lei nº. 3152, de 26 de maio de 1.992

Dispõe sobre denominação de via pública: “RUA JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA”.

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “RUA JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA”, a Rua “11” (onze) situada no Jardim do Portal, identificada pelo código nº 10.225.3

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 26 de maio de 1992.

OSVALDO DA SILVA AROUCA

Prefeito Municipal

Publicado em: 29/05/1992, no Diário de Jacareí.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.