LEI N.º 3082, DE 13 de dezembro de 1991.

Declara de Utilidade Pública o “GRÊMIO CULTURAL E CARNAVALESCO EM CIMA DA HORA”.

O DR. OSVALDO DA SILVA AROUCA, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o "GRÊMIO CULTURAL E CARNAVALESCO EM CIMA DA HORA", entidade civil, sem finalidade lucrativa, registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Jacareí sob o n° 645 do Livro A-1, em 17 de janeiro de 1.989 e protocolada sob n° 12.461 no Protocolo "A", sediada nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jacareí, 13 de dezembro de 1991.

OSVALDO DA SILVA AROUCA

Prefeito Municipal

Publicado em: 20/12/1991, no Diário Oficial nº. 173.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.