lEI nº. 3275, de 16 de novembro de 1.992.

Declara de Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA “UNIVERSO TEMPLÁRIO Nº 378”.

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE são CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA "UNIVERSO TEMPLÁRIO Nº 378", Sociedade Civil, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Jacareí-SP, à Rua Eulália nº 128, Jardim Primavera, registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí-SP, em microfilme, sob o número 15193, em 02 de agosto de 1.991.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 16 de Novembro de 1.992.

Osvaldo da silva arouca

Prefeito municipal

Publicado no diário nº. 181 de 19/11/1992.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.