Lei Nº 349, de 27 de Outubro de 1955

 

faço saber, que A Câmara Municipal de Jacareí decreta e EU promulgo a seguinte lei:

 

Art. 1º     Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito suplementar à seguinte verba do orçamento vigente:

 

§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Prefeitura

 

Serviços Diversos

 

8.89.1     Pessoal Variável ................................. 6.000,00

 

§ 2º SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

 

Limpeza Pública

 

8.85.3     Material de consumo ......................... 55.000,00

 

Cemitério

 

8.89.1     Pessoal Variável.................................. 8.500,00

 

8.89.3     Material de consumo............................ 5.000,00

 

§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

Reparações Diversas

 

8.89.3     Material de Consumo.......................... 65.000,00

 

Art. 2º     ficam anuladas, pelas importâncias abaixo, as seguintes verbas de orçamento vigente:

 

§ 1º ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

 

Prefeitura

 

8.09.4     Despesas Diversas – Publicações  ........ 10.000,00

 

8.09.3     Material de Consumo.......................... 12.000,00

 

§ 2º serviços públicos municipais

 

Matadouro

 

8.89.2     Material Permanente........................... 40.000,00

 

Mercado

 

8.89.1     Pessoal Variável................................ 39.000,00

 

Limpeza Pública

 

8.85.1     Pessoal Variável ............................... 22.000,00

 

Jardins Públicos

 

8.81.1     Pessoal Variável ................................. 3.500,00

 

§ 3º OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

 

8.89.1     Pessoal Variável ............................... 13.000,00

 

Art. 3º     As despesas decorrentes da presente suplementação, de que trata o artigo 1º, serão cobertos com os recursos provenientes das anulações do artigo anterior.

 

Art. 4º     A presente Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Jacareí, 27 de Outubro de 1955.

 

LUIZ DE ARAÚJO MAXIMO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Ubirajara Mercadante Loureiro
Presidente da Câmara Municipal

 

Publicada no Boletim Oficial do Município nº xxx, de xx/xx/xxxx.