armador

Auxiliar de Manutenção

Babá

Borracheiro

Calceteiro

Carpinteiro

Coletor

Copeiro

Coveiro

Cozinheiro

Eletricista

Eletricista de Autos

Encanador

Encarregado de Equipe I

Encarregado de Equipe II

Frentista

Funileiro Pintor

Guarda Classe Especial

Guarda Municipal

Guarda Motorista

Lavador de Autos

Lubrificador

Mecânico I (autos)

Mecânico de Máquina I

Mecânico de Máquina II

Mecânico de Máquina III

Mestre de Obras

Motorista

Operador de Equipamentos de Obras

Operador de Máquina I

Operador de Máquina II

Operador de Máquina III

Operador de Máquina de Jardim

Operador de Usina de Asfalto

Padeiro

Pedreiro

Pintor

Pintor de Letreiros

Porteiro

Serralheiro

Soldador

Supervisor Elétrico

Supervisor de Mecânica

 

 


ANEXO XI

 

Quadros das classes que compreendem a Função Técnica da Prefeitura Municipal de JACAREÍ

 

Advogado

Analista de Organização e Métodos Júnior

Analista de Organização e Métodos Pleno

Analista de Organização e Métodos Sênior

Analista de Sistema

Arquiteto

Assistente Social

Assistente Social de Saúde Pública

Assistente Técnico

Assistente Técnico Jurídico

Assistente Técnico Legislativo

Auditor Júnior

Auditor Pleno

Auditor Sênior

Auxiliar de Consultório Dental

Auxiliar de Enfermagem

Auxiliar de Laboratório de Solos

Auxiliar de Topografia

Auxiliar Técnico Biólogo

Biomédico

Controlador de Qualidade

Coordenador de Programas de Educativos I

Coordenador de Programas de Educativos II

Coordenador de Segurança

Dentista

Desenhista

Desenhista Gráfico

Diretor de Escola

Economista

Educador Social

Eletrotécnico

Eletrotécnico Auxiliar

Enfermeiro

Enfermeiro Sênior

Engenheiro Agrônomo

Engenheiro Civil

Engenheiro de Segurança do Trabalho

Engenheiro Florestal

Engenheiro Sanitário

Fisioterapeuta

Fonoaudiólogo

Gráfico

Instrutor de Esportes

Instrutor de Profissão

Instrutor de Ensino Profissionalizante

Jornalista

Médico

Médico Veterinário

Nutricionista

Orientador Educacional

Orientador Pedagógico

Operador de Computador Júnior

Operador de Computador Pleno

Operador de Computador Sênior

Professor I - 4 horas

Professor II - 4 horas

Professor de Educação Física

Programador de Computador I

Programador de Computador

Programador de Computador III

Projetista

Psicólogo

Repórter Fotográfico

Técnico de Agropecuária

Técnico de Contabilidade

Técnico de Edificações

Técnico de Enfermagem

Técnico de Laboratório

Técnico de Laboratório Fotográfico

Técnico de Laboratório de Solos

Técnico de RX

Técnico de Segurança

Técnico de Treinamento Desportivo

Terapeuta Ocupacional

Topógrafo Júnior

Topógrafo Pleno

Farmacêutico

Coordenador Farmacêutico

 


ANEXO XII

 

Quadros das classes que compreendem a Função Administrativa da Prefeitura Municipal de JACAREÍ

 

Administrador de Cemitério Municipal

Agente Comunitário

Almoxarife

Analista de Pessoal Júnior

Analista de Pessoal Pleno

Analista de Pessoal Sênior

Apontador

Assessor Adjunto de Administração

Assistente Adjunto de Administração

Assistente de Compras

Assistente de Receita

Assistente de Recursos Humanos

Assistente de Serviços Municipais

Auxiliar de Almoxarifado

Auxiliar de Biblioteca

Chefe de Divisão (Almoxarifado I)

Chefe de Divisão (Benefício e Serviço Social)

Chefe de Divisão (Conservação de Áreas Urbanas)

Chefe de Divisão (Contabilidade)

Chefe de Divisão (Controle e Arrecadação)

Chefe de Divisão (Desenvolvimento Comunitário)

Chefe de Divisão (Educação Infantil)

Chefe de Divisão (Eventos Esportivos e Convênios)

Chefe de Divisão (Fiscalização de Obras Particulares)

Chefe de Divisão (Fiscalização de Tributos)

Chefe de Divisão (Iniciação ao Trabalho)

Chefe de Divisão (Manutenção de Pessoal)

Chefe de Divisão (Patrimônio Mobiliário)

Chefe de Divisão (Planejamento, Preservação e Controle Ambiental)

Chefe de Divisão (Protocolo)

Chefe de Divisão (Receitas Diversas)

Chefe de Divisão (Receitas Imobiliárias)

Chefe de Divisão (Recursos Humanos)

Chefe de Divisão (Serviços Internos)

Chefe de Divisão (Saneamento e Drenagem)

Chefe de Divisão (Transportes)

Comprador Conciliador Financeiro

Coordenador Escriturário Fiscal de Obras

Fiscal de Posturas

Fiscal de Relações de Consumo

Fiscal de Tributos

Fiscal Sanitário

Oficial Administrativo

Secretária I

Secretária II

Secretária III

Supervisor

Supervisor de Alimentação

Supervisor de Cadastro

Supervisor de Elétrica

Supervisor de Mecânica

Telefonista

Agente Social


ANEXO XIII

 

Quadros das classes que compreendem a Função de execução

(áreas administrativas e financeira)

 

Auxiliar de Administração

Auxiliar de Almoxarifado

Telefonista

Assistente de Administração

Almoxarife

Analista de Pessoal Junior

Auxiliar de Compras

Leiturista

Oficial Administrativo

Analista de Pessoal Pleno

Caixa

Comprador

Analista de Pessoal Sênior

Monitor

Chefe de Divisão de Fiscalização

Chefe de Divisão de Gerenciamento de Contratos

Chefe de Divisão de Pessoal

Chefe de Divisão de Receitas Diversas

Chefe de Divisão de Suprimento

Chefe de Divisão de Tesouraria


ANEXO XIV

 

Quadros das classes que compreendem a Função de execução operacional

 

 

Auxiliar de Serviços Gerais

Ajudante de Manutenção

Ajudante de Operações

Auxiliar de Mecânica

Auxiliar de Topografia

Copeiro (a)

Jardineiro

Lavador de Autos

Calceteiro

Agente de Segurança Patrimonial

Auxiliar de Operações ETA

Carpinteiro

Eletricista de Manutenção

Encanador de Saneamento

Mecânico de Hidrômetro

Motorista

Oficial Mecânico

Oficial SAAE

Pedreiro

Pintor de manutenção

Coleto de Amostras

Encarregado de Equipe de Serviço

Fiscal SAAE

Mecânico de Autos

Oficial Eletricista

Operador de Bombas

Operador de Máquina I (Leve)

Mestre de Saneamento

Operador de ETA

Operado de Máquina II (Pesada)

Monitor

Chefe de Seção


 

ANEXO XV

 

Quadros das classes que compreendem a Função de execução técnicA

 

Auxiliar de Enfermagem

Secretária I

Secretária II

Operador de Computador

Programador de Computador Júnior

Técnico de Enfermagem

Desenhista Projetista

Monitor

Operador Técnico de ETA

Secretária da Presidência

Técnico de Contabilidade

Técnico em Pitometria

Técnico Programador de Serviços

Técnico de Segurança do Trabalho

Topógrafo

Analista de O&M

Assistente Gabinete da Presidência

Chefe de Seção

Contador

Coordenador de Segurança do Trabalho

Programador de Computador Pleno

Assistente Social

Programador de Computador Sênior

Analista de Sistema

Advogado

Analista de Saneamento

Chefe de Divisão de Contabilidade

Arquiteto

Engenheiro Civil

Engenheiro Mecânico

Médico de Segurança e Higiene do Trabalho (20 horas Semanais)

Chefe de Divisão Técnica

Chefe de Divisão Técnica de Controle Qualidade da Água

Chefe de Divisão Técnica de Desenvolvimento e Controle Operacional

Chefe de Divisão Técnica de Engenharia

Chefe de Divisão Técnica de Manutenção Eletro-Mecânica

Chefe de Divisão Técnica de Produção e Tratamento de Água

Chefe de Divisão Técnica de Serviços

 


 

ANEXO XVI

 

QUADRO DA EVOLUção DA CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREí

FUNÇõES DE EXECUÇão OPERACIONAL

 

 

CARGO INICIAL DE CARREIRA

 

Auxiliar de Serviços Gerais   -        Auxiliar de Obras

  -  Pedreiro

- Mestre de Obras

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Auxiliar de Obras

- Armador

 

Auxiliar de Serviços Gerais   -        Auxiliar de Obra

    Pintor

  -  Encarregado de Equipe I

  - Encarregado de Equipe II

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Auxiliar de Obras

                        - Carpinteiro

                        - Encarregado de Equipe I

                        - Encarregado de Equipe II

 

Auxiliar de Serviços Gerais   -        Auxiliar de Obras

                        - Calceteiro

                        -        Encarregado de Equipe I

                        - Encarregado de Equipe II

 

Auxiliar de Serviços Gerais   -        Auxiliar de Obras

                        - Operador de Equipamentos de Obras

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Auxiliar de Manutenção

                        – Encanador

                        -        Encarregado de Equipe I

                        - Encarregado de Equipe II

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Auxiliar de Manutenção

                        - Eletricista

                        - Supervisor de Elétrica

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Auxiliar de Manutenção

                        - Eletricista de Autos

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Auxiliar de Manutenção

                                Serralheiro

 

Auxiliar de Serviços Gerais   -        Auxiliar de Manutenção

                        -        Funileiro Pintor

 

Auxiliar de Serviços Gerais   -        Auxiliar de Manutenção

                        - Pintor de Letreiros

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Auxiliar de Manutenção

                        - Soldador

 

Auxiliar de Serviços Gerais   – Babá

 

Auxiliar de Serviços Gerais   – Copeiro

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Frentista

 

Auxiliar de Serviços Gerais   -        Cozinheiro

                        - Supervisor de Alimentação

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Lavador de Autos

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Lubrificador

 

Auxiliar de Serviços Gerais   – Porteiro

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Padeiro

 

Auxiliar de Serviços Gerais   – Borracheiro

 

Auxiliar de Serviços Gerais   - Auxiliar de Manutenção

                        - Mecânico de Máquina I

                        - Mecânico de Máquina II

                        - Mecânico de Máquina III

                        - Supervisor de Mecânica

 

Agente de Defesa Civil                  - Guarda de Classe Especial

 

Guarda Municipal                 - Guarda de Classe Especial

 

Guarda Motorista                - Guarda de Classe Especial

 

Operador de Máquina I                  - Operador de Máquina II

                        - Operador de Máquina III

 

 


ANEXO XVII

 

QUADRO DA EVOLUção DA CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ - FUNÇÕES DE EXECUção TÉCNICA

 

CARGO INICIAL DE CARREIRA

 

Analista de Organização e Métodos Jr        -        Analista de Organização e Métodos Pleno

                                      - Analista de Organização e Métodos Sênior

 

Programador de Computador Júnior          -                             Programador de Computador Pleno

                                      -        Programador de Computador Sênior

                                      -        Analista de Sistema

 

Auditor Júnior           -        Auditor Pleno

                                      -        Auditor Sênior

 

Auxiliar de Consultório Dental         -        Técnico de Consultório Dental

 

 

Auxiliar de Enfermagem                -        Técnico de Enfermagem

 

Enfermeiro              -        Enfermeiro Sênior

 

Auxiliar de Laboratório de Solos      -        Controlador de Qualidade

 

Auxiliar de Topografia                   - Topógrafo Júnior

                                      - Topógrafo Pleno

 

Técnico de Segurança                   -        Coordenador de Segurança

 

Eletrotécnico Auxiliar           -        Eletrotécnico

 

Operador de Computador Júnior     -        Operador de Computar Pleno

                                      -        Operador de Computador Sênior

 

Professor I              -        Professor II

                                      -        Orientador Pedagógico

 

Professor I              -        Professor II

                                      - Orientador Educacional

 

Professor I              -        Professor II

                                      - Diretor de Escola

 

Farmacêutico           -        Coordenador Farmacêutico

 

Coordenador Programas Educativos I        -                             Coordenador de Programas Educativos II

 

 


ANEXO XVIII

 

QUADRO DA EVOLUÇA0 DA CARREIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREí

FUNÇÕES DE EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA

 

CARGO INICIAL DE CARREIRA

 

Assistente de Serviços Municipais    -        Telefonista

 

Assistente de Serviços Municipais    - Escriturário

                                       -        Oficial Administrativo

                                      -        Assistente de Recursos Humanos

 

Assistente de Serviços Municipais    - Escriturário

                                      -        Oficial Administrativo

                                      -        Analista de Pessoal Júnior

                                      -        Analista de Pessoal Pleno

                                      -        Analista de Pessoal Sênior

 

Assistente de Serviços Municipais    -        Apontador

                                      - Escriturário

                                      -        Oficial Administrativo

                                      - Analista de Pessoal Júnior

                                      - Analista de Pessoal Pleno

                                      - Analista de Pessoal Sênior

 

Assistente de Serviços Municipais    - Auxiliar de Almoxarifado

                                      -        Almoxarife

 

Assistente de Serviços Municipais    - Agente Comunitário

 

Secretária I             - Secretária II

                                      -        Secretária III

 


ANEXO XIX

 

QUADRO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE JACAREÍ

 

ADMINISTRATIVA

 

CARGO INICIAL DE CARREIRA

EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Auxiliar Administrativo

Assistente de Administração – Oficial Administrativo – Monitor – Chefe de Seção

Auxiliar de Almoxarifado

Almoxarife – Monitor – Chefe de Seção de Almoxarifado

Analista de Pessoal Júnior

Analista de Pessoal Pleno - Analista de Pessoal Sênior – Monitor – Chefe de Seção de Pessoal – Chefe de Divisão de Pessoal

Leiturista

Monitor – Chefe de Seção de Fiscalização – Chefe de Divisão de Fiscalização

Caixa

Monitor – Chefe de Seção de Tesouraria – Chefe de Divisão de Tesouraria

Auxiliar de Compras

Comprador – Chefe de Seção de Suprimento – Chefe de Divisão de Suprimento

Chefe de Seção de Receita

Chefe de Seção de Receitas Diversas

 


ANEXO XX

 

QUADRO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE JACAREÍ

 

Operacional

 

CARGO INICIAL DE CARREIRA

EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar de Mecânico – Mecânico de Hidrômetro

Auxiliar de Serviços Gerais

Auxiliar Mecânico – Oficial Mecânico – Mecânico de Autos – Monitor

Auxiliar de Serviços Gerais

Ajudante de Operações – Auxiliar de Operadores ETA – Operador de Bombas – Operador de ETA

Auxiliar de Serviços Gerais

Calceteiro – Encanador de Saneamento – Encarregado de Equipe de Serviços – Mestre de Saneamento – Monitor de Obras – Chefe de Seção de Obras

Auxiliar de Serviços Gerais

Jardineiro

Auxiliar de Serviços Gerais

Copeiro

Auxiliar de Serviços Gerais

Ajudante de Manutenção – Eletricista de Manutenção

Auxiliar de Serviços Gerais

Lavador de Autos

Eletricista de Manutenção

Oficial Eletricista – Monitor – Chefe de Manutenção Elétrica

Mecânico de Hidrômetro

Oficial Mecânico – Mecânico de Autos – Monitor – Chefe de Seção

Operador de Máquina I (Leve)

Operador de Máquina II (Pesada) – Monitor – Chefe de Seção

Oficial SAAE

Encarregado de Equipe de Serviços – Mestre de Saneamento – Monitor de Obras – Chefe de Seção de Obras

Pedreiro

Encarregado de Equipe de Serviços – Mestre de Saneamento – Monitor de Obras – Chefe de Seção de Obras

Coletor de Amostras

Monitor – Chefe de Seção

Fiscal SAAE

Mestre de Saneamento – Monitor de Obras – Chefe de Seção de Obras

Operador de Bombas

Operado de ETA – Operador Técnico de ETA – Chefe de Seção

 


ANEXO XXI

 

QUADRO DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE DE JACAREÍ

 

técnico

 

CARGO INICIAL DE CARREIRA

EVOLUÇÃO FUNCIONAL

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem

Secretária I

Secretária II – Secretária da Presidência – Assistente do Gabinete da Presidência

Programador de Computador Júnior

Programador de Computador Pleno - Programador de Computador Sênior

Técnico de Contabilidade

Contador

Técnico de Segurança do Trabalho

Coordenador de Segurança do Trabalho

Contador

Chefe de Divisão de Contabilidade

 

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.