lei nº. 3164, DE 02 de junho de 1.992.

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO VIOLEIROS E ARTISTAS AMADORES DE JACAREÍ.

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÃMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE VIOLEIROS E ARTISTAS AMADORES DE JACAREÍ”, sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, sediada provisoriamente à rua Alzira Salles de Oliveira n.º 38, centro, Jacareí – SP., registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí, em microfilme, protocolado sob n.º 12.740, no Protocolo “A” e registrado sob o n.º 653 no livro A-1, em 04 de maio de 1989.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 02 de junho de 1.992.

OSVALDO DA SILVA AROUCA

Prefeito Municipal

Publicado em: 09/06/1992, no Diário de Jacareí.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.